Como declarar bitcoins e altcoins no Imposto de Renda

Embora o bitcoin não seja regulamentado, ele é considerado um tipo de ativo pela legislação brasileira e, portanto, devem ser declarado em seu Imposto de Renda. Saiba como fazer.

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Como declarar bitcoins e altcoins no Imposto de Renda

Ouvir a expressão Imposto de Renda, certamente, dá calafrios em muitas pessoas. Quando falamos de imposto sobre investimentos, parece ser uma dor de cabeça ainda maior.

Os bitcoins e as altcoins viraram febre e, tanto no Brasil quanto no mundo, passaram a fazer parte da carteira de investimentos de muita gente.

Porém, o caráter descentralizado e desregulamentado do bitcoin deixa muitas dúvidas sobre a necessidade ou não de citá-lo na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Afinal, precisa ou não declarar as criptomoedas no Imposto de Renda?

A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) é obrigatória àqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (de acordo com a tabela de IR de 2017), além de outros casos mais específicos.

Embora as moedas virtuais não sejam regulamentadas, elas são consideradas um tipo de ativo pela legislação brasileira e, portanto, devem ser declaradas em seu Imposto de Renda.

No caso dos criptoativos, sendo bem objetivo: sim, é preciso informar a quantia em bitcoin e em qualquer outra criptomoeda que você tiver em carteira na declaração do IR.

E mais, caso você tenha ganho financeiro (ou seja, lucro) com a venda das moedas em valores acima de R$ 35 mil em um certo mês também é preciso preciso pagar imposto. Nesse caso, são apurados 15% de IR sobre o ganho de capital (o lucro), que devem ser pagos via Carnê-Leão até o último dia útil do mês seguinte e indicado na declaração.

Ao longo do texto, vou explicar melhor o passo a passo de como fazer a declaração e não correr os riscos de cair nas garras do Leão.

Criptomoedas em Bens e Direitos no IR

Se no último dia útil do ano cujos rendimentos serão informados na declaração do IR, você tiver algum criptoativo na carteira, deve registra-lo na ficha Bens e Direitos, com o código 99 – Outros bens e direitos e localização 105 – Brasil.

No campo “Discriminação”, insira a criptomoeda que está em seu nome, o preço de aquisição, a quantidade e o nome e CNPJ da instituição (no caso, da exchange pela qual você investiu).

Um ponto importante aqui. Como as criptomoedas não têm preço oficial e ele pode variar de acordo com a exchange, utilize os preços registrados na sua exchange.

Para isso, basta acessar o histórico de transações e compras, que você verá quanto foi comprado (quantidade) e qual o preço no momento da compra/venda.

Caso tenha obtido lucro com a venda de alguma moeda digital que supere os R$ 35 mil, você deverá ter recolhido o imposto via Darf até o último dia útil do mês seguinte a cada transação. Aí, no momento da Declaração de Ajuste Anual, irá importar os dados do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital posteriormente em sua DIRPF em “Importações”, no campo superior esquerdo, e, em seguida, irá selecionar a opção “Ganhos de Capital”.

Vendi criptomoedas com ganhos abaixo de R$ 35 mil. Como declarar?

Se os lucros das suas transações com criptomoedas não ultrapassaram em nenhum mês R$ 35 mil, então seus ganhos são isentos de Imposto de Renda. Mesmo assim, é preciso declarar a operação de compra e a operação de venda.

Suponhamos que você comprou um bitcoin pelo valor de R$ 5 mil e, alguns meses depois, o vendeu por R$ 10 mil. Um belo lucro de 100% e, melhor, dentro da faixa de isenção do imposto.

Você apenas precisará informar os valores na seção Bens e Direitos conforme explicado anteriormente.

Como declarar moedas digitais adquiridas no exterior?

Até aqui espero que tenha ficado fácil para você entender como fazer a declaração de bitcoins e altcoins comprados em exchanges brasileiras no Imposto de Renda.

Agora chegou a vez de entender como funciona com as moedas compradas em corretoras estrangeiras, ou seja, adquiridas no exterior.

É bastante comum, que os investidores brasileiros comprem bitcoins em exchanges brasileiras e depois os convertam em outras moedas em uma instituição no exterior. Nesse caso, a orientação é que o investidor declare as moedas com base no valor equivalente à cotação dos bitcoins na data de sua aquisição.

Por exemplo, considere que você tenha 1 bitcoin adquirido por R$ 40 mil em março e que você decida converter uma parte em ether em abril. Na data da conversão, 1 ether custava o equivalente a 0,1 bitcoin. Logo, para fins de declaração do Imposto de Renda, 1 ether valeria R$ 4 mil.

Na ficha “Bens e Direitos”, você teria, portanto, que declarar o saldo investido de R$ 4 mil em 1 ether e o montante aplicado em bitcoin, correspondente a uma fração de 0,9 bitcoin.

Bitcoins minerados devem ser declarados?

Não há muita clareza sobre esse tema nas orientações do fisco. Todavia, considerando que o bitcoin pode ser enquadrado como patrimônio do investidor, como dito acima, então, mesmo aqueles que forem minerados devem ser declarados.

Conclusão

Para evitar maiores dores de cabeça ou questionamentos da Receita Federal, o ideal é que você tenha sempre à mão todas as transações envolvendo criptomoedas.

Procure guardar todo tipo de documentação que comprove a compra ou a venda das moedas digitais, transferências, valores recebidos com a mineração, conversão em reais, pagamento de Darfs quando houver lucro, etc.

Isso, porque, mesmo não sendo obrigadas pelo Banco Central, as exchanges (corretoras de criptomoedas) guardam todas as operações que são feitas por seus clientes, em caso de um dia precisarem prestar contas aos órgãos competentes. Aí, para que não haja desencontro de informações, é melhor você ter tudo em ordem para que não precise se explicar com a Receita depois.

Lembrando que, em caso de dúvidas, sempre procure um profissional especializado em Imposto de Renda para auxiliá-lo.