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A aprovação da reforma tributária para 2026 (projeto de Lei n° 15.270/2025) estabelece a incidência de uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos recebidos por um único beneficiário acima de R$ 50 mil mensais. A medida é aplicável para pessoas físicas residentes no Brasil, não residentes, pessoas jurídicas e demais investidores.
A lei ressalta que empresas que aprovarem a distribuição de dividendos ainda este ano manterão a isenção fiscal, ainda que o pagamento seja efetuado até 2028.
No entanto, essa disposição conflita com o que é determinado na Lei das Sociedades Anônimas, conforme dispõe que o dividendo declarado deve ser pago integralmente no mesmo período de exercício.
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Entenda o movimento da Axia Energia (AXIA6)
Visando contornar a inconsistência, a Axia Energia (AXIA6) anunciou uma reorganização acionária, com o objetivo de viabilizar a distribuição de R$ 39,9 bilhões das reservas de lucro da companhia até 2031.
Para isso, a companhia:
1) Converterá a reserva de lucros em uma nova classe de ações preferenciais (PNC) que serão distribuídas a todos os acionistas, na mesma proporção de sua participação social atual (1:1). As mesmas podem ser convertidas em ordinárias (ON: AXIA3), caso o investidor deseje manter o papel, ou resgatadas pela companhia pelo valor de mercado das ações ordinárias no momento. A companhia comunicará antecipadamente o resgate ao mercado, possibilitando ao acionista escolher entre convertê-las ou receber o pagamento. Tais operações visam levar à extinção da classe PNC até 2031.
2) Criará uma segunda classe de ações preferenciais resgatáveis pela companhia (PNR) e será destinada apenas aos atuais detentores das ações preferenciais PNA (AXIA5) e PNB (AXIA6). As ações PNRs deixarão de existir após o resgate pela companhia e pagamento, de modo a assegurar o pagamento do prêmio de 10% sobre dividendos a que os preferencialistas têm direito em relação às ações ordinárias.
3) As atuais ações PNA (AXIA5) e PNB (AXIA6) serão substituídas pelas PNA1 e PNB1, respectivamente, acrescidas do direito de 100% de tag along.
A complexidade da operação adiciona ganho à liquidez, mantém o poder de voto atual dos acionistas e antecipa o fluxo de caixa aos investidores. Considerando nossa visão construtiva sobre tais operações e o Preço/Lucro projetado para 2026 em 16,2x, mantemos a Axia Energia entre as recomendações da Empiricus Research.
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