Negócios e política, uma mistura explosiva

Apoio de dono do Habib’s a protestos contra o governo expõe limites da relação entre franqueado e franqueador

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Negócios e política, uma mistura explosiva

Olá,

Hoje quero refletir com você sobre a relação entre política e negócios. No atual momento de turbulência do Brasil, repleto de problemas econômicos e políticos, com o envolvimento de grandes grupos em escândalos de corrupção e com o posicionamento de empresários contra o governo, considero importante discutirmos o tema abertamente.

O ponto de partida desta newsletter foi o apoio do dono das redes Habib’s e Ragazzo, Alberto Saraiva, aos protestos de 13 de março contra o governo da presidente Dilma Rousseff. Algumas unidades da rede ganharam decoração especial e distribuíram cartazes e broches, lançando a campanha “Fome de mudança”.

Para mim, a pergunta mais importante, que ninguém fez, foi: como um posicionamento desse tipo afeta as relações entre as empresas e os empreendedores que apostam nelas? Mesmo que não concorde com uma bandeira levantada pelo franqueador, o franqueado é obrigado a adotar a campanha em sua loja? E se, por outro lado, é o franqueado que assume um posicionamento político por sua conta e risco? Pode haver consequências?

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Qual é o limite de atuação do franqueado?

A rede Habib’s emitiu um comunicado à imprensa, no dia 11 de março, afirmando que “entende que, justamente, nesse momento em que toda a população tem fome de mudança, não dá para ficar parado. Todo mundo tem que se ajudar”. Na ocasião, a empresa disse não acreditar em siglas ou coligações partidárias e que age para manter o trabalho dos 22 mil empregados nas mais de 400 unidades espalhadas pelo Brasil.

Mesmo sem consultar um a um, o grupo decidiu falar em nome de todos os franqueados e de seus empregados. A iniciativa, por mais controversa que seja, tem respaldo jurídico.

De acordo com o advogado especializado em franquias, Daniel Dezontini, a decisão do Habib’s não fere nenhum contrato com os franqueados. Se algum deles se incomodou com a atitude e a considerou prejudicial aos negócios, pode entrar na Justiça, mas o advogado avalia o caso como difícil de ganhar.

“A empresa pode se posicionar, desde que não ofenda ninguém e que não coaja o franqueado a participar da ação”, diz. Funcionários também não podem ser forçados a aderir a uma ação do tipo se não estiverem de acordo.

Para Daniel Dezontini, o empresário Alberto Saraiva tem o direto constitucional, como pessoa física ou jurídica, de se manifestar. “Se a situação afeta a empresa, o empresário pode tomar essa decisão”, alega. Ou seja, apesar de trabalhar em uma rede, o presidente do grupo tem o direito sobre a marca e pode tomar esse tipo de atitude política sem consultar o franqueado.

De acordo com a Lei de Franquias, que regula o setor, a franquia empresarial é um “sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício”.

Na prática, isso significa que ser um franqueado corresponde apenas a poder usar a marca/patente e a ter outros direitos (como modelo de negócios, tecnologia de gestão e metodologia de treinamento) com atuação empresarial autônoma. Os estabelecimentos são independentes entre si.

Para o advogado, que atende tanto franqueadores quanto franqueados, o debate é novo no mundo das franquias brasileiras. No cotidiano, os fatores de discórdia mais comuns são reclamações de franqueadores referentes à quebra de padrões e à inadimplência de empreendedores. Já quem investe em uma franquia sofre com a falta de apoio ao negócio.

De acordo com um levantamento feito pelo Conselho de Arbitragem do Estado de São Paulo (Caesp), em 2014, os principais motivos que levaram franqueados a entrarem com processos contra franqueadores foram: falta de suporte; desrespeito à cláusula de raio (distância entre franquias) e inadequação no fornecimento de produtos e no pagamento de taxas (royalties e propaganda).

Já as principais queixas dos franqueadores foram falta de pagamento de taxas (royalties e propaganda); descaracterização do padrão de loja; franqueados que viraram a bandeira (como é conhecido o fechamento de uma unidade) e rescisões em geral, como descumprimento de território predefinido em contrato para atuação e até venda da franquia sem a prévia comunicação ao franqueador.

Risco de imagem

Mesmo com o amparo legal, Paulo Ancona, diretor da consultoria especializada em franquias Vecchi Ancona – Inteligência Estratégica, faz uma ressalva referente aos danos de imagem. “O empresário pode se manifestar, mas ele precisa ter noção dos riscos para a marca, para o público-alvo e para os parceiros. A franquia não é só dele, também é dos franqueados”, afirma.

Para ele, ainda que o franqueador estabeleça as regras de operação, assuntos como sexualidade, religião e política não devem entrar em pauta. “Não está em contrato e não é ético. Não se pode obrigar um franqueado a seguir a orientação. As ações do franqueador podem tirar receitas, pois podem levar o franqueado a se indispor com clientes, chegando a causar danos físicos, como depredação da unidade por parte de manifestantes”, diz.

