Como pagar menos impostos nos investimentos? Parte II

Quais tributos incidem sobre os investimentos e como pagá-los

Como pagar menos impostos nos investimentos? Parte II

Caro Leitor,

Na última quarta-feira escrevi sobre a tributação que incide nos investimentos em poupança, LCA, LCI, títulos do tesouro direto, CDB, RDB, LC e fundos de investimento de renda fixa, multimercado e cambial.

Caso não tenha lido, a newsletter está disponível no site Criando Riqueza.

Apenas a título de curiosidade, o impostômetro revela hoje um aumento de aproximadamente R$ 13 bilhões de lá para cá.

Hoje darei continuidade ao tema abordado na semana passada e mostrarei como pagar menos impostos (para pessoa física) em suas aplicações em previdência privada, ações e fundos imobiliários.

Declaração de Bens e Direitos

Antes de começar a falar sobre os impostos, respectivas alíquotas e como recolhê-los, já informo que, para quem o preenchimento da Declaração Anual de Imposto de Renda é obrigatório, é preciso declarar todos os investimentos, mesmo aqueles isentos de imposto de renda.

Na ficha “Bens e Direitos”, é preciso inserir a sua posição em 31/12/2015. Mas não se preocupe, esses dados são informados pela instituição onde você aplica, no “informe de rendimentos”, de forma simples e fácil de entender e replicar na declaração.

Para ações e fundos imobiliários, é indicado informar papel por papel que você tenha em carteira, com o custo de aquisição (quantidade x preço médio de aquisição), e não o valor atual.

Para chegar no preço médio de aquisição, deve se somar o valor pago por ação ou cota de FII aos custos de operação (como corretagem e emolumentos). E se você fez mais de uma compra do mesmo ativo com preços diferentes, deverá chegar à uma média ponderada do valor.

Por exemplo: Compra de 200 ITUB4 a R$ 28,00 (já considerando custos de operação) em 14/12/2015 e compra de 100 ITUB4 a R$ 29,00 em 21/12/2015.

Deverá fazer o seguinte cálculo

200 x 28 = 5600 reais (primeira compra)

100 x 29 = 2900 reais (segunda compra)

5600 + 2900 = 8500 reais (soma das compras)

8500 / 300 = 28,33 reais (preço médio por ação das 300 ações que possui)

Dica: caso sua corretora não disponibilize o preço médio por ação, verifique as notas de corretagem para fazer o cálculo.

Alíquotas e recolhimento:

1) Previdência Privada:

Modalidades

PGBL: Plano Gerador de Benefício Livre – indicado para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda, pois permite deduzir até 12% da renda bruta tributável anual. No resgate, a alíquota do IR incide sobre o valor total investido.

VGBL: Vida Gerador de Benefício Livre – indicado para quem faz a declaração simples do IR ou é isento ou para quem faz a completa e já aplica 12% da renda tributável em um PGBL e ainda pretende aplicar um valor adicional em previdência. O VGBL não permite dedução da renda tributável, porém no resgate a alíquota do IR incide apenas sobre os rendimentos

Regimes Tributários

Nos planos de previdência o investidor pode optar entre dois diferentes regimes tributários: o Progressivo Compensável e o Regressivo Definitivo.

a) Progressivo Compensável: há cobrança de imposto retido na fonte sobre o resgate de 15%, que representa uma antecipação do imposto devido. O valor final deverá ser calculado na Declaração de Ajuste Anual somando-se o resgate da previdência às demais rendas tributáveis e aplicando-se a alíquota da tabela do IR (abaixo). Caso alíquota a ser paga seja menor que 15% (por exemplo 7,5%), o valor referente à diferença (7,5%) será compensado na declaração anual. E se a alíquota a ser paga seja maior que 15% (por exemplo 27,5%), o valor referente à diferença (12,5%) será ajustado na declaração anual.

Na declaração anual de IR, a parcela referente ao ganho de capital, já líquida de IR, deve ser declarada na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

b) Regressivo Definitivo: o imposto é integralmente retido na fonte e sua alíquota varia conforme o tempo da aplicação. Inicia em 35% e reduz 5% a cada 2 anos até atingir 10% a partir do 10º ano. Nesta tributação utiliza-se o método “primeiro que entra, primeiro que sai”.

Na declaração anual de IR, a parcela referente ao ganho de capital, já líquida de IR, deve ser declarada na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”.

O regime tributário só pode ser alterado do Progressivo para o Regressivo. Nesse caso, a contagem do tempo referente à alíquota do imposto de renda no regime regressivo começa do zero.

Qual regime tributário escolher?

O Progressivo é indicado para quem pretende resgatar os valores até 4 anos ou se acredita que a soma de suas rendas tributáveis, no momento do resgate, ficará em um patamar de alíquota de IR abaixo de 10%.

O Regressivo é indicado para quem pretende resgatar os valores no longo prazo (depois de 4 anos) e que acredita que terá média ou alta renda tributável no momento do resgate.

2) Ações

Para efeitos de imposto de renda devem ser sempre separadas as operações no Mercado a Vista (compra e venda do mesmo ativo em dias diferentes) e operações Day Trade (compra e venda do mesmo ativo no mesmo dia pela mesma corretora).

