O gasto público de hoje é o calote de amanhã

Tenho certa dificuldade em apontar meu economista favorito. Talvez eu goste mais dos não economistas. De maneira curiosa, quando penso, porém, num artigo específico, cumpro a tarefa com maior facilidade.

Meu texto favorito é A História do Pensamento Econômico como Teoria e Retórica, do Pérsio Arida.

Parte dos mais criteriosos talvez há de dizer que as ideias do paper não são propriamente originais. Deirdre McCloskey teria publicado argumentação semelhante antes e isso, supostamente, retiraria o brilho do artigo do Pérsio.

Ainda que haja espaço para uma discussão a respeito, pouco me importa quem publicou primeiro. Ambos pensaram a mesma coisa em paralelo e devem dividir o mérito. Ocorre, porém, que o texto do Pérsio Arida é melhor. Mais erudito, mais profundo e mais enfático.

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Gosto particularmente do trecho em que ele fala do Princípio da não-tradução. Diz assim: “toda transcrição das matrizes básicas envolve uma perda irremediável. Não haveria melhor modo de aprender a matriz marxista (ou keynesiana, etc) do que lendo O Capital (ou A Teoria Geral); toda exposição secundária da matriz básica envolveria uma perda importante do entendimento. Pelo princípio da não-tradução, o investigador não pode escapar de dedicar-se aos clássicos do pensamento no esforço de assimilar as matrizes básicas da teoria econômica.”

Essa história de telefone sem fio realmente não dá. Se você quer uma boa história (ou, uma boa teoria), vá ao original. Ler um sujeito falando de um terceiro vai lhe implicar uma tradução com muita perda de conteúdo ao longo do processo. Talvez a parte perdida seja justamente o ponto mais importante. O diabo está nos detalhes.

É curioso, por exemplo, como as medidas da famigerada nova matriz econômica são tradicionalmente associadas à matriz keynesiana, sendo que, dificilmente, Keynes, de fato, referendaria uma única das políticas adotadas por Mantega, Augustin, Barbosa e os outros integrantes da versão 2.0 da tragédia do Maracanazo.

Com o brilhantismo característico, Gustavo Franco resumiu o ponto em seu livro As Leis Secretas da Economia:

“Muitas doutrinas de boa aparência e reputação aparentemente ilibada foram construídas sobre essa simples e perigosa ideia, cujo patrocínio é atribuído de forma involuntária a John Maynard Keyes (1833-1945), o genial economista inglês, pai da macroeconomia moderna. Será sempre instigante especular sobre as razões pelas quais o pobre lorde Keynes – um grande herói do establishment, que, com orgulho, dizia que a luta de classes o encontraria convicto ao lado da burguesia educada – se tornou um objeto de apropriação indébita por parte da heterodoxia inflacionista brasileira e latino-americana.”

Aqui volto ao princípio da não-tradução e à consequente necessidade de ler os clássicos. Há grande aderência da realidade atual com esse argumento.

Se você quer entender a política fiscal brasileira e os argumentos em prol da necessidade de ajuste das contas públicas, pode ir direto aos fundadores da ciência econômica. Lá estarão as reais estruturas e bases do assunto, sem viés ideológico ou corrosão por argumentações distorcidas.

Recorra a David Ricardo, mais especificamente ao Princípio da Equivalência Ricardiana. A constatação é direta e resume com precisão cirúrgica a realidade brasileira: não existe gasto público sem imposto ou calote, ontem, hoje ou amanhã.

Isso deveria ser pregado em cada um dos gabinetes do Planalto. A espécie de convicção de que o gasto público vem de um dinheiro sem dono representa uma licença para matar. Podemos incrementar cada linha de gasto, sempre como uma retórica de legitimidade em prol da ajuda a determinado grupo ou a certo programa social, sem lastro, pois essa grana pertence – falaciosamente, é claro – a uma viúva rica qualquer, cujos quinhões afanados não serão sequer percebidos.

O Estado, ao longo de sua existência, é um ente como outro qualquer. Haverá de pagar tudo o que deve. Ou seja, sob uma perspectiva intertemporal, o orçamento público deve ser equilibrado.

O aumento do gasto público hoje é o imposto maior amanhã. Em outras palavras, ou você controla o gasto, ou aumenta impostos, ou incorrerá em calote.

Dai concluo o óbvio: a dívida pública brasileira vai estourar.

O gasto público teria de ser financiado com corte de outras despesas e/ou com impostos no futuro. Problema é que não há espaço para isso. Corte de despesas exigiria reformas estruturais, e não há a menor condição nesse momento. Falta apoio no Congresso e mesmo o partido da situação é contra.

Aumentos de impostos também não serão tolerados, com um governo enfraquecido, percebido como corrupto e perdulário, e com uma carga tributária já muito superior à média de países com nível de renda semelhante.

Não há como fugir. Ou financiamos esse aumento de gastos com inflação ou o Brasil não será capaz de honrar seus compromissos financeiros. Não há como brigar com a matemática.

O link abaixo explica o argumento em profundidade. Caso você não o tenha visto ainda, trata-se de um documento simplesmente obrigatório para o momento.

veja aqui o material

Um abraço,
Felipe Miranda

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