Paulo ainda faz um alerta: “nunca vi um momento parecido de exacerbação de ânimos no Brasil. Empresários precisam ter cuidado para não por mais lenha na fogueira”.

Se o Brasil ainda engatinha nessas polêmicas políticas, os Estados Unidos estão bem mais avançados. Grupos, como Target e Natural Foods, já se envolveram em situações controversas, mas quero chamar atenção para o caso da rede de franquias de academias Gold’s Gym.

A marca pertence à TRT Holdings, cujo proprietário é Robert B. Rowling. Em 2010, Robert fez uma doação pessoal de US$ 2 milhões para um grupo ultraconservador ligado ao partido Republicano. O problema estourou quando a notícia chegou a quatro franqueados da região de São Francisco (Califórnia), historicamente conhecida pelo ativismo pelos direitos LGBT, e gerou um grande mal-estar.

No entendimento daqueles empreendedores, o lucro que geravam estava financiando interesses contrários aos da própria marca, que focava no público LGBT e tinha grande número de consumidores homossexuais. Apesar de ter sido uma doação pessoal do presidente da empresa, após o final do contrato, os franqueados decidiram sair da rede e foram além. Em 2012, abriram uma concorrência e criaram a marca Fitness SF.

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Vez do franqueado

No dia 12 de março, a editora do Criando Riqueza, Beatriz Cutait, passeava por um shopping da cidade de São Paulo quando observou a vitrine de uma franquia da rede Óticas Carol. Nela (veja foto abaixo), uma promoção diferenciava consumidores, oferecendo preços mais altos para quem apoiava a presidente Dilma e preços mais baixos para quem defendia uma posição contrária.

 

Ante tal distinção, procurei o Procon-SP para falar sobre o tema, mostrei a foto e, por meio de assessoria de imprensa, a fundação se limitou a responder, secamente, por e-mail: “é liberalidade do fornecedor criar/manter promoções oferecendo descontos”. Como assim, Procon?

Para o advogado Daniel Dezontini, a atitude da empresa foi ilegal, pois fere a livre manifestação e impõe privilégios. “O consumidor é lesado, porque não pode ter acesso ao desconto com base em preconceito contra um segmento da população com visão política diferente”, afirma.

Bruno Boris, advogado especialista em direito na área de defesa do consumidor, concorda e indica a infração ao artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Trata-se de prática abusiva que constrange o consumidor por ser claramente discriminatória. Os órgãos competentes podem sancionar o fornecedor que realizou tal prática. Além disso, [o comerciante] pode responder pela elevação de preço dos óculos sem justo motivo”, diz o advogado.

Assim como o Habib’s, a rede de óticas não quis se pronunciar sobre o episódio, ignorando meu pedido de entrevista. Se o apoio é público, por que esse sigilo todo das empresas?

E você? Se fosse contra alguma atitude do franqueador, teria coragem de se posicionar ou ficaria preso a uma boa lucratividade do negócio?

Mão na massa!

Com todo esse debate aquecido, também quero dar minha opinião. Acho que os empresários podem se manifestar politicamente, desde que respeitem as leis. No entanto, correm o risco de atrelar sua marca a uma posição política. Muito mais justas, penso, são as manifestações por meio de uma associação de empresas do setor.

O Brasil tem muita burocracia, e os empresários são punidos diariamente com leis injustas e impostos altos, que prejudicam a todos. Por isso, é melhor e mais efetivo pressionar em conjunto. Quando as empresas resolvem agir sozinhas, há o risco de o dinheiro começar a trocar de mãos, como vimos na operação Lava-Jato. Esses casos de “doação de campanha” não me enganam: empresa não doa para candidatos, investe para ter algum retorno no futuro, como a aprovação de leis favoráveis. E isso é perigoso para a democracia, pois o objetivo da pessoa jurídica é o lucro e não o bem-estar dos cidadãos.

Um avisoNa última newsletter sobre Fintechs, descrevi a Block Chain como uma plataforma em nuvem usada para transações do Bitcoin (moeda criptografada). O entrevistado, Bruno Diniz, me mandou um e-mail ressaltando que, conceitualmente, a melhor definição seria a de uma plataforma tecnológica por trás dos registros e transações feitos em Bitcoin. Além dessas operações, a rede Blockchain pode registrar outros ativos digitais. Fica, então, registrado o esclarecimento. Obrigado, Bruno!

 

E na próxima semana teremos uma entrevista especial com Elizabeth Isele, fundadora do The Global Institute for Experienced Entrepreneurship, dos Estados Unidos. Ela é pioneira e uma das maiores influenciadoras internacionais quando o assunto é empreendedorismo para pessoas com mais de 50 anos! Não perca!

Ao trabalho!

André Zara

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