Mercado a vista

  • Alíquota de IRRF (IR retido na fonte): 0,005% sobre o valor bruto de venda.
  • Alíquota de IR: 15% sobre o ganho líquido.
  • Recolhimento: de responsabilidade do investidor. Apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração via DARF (código DARF 6015). *DARF pode ser gerada através do Internet Banking ou no caixa de seu banco.
  • Base de cálculo: resultado positivo entre o valor de alienação do ativo e o seu custo de aquisição, calculado pela média ponderada dos custos unitários auferidos nas operações realizadas em cada mês, admitindo-se, ainda, a dedução dos custos e despesas incorridos, necessários à realização das operações.
  • Compensação de perdas: as perdas incorridas poderão ser compensadas com os ganhos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas nos mercados a vista, de opções, futuro e a termo, exceto no caso de perdas em operações de day trade, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie.
  • Isenção: ficam isentos do imposto de renda os ganhos líquidos auferido por pessoas físicas quando o total das alienações de ações no mercado à vista de bolsas de valores não exceder R$ 20.000,00 no mês, exceto (i) em operações de day trade; (ii) negociação das cotas dos fundos de investimento em índice de ações; (iii) resgate de cotas de fundos ou clubes de investimento em ações; e (iv) alienação de ações efetivada em operações de exercício de opções e no vencimento ou liquidação antecipada de contratos a termo.
  • Dividendos: os dividendos pagos pelas companhias aos detentores de ações não são sujeitos ao imposto de renda.
  • Juros sobre o Capital: os juros pagos aos acionistas pelas companhias sofrem a incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 15%.

Day Trade

  • Alíquota de IRRF (IR retido na fonte): 1% aplicada sobre o resultado positivo apurado em operação de day trade.
  • Alíquota de IR: 20% sobre o ganho líquido.
  • Recolhimento: de responsabilidade do investidor. Apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração via DARF (código DARF 6015).
  • Base de cálculo: é considerado rendimento o resultado positivo apurado no encerramento das operações de day trade.
  • Compensação de perdas: será admitida a compensação de perdas incorridas em operações de day trade realizadas no mesmo dia, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda. As perdas mensais incorridas em operações de day trade somente poderão ser compensadas com os ganhos auferidos em operações de mesma espécie.
  • Isenção: não há.
  • Observações: na apuração do resultado da operação de day trade serão considerados, pela ordem, o primeiro negócio de compra com o primeiro de venda ou o primeiro negócio de venda com o primeiro de compra, sucessivamente.

Na Declaração Anual de IR, os ganhos obtidos no mercado a vista, quando não ultrapassado o valor de R$ 20 mil em vendas no mês – e, portanto, isentos -, deverão ser declarados na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”.

Já para ganhos no mercado a vista, quando as vendas ultrapassaram R$ 20 mil no mês, a declaração deve ser feita na aba “Renda Variável”, que também pode ser utilizada para declarar perdas à serem compensadas. O mesmo vale para ganhos em operações Day Trade.

Dividendos entram na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis” e Juros sobre o Capital na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”.

3) Fundos Imobiliários (FIIs) negociados em Bolsa

  • Alíquota de IRRF (IR retido na fonte): 0,005% sobre o valor bruto de venda (operação comum) e 1% sobre o lucro (operação day trade).
  • Alíquota de IR sobre os rendimentos distribuídos: não há (incentivo válido para FII que tenha no mínimo 50 cotistas e para o investidor que detenha menos de 10% das cotas do FII).
  • Alíquota de IR sobre o ganho de capital na venda das cotas: 20% sobre o ganho líquido (para operação comum e day trade).
  • Recolhimento: de responsabilidade do investidor. Apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração via DARF (código DARF 6015).
  • Base de cálculo: resultado positivo entre o valor de alienação do ativo e o seu custo de aquisição, calculado pela média ponderada dos custos unitários auferidos nas operações realizadas em cada mês, admitindo-se, ainda, a dedução dos custos e despesas incorridos, necessários à realização das operações.
  • Compensação de perdas: as perdas incorridas poderão ser compensadas com os ganhos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas apenas com fundos imobiliários.
  • Isenção: não há.

Na Declaração Anual de IR, os rendimentos recebidos deverão ser declarados na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”.

Já os ganhos originados em vendas das cotas, sobre os quais o imposto de renda deve ser recolhido, deverão ser declarados na aba “Renda Variável”, que também pode ser utilizada para declarar perdas à serem compensadas.

Notícia de hoje (17/12/2015): o senador Romero Jucá está sugerindo elevações radicais nas tributações de aplicações financeiras, através de edição na medida provisória 694. Entre as alterações, a cobrança de uma alíquota de 17,5% de imposto de renda sobre os rendimentos distribuídos pelos fundos imobiliários, hoje isentos.

A proposta sugere mudanças também nas alíquotas de títulos de renda fixa como CDB, LCA e LCI.

Ainda não foi aprovada, mas as cotas dos FIIs já sofrem grandes quedas no pregão de hoje.

Portanto, como vimos nesta newsletter, na contratação de um plano de previdência é muito importante analisar friamente qual regime tributário é mais adequado ao seu perfil e objetivo, pois essa decisão poderá lhe beneficiar bastante, reduzindo a alíquota a ser paga de imposto de renda no resgate e aumentando o retorno de seu investimento.

E para os investimentos em ações, vimos que é possível evitar o pagamento de IR em operações no mercado a vista, não ultrapassando o valor de R$ 20 mil em vendas no mês. E que é possível compensar perdas com ganhos auferidos no mesmo mês e nos meses subsequentes.

Recomendo verificar em sua corretora se disponibilizam calculadora de IR automática, o que poderá facilitar e muito no seu controle e recolhimento do IR em renda variável.

Como sabemos, se tem uma coisa que funciona e bem no Brasil é o controle da receita federal para arrecadação de impostos. Portanto é importante seguir as normas estabelecidas para não cair na malha fina.

Um abraço e bons investimentos,

Walter

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