Divulgação de análise crítica a Dilma não fere lei, diz TSE

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Por 5 votos a 2, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que a divulgação de análises econômicas, mesmo que favoráveis a candidatos, por meio de anúncios pagos na internet não fere a lei eleitoral.

A decisão foi tomada nesta terça (19) em julgamento sobre o caso da empresa de análise de mercado Empiricus.

Em anúncios pagos, a empresa usou as seguintes chamadas em links que levavam para seu site: “Como se proteger da Dilma. Saiba como proteger seu patrimônio em caso de reeleição da Dilma”, e “E se o Aécio Neves ganhar? Que ações devem subir se o Aécio ganhar a eleição?”.

Como a propaganda eleitoral paga na web é proibida, a coligação da presidente Dilma Rousseff (PT) ingressou, em julho, com representação contra a Empiricus, o Google e a coligação de Aécio (PSDB), pedindo a retirada do material.

No último dia 28, o relator do processo, ministro Admar Gonzaga, emitiu decisão provisória que determinou a exclusão da propaganda.

Nesta terça, ele voltou a defender seu ponto de vista dizendo que os anúncios faziam um juízo negativo sobre Dilma e exaltava Aécio.

Entre os ministros do TSE, a única a concordar com Admar foi Laurita Vaz. A maioria seguiu o voto de Gilmar Mendes. Segundo ele, análises de mercado são legítimas e não podem ser censuradas pela Justiça.

Fonte: Folha de S. Paulo

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