Projeto de privatização da Eletrobras deve ir ao Congresso

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Após se reunir com ministros e auxiliares nesta segunda-feira (06/11), o presidente Michel Temer decidiu enviar ao Congresso Nacional projetos de lei para permitir a privatização da Eletrobras. Ficou decidido que o rateio das receitas de outorga será divida em três: um terço para União, um terço para a Eletrobras e outro terço será revertido às tarifas de energia elétrica, na forma de descontos ao consumidor.

O governo federal também vai exigir que uma parte do recurso vinda da privatização seja usada na revitalização da bacia do Rio São Francisco. A empresa que vencer o leilão terá uma obrigação contratual de aplicar, nos primeiros dez anos, R$ 350 milhões por ano na conservação de matas, nascentes e no desassoreamento do rio. Após isso, o valor cai para R$ 250 milhões. A ideia é que os projetos tramitem em caráter de urgência no Congresso.

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