A CLT não é feita pra você

A CLT não é feita pra você

Muito se tem falado atualmente sobre a CLT e os direitos trabalhistas.

Mas, da mesma forma que vimos durante os debates sobre a Previdência, as pessoas acabam dando palpites sem base em dados e informações.

Como eu poderia me surpreender com isso? Estamos na era da pós-verdade! É como na tirinha de Shovel “Verdade: Penso, logo existo. Pós-Verdade: Acredito, logo estou certo!”.

Daniel Kahneman diz que somos programados para buscar argumentos que validem nossa hipótese, e não para refletir sobre a real probabilidade das coisas.

Os economistas que o digam! Durante as aulas de mestrado, percebi que tinham estudos sérios e de nomes importantes defendendo posições totalmente antagônicas. Os mesmos dados e a mesma realidade refletiam duas ou mais conclusões distintas. Vai entender…

Mas no meio dessa discussão trabalhista, precisamos nos desconectar do que “parece correto”, e nos voltarmos para o que será melhor para a maioria.

A esquerda argumenta que o capitalismo não é para todos. E que ele exclui os mais necessitados.

Oras, mas se o capitalismo exclui, o que dizer da CLT?

A CLT é o conjunto de leis que coordena as relações de trabalho. Nossa CLT é conhecida por ser generosa com o trabalhador. Tão generosa que acaba sobrecarregando o empregador.

Essa última afirmação poderia ser só minha, sem que ninguém precisasse concordar. Na pós-verdade, ela se tornaria um fato. Mas eu vou mostrar como saber que passamos do ponto, ou não.

Se a CLT fosse justa e beneficiasse ambos os lados da relação do trabalho, muitos profissionais estariam ligados a ela. Mas essa não é uma realidade. A CLT não foi feita pra você.

No Brasil, até o terceiro trimestre de 2015, 45,1 por cento do mercado de trabalho estava na informalidade e, portanto, fora dos benefícios da CLT (estudo do Ipea com dados da Pnad).

Mas a média brasileira não reflete o todo. Durante a discussão da reforma trabalhista na CAE do Senado, foi mostrado que, dos 60 por cento mais pobres, apenas 15 por cento estão no mercado formal.

É isso mesmo! A CLT não foi feita para os mais necessitados. Ela não é inclusiva, ela não universaliza. Ela cria um clube de beneficiados, onde o título para ser membro se torna cada vez mais caro, excluindo cada vez mais aqueles que mais precisam de proteção.

Por que ela é assim?

A CLT foi criada em 1943, época que a indústria de transformação estava ainda em crescimento. Sua participação subiu de 20 por cento até 36 por cento em 1983, segundo dados do IBGE.

Hoje, ela representa apenas 10,4 por cento do PIB.

As leis rígidas de jornada de trabalho, almoço, horas extras, foram criadas e hoje fazem sentido para apenas 10 por cento dos trabalhadores.

Não por outro motivo, estamos mergulhados na informalidade.

O mundo mudou, e os tipos de empregos também mudaram. O setor de serviços ganhou ampla maioria. Em serviços, nem sempre podemos ter a jornada fixa das 9h às 18h. É preciso flexibilidade, e muita!

Se as regras de proteção ao empregado não forem razoáveis para o empregador, isso irá se traduzir em informalidade ou desemprego. Ambos abundantes no Brasil.

A CLT, que é geral para todos os setores, deve sim procurar ser o mais flexível possível, para assim ampliar o benefício e proteção para o maior número de pessoas.

Não seja o egoísta que está dentro do clube, tentando criar regras rígidas para ninguém mais entrar.

Os 60 por cento mais pobres precisam de nós. Precisam do nosso bom senso. E precisam de leis que se adequem ao tipo de trabalho que eles realizam.

Não fique histérico por uma regra que diz que o almoço mínimo cai de 1 hora para 30 minutos. Pense que milhares de pessoas dariam tudo para poder almoçar e apenas 30 minutos e ir para casa mais cedo. O mínimo não é o todo. O mínimo é o mínimo.

Sobre a terceirização da atividade principal, ela pode ser permitida, mas não fazer o menor sentido. Imagine os analistas da Empiricus terceirizados.

Faz algum sentido? A decisão de contratar ou não a força de trabalho passa por outras variáveis como custo de supervisão, manutenção do padrão e produtividade e mesmo margem de lucro da empresa terceirizada. O que não faz sentido hoje, continuará não fazendo sentido depois.

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Não dá para 60 por cento dos mais necessitados não entrarem no clube da CLT, porque 10 por cento tem medo de flexibilização.

Tenho pavor quando ouço os parlamentares de esquerda com o discurso de “o senhor diz isso porque nunca esteve em um chão de fábrica”. Chão de fábrica não é a maioria, é apenas 1 décimo do todo.

A democracia tem que passar pela inclusão. Tem que passar por abrir mão dos seus benefícios, em nome de uma abrangência das regras aos mais necessitados.

Não tem como acabar com a informalidade no mercado atual, sem flexibilizar as regras.

Esta semana, convido todos vocês a se juntarem a mim para um debate sobre a reforma trabalhista. Vou mostrar os gráficos e a situação do mercado de trabalho no Brasil. Não percam!

Quer trabalhar conosco? Faça parte do time da Empiricus.

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