Termos de Uso
TERMOS DE USO DA EMPIRICUS RESEARCH
HTTPS://WWW.EMPIRICUS.COM.BR/ (“Site”)
Agradecemos imensamente por escolher a EMPIRICUS RESEARCH PUBLICAÇÕES S.A., sociedade anônima inscrita sob o CNPJ/ME sob o nº 11.431.155/0001-07, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.477, 10º Andar, Torre B, CEP 04538-133 (“EMPIRICUS RESEARCH”).
A EMPIRICUS RESEARCH é uma casa de análise de investimentos, e uma publicadora de conteúdos financeiros. Sendo assim, seguimos as regras, diretrizes e procedimentos internos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários em sua Resolução nº 20.
Nossa atividade está voltada à produção, edição e publicação de conteúdos informativos, gratuitos e pagos, elaborados por analistas de investimentos independentes, e que abordam as áreas de economia, finanças e investimentos (“Conteúdos”). Nossos relatórios, produtos e conteúdos possuem como objetivo auxiliar as pessoas físicas a tomarem as melhores decisões de investimento, além de fomentar a educação financeira da pessoa física.
Os Conteúdos da EMPIRICUS RESEARCH podem ser visualizados em https://www.empiricus.com.br/ (“Site”) e/ou em nosso aplicativo móvel disponível na Google Play e Apple Store. Algumas publicações estarão disponíveis aos Usuários dentro da área logada dos aplicativos e também do Site do através do link https://publicacoes.empiricus.com.br/.
Elaboramos esse documento para que Você (“Usuário”) conheça as regras relacionadas à utilização de nosso Site e Conteúdos, de forma simples, clara e objetiva, segundo aqui previsto e na legislação aplicável.
Recomendamos que você leia, atenta e integralmente, as condições aqui dispostas, assim como nossa Política de Privacidade e demais documentos que acompanham a aquisição de produtos escolhidos no Site, como o Contrato de Comercialização de Assinatura ou de Serviços Educacionais, disponibilizados na sua Área Logada, na aba “Minhas Compras”.
Antes de seguir com a utilização de nosso Site e Conteúdos, Você deve expressar a sua concordância sobre nossas condições de uso, conforme abaixo:
1) Você declara que é maior de 18 (dezoito) anos de idade, civilmente capaz, ou devidamente autorizado/assistido por seu responsável legal para a utilização de nosso Site e/ou Conteúdos;
2) Você manifesta sua livre, expressa, informada e inequívoca concordância com relação ao conteúdo destes Termos ao assinar ou adquirir quaisquer de nossos Conteúdos, cadastrar-se em nossas newsletters e/ou navegar em nosso Site;
3) Você declara que teve acesso a estes Termos, que leu e concorda com as condições destes. Você não pode e não deve utilizar o Site e/ou acessar nossos Conteúdos caso não concorde com qualquer cláusula deste documento. Nesta hipótese, você deve cancelar o procedimento de cadastro e abster-se de utilizar nossos Sites e/ou acessar nossos Conteúdos;
4) Você está ciente de que as publicações disponibilizadas pela EMPIRICUS RESEARCH não representam oferta de negociação de valores mobiliários e/ou outros instrumentos financeiros, constituindo apenas recomendações de investimentos que devem ser avaliadas pelo investidor antes de sua tomada de decisão, conforme seu próprio perfil e apetite de risco. Estas publicações também são fornecidas sem qualquer garantia de retorno, expressa ou implícita;
5) Você está ciente e concorda que as publicações da EMPIRICUS RESEARCH têm como propósito a análise e recomendação de investimentos nos diversos setores do mercado de valores mobiliários, bem como fomentar a educação financeira da pessoa física e disseminar conhecimento sobre investimentos. Ao acessá-las, Você deverá avaliar livremente o conteúdo ali transmitido, aplicando seus conhecimentos por sua própria conta e risco, se assim desejar;
6) Você está ciente e concorda que a EMPIRICUS RESEARCH não é responsável por qualquer transação ou operação feita entre Você e terceiros no mercado financeiro, tampouco por quaisquer decisões financeiras tomadas por Você com base ou a partir de conteúdos disponibilizados em nosso Site e/ou Conteúdos.
1. Regras de Cadastro
1.1. A EMPIRICUS RESEARCH é um site voltado a disseminação de conteúdos informativos sobre investimentos e mercado financeiro em geral. As informações publicadas pela EMPIRICUS RESEARCH são baseadas em dados disponíveis em domínio público, ou seja, disponíveis a qualquer pessoa com acesso à Internet.
1.2. Para utilizar o nosso Site e para acessar os nossos Conteúdos, Você deverá realizar um cadastro mediante login e senha.
1.3. Os Conteúdos cobrados são oferecidos ao Usuário em diversos formatos (planos de assinaturas, titularidades de clubes, cursos, vídeos, dentre outros), com prazo de vigência determinado no momento da aquisição, por meio de acesso online. O Site permite a disponibilização dos conteúdos periódicos por ele assinados, os quais serão transferidos por meio de download e/ou impressão de página em formato “HTML” contendo a publicação, a depender do interesse do Usuário.
1.4. No momento de cadastro, Você deverá fornecer algumas informações e dados pessoais, como (i) nome completo, (ii) endereço de e-mail, (iii) número do CPF, dentre outras. Para mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, acesse nossa Política de Privacidade.
1.5. Você concorda em manter as informações referentes ao seu cadastro, completas e atualizadas, caso contrário poderá ficar impossibilitado de acessar e utilizar nosso Site e/ou nossos produtos. Você também será considerado responsável pela segurança e confidencialidade de seu login e senha utilizados para acesso ao Site e/ou aplicativo móvel. Você concorda que não pode autorizar terceiros a acessarem ou utilizarem a sua conta no Site e/ou aplicativo da EMPIRICUS RESEARCH.
1.6. Sempre que ocorrerem alterações em suas informações cadastrais, o Usuário deverá editar seus dados diretamente na seção destinada ao cadastro dentro do Site e/ou aplicativo da EMPIRICUS RESEARCH.
1.7. Para maior segurança do Usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como: nome, números sequenciais, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também visando a segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso ao Site e/ou aplicativo, a fim de dificultar qualquer utilização indevida. Nesse sentido, a EMPIRICUS RESEARCH não se responsabiliza por incidentes decorrentes do acesso realizado por aparelhos eletrônicos que não contam com as configurações de segurança recomendadas.
1.8. Em caso de perda ou furto de sua senha de acesso, o Usuário deverá imediatamente solicitar a alteração de sua senha no Site e/ou aplicativo. Caso tal solicitação não seja possível por qualquer motivo, o Usuário deverá comunicar imediatamente a EMPIRICUS RESEARCH, sob pena de permanecer responsável por todas as ações feitas por meio de seu cadastro.
1.9. O Usuário fica ciente de que a EMPIRICUS RESEARCH recomenda a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas para acesso ao Site e/ou Conteúdos. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, se dará por conta e risco do próprio, ficando a EMPIRICUS RESEARCH isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Usuário.
1.10. Você compreende que a EMPIRICUS RESEARCH poderá, a seu exclusivo critério e sem que tenha qualquer obrigação neste sentido, realizar buscas que julgar necessárias para a apuração de eventuais dados incorretos, inverídicos ou desatualizados, bem como solicitar dados adicionais e/ou documentos que entenda pertinentes, com a finalidade exclusiva de conferir as informações iniciais fornecidas por Você e proceder com a verificação cadastral de maneira mais completa e assertiva, conforme melhor detalhado na Política de Privacidade.
1.11. Caso a EMPIRICUS RESEARCH decida checar seus dados cadastrais e constate a existência de dados incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, ou, ainda, caso Você se furte ou se negue a informar os dados solicitados, a EMPIRICUS RESEARCH poderá, a seu exclusivo critério, declinar e/ou suspender o fornecimento dos Conteúdos disponibilizados em seu Site, sem prejuízo da apuração e cobrança por eventuais danos causados e/ou outras medidas que entender necessárias.
1.12. Você se declara ciente de que é permitido manter apenas 01 (uma) conta de acesso por CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física).
1.13. Após aprovado seu cadastro, Você poderá acessar a loja da EMPIRICUS RESEARCH e utilizar as funcionalidades disponibilizadas, tais como acessar os relatórios, as publicações, os conteúdos assinados, as newsletters, conteúdos gratuitos e/ou pagos e cursos.
1.14. Ao adquirir qualquer produto da EMPIRICUS RESEARCH, o respectivo contrato e as notas fiscais ficarão disponíveis na sua área do assinante, na aba “Minhas Compras” da sua área logada.
1.15. A EMPIRICUS RESEARCH poderá se recusar a criar ou poderá cancelar a conta de acesso de qualquer Usuário que utilizar o Site e/ou Conteúdos de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso ou mesmo a Política de Privacidade da EMPIRICUS RESEARCH.
1.16. A EMPIRICUS RESEARCH poderá avaliar a frequência e quantidade dos acessos do Usuário à (i) área do assinante, (ii) número de downloads, (iii) impressões de suas publicações e (iv) visualizações dos cursos, a fim de identificar condutas fraudulentas, de reprodução indevida ou de eventual compartilhamento do acesso pessoal, aplicando às sanções que entender devidas, segundo o disposto nestes Termos e na legislação vigente.
2. Conduta do Usuário
2.1. Ao utilizar o Site e/ou Conteúdos da EMPIRICUS RESEARCH, Você se compromete a:
(i) Não criar ou utilizar mais que uma única forma de identificação para realizar seu acesso, assim como para receber conteúdos gratuitos e pagos;
(ii) Não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem a sua identificação para acesso;
(iii) Não utilizar quaisquer elementos do Site e/ou dos nossos Conteúdos para fins comerciais, publicitários ou qualquer outro que não represente a finalidade principal do Site e/ou dos nossos Conteúdos;
(iv) Não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocolo) que identifica sua conexão à internet;
(v) Não interferir na arquitetura do Site por qualquer meio ou forma técnica;
(vi) Não disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, bem como não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do Site;
(vii) Não inserir no Site qualquer conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;
(viii) Não burlar qualquer tecnologia usada pela EMPIRICUS RESEARCHou por qualquer terceiro autorizado por ela para proteger o conteúdo da EMPIRICUS RESEARCH;
(ix) Não remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos em/ou distribuídos nas publicações da EMPIRICUS RESEARCH;
(x) Não modificar, copiar, compilar, realizar engenharia reversa, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar (total ou parcialmente), nem criar trabalhos derivados a partir das informações, conteúdo e bases de dados, contidos ou prestados por meio do Site e/ou Conteúdos;
(xi) Não enviar ou transmitir através do Site qualquer material, conteúdo e/ou comentário ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, vulgar, obsceno, profano, odioso, racial, étnico ou de qualquer modo censurável, de qualquer espécie, inclusive sem limitação, a qualquer material que encoraje conduta que constituiria um crime, que dê margem a responsabilidade civil ou de qualquer modo viole qualquer lei cabível internacional, nacional, estadual ou local;
(xii) Não produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou violência;
(xiii) Não produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso pretendido;
(xiv) Não produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que tenha como finalidade a publicidade de produtos e/ou serviços próprios ou alheios ou, ainda destinados à propaganda política;
(xv) Não reproduzir e/ou distribuir por quaisquer meios, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da EMPIRICUS RESEARCH, quaisquer dos conteúdos disponibilizados no Site e/ou Conteúdos da EMPIRICUS RESEARCH.
2.2 Eventualmente, a EMPIRICUS RESEARCH poderá realizar lives relacionadas às suas publicações e seus conteúdos, pagos ou gratuitos, com áreas de chat e/ou outros recursos de mensagem e comunicação pelos quais os Usuários poderão se habilitar e comunicar com o público em geral, ou com grupo de espectadores (“Meios de Comunicação”).
2.3. Você concorda em usar os Meios de Comunicação apenas para postar, enviar e receber mensagens e materiais legítimos e relacionados ao Meio de Comunicação específico. A título de exemplo, mas não se limitando a, ao usar qualquer Meio de Comunicação, Você concorda em:
(i) Não difamar, assediar, perseguir, ameaçar ou de qualquer outra forma violar os direitos da EMPIRICUS RESEARCH e/ou de terceiros;
(ii) Não publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar conteúdos que sejam inapropriados, difamatórios, obscenos, antiéticos e/ou ilegais;
(iii) Não publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar conteúdos que incite discriminação, ódio ou violência em relação a uma pessoa ou a um grupo devido ao seu pertencimento a uma raça, religião, orientação filosófica, ideológica e/ou política, orientação sexual, etnia e/ou cultura e afins;
(iv) Não publicar, disponibilizar e/ou distribuir conteúdo protegido pelas leis de propriedade intelectual, exceto quando Você for o seu legítimo titular, conforme previsto na legislação aplicável;
(v) Não carregar, publicar, disponibilizar e/ou distribuir arquivos perigosos que contenham vírus, sejam corrompidos ou qualquer outros que possam causar danos ao funcionamento do Site;
(vi) Não anunciar ou oferecer quaisquer bens e/ou serviços para venda e/ou para quaisquer atividades com propósito comercial, ainda que de forma indireta;
(vii) Não conduzir, encaminhar ou disponibilizar quaisquer tipos de pesquisas, competições e testes no Site;
(viii) Não conduzir, encaminhar ou disponibilizar quaisquer atividades que possam ser fraudulentas, abusivas e/ou ilegais, incluindo esquemas de pirâmide, entre outras atividades assemelhadas;
(ix) Não coletar ou de outra forma armazenar dados pessoais e/ou informações sobre outras pessoas, como telefone, endereços de e-mail, com ou sem o seu consentimento; e
(x) Não produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou violência.
2.4. Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do Site, bem como por qualquer conteúdo que tenha sido inserido/informado por você, isentando a EMPIRICUS RESEARCH de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido dos Meios de Comunicação disponibilizados no Site.
2.5. A violação de quaisquer das disposições constantes nestes Termos poderá acarretar ao Usuário o imediato cancelamento de seu acesso ao Site e/ou Conteúdos, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.
3. Propriedade Intelectual da EMPIRICUS RESEARCH
3.1. Todas as páginas compreendidas no Site e todo e qualquer material disponibilizado, salvo se mencionado de outra forma, são de propriedade da EMPIRICUS RESEARCH ou de qualquer um de seus licenciantes. Todos os direitos são reservados. O Site e qualquer material nele disponibilizado estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo leis de direitos autorais e marcas registradas. O conteúdo do Site, incluindo, sem limitações, os arquivos, documentos, texto, fotografias, logos, imagens, áudio, vídeo e quaisquer materiais acessados, ou disponibilizados para uso ou download, quando aplicável, não poderá ser copiado, distribuído, modificado, reproduzido, publicado ou utilizado no todo ou em parte, salvo para os fins autorizados ou aprovados pela EMPIRICUS RESEARCH, previamente e por escrito.
3.2. Em caso de violação à propriedade intelectual, a EMPIRICUS RESEARCH se resguarda ao direito de ingressar com as medidas cabíveis contra o(s) responsável(eis) para sua reparação. As notificações sobre violações de propriedade intelectual ou sobre o uso indevido de imagens, conteúdos ou dados (telefone, e-mail, nomes, endereços, entre outros) podem ser feitas através do e-mail relacionamento@empiricus.com.br.
4. Comercialização de Conteúdos no Site
4.1. A Loja EMPIRICUS RESEARCH (https://publicacoes.empiricus.com.br) é a plataforma online pela qual a EMPIRICUS RESEARCHcomercializa seus conteúdos e publicações”. Os conteúdos são disponibilizados dentro na área de login do Site da EMPIRICUS RESEARCH na Internet, no seguinte link https://publicacoes.EMPIRICUS RESEARCH.com.br/.
4.2. Ao adquirir um dos produtos comercializados pela EMPIRICUS RESEARCHem sua loja virtual e, após a confirmação do pagamento, o assinante terá imediato acesso aos demais conteúdos relacionados da série por ele assinada, bem como poderá acessar os próximos conteúdos informativos da série, disponibilizados de acordo com a periodicidade das publicações, atendendo-se ao prazo de vigência.
4.3. Os preços dos produtos comercializados pela EMPIRICUS RESEARCHestão indicados na loja virtual da EMPIRICUS RESEARCH, no próprio link de acesso de divulgação do produto, cujo pagamento será de acordo com a modalidade escolhida pelo Usuário no momento da compra.
4.4. A EMPIRICUS RESEARCHse reserva no direito de praticar variações nos preços das assinaturas, conforme prazo e instrumento de pagamento, observado o disposto na Lei Federal nº 13.455/2017.
4.5. Eventuais promoções e ofertas serão válidas por prazo determinado, não possuindo caráter vinculativo aos Usuários que não aderirem a elas.
4.6. A EMPIRICUS RESEARCHnão realiza a venda de ações e/ou ativos financeiros, tampouco realiza movimentações financeiras, sendo que, eventuais investimentos feitos pelo Usuário e/ou assinante não de exclusiva e integral responsabilidade do Usuário e/ou assinante.
4.7. Ao contratar um plano de assinatura e/ou um curso, as notas fiscais serão emitidas conforme a periodicidade da contratação.
4.8. Você poderá tirar eventuais dúvidas sobre as compras realizadas através da central de relacionamento com o assinante.
4.9. A EMPIRICUS RESEARCH não prestará qualquer tipo de consultoria e/ou assessoria personalizada ao assinante. Dúvidas e questionamentos pertinentes serão abordados dentro das publicações, broadcasts e/ou vídeos, de maneira geral e abstrata.
4.10. Programa Renova Fácil. Quando Você adquire um de nossos produtos, poderá estar sujeito às regras de renovação automática, detalhadas no Contrato de Comercialização de Assinatura disponível na sua Área do Assinante. Isso é, ao término da vigência do produto contratado e, não havendo manifestação em sentido contrário em até 15 (quinze) dias antes da data do vencimento, ele poderá ser renovado automaticamente por igual período.
4.11. Compras feitas em Lojas de Aplicativo. A EMPIRICUS RESEARCH disponibiliza em seu aplicativo móvel a aquisição de seus produtos. Assim, entendem-se por compras realizadas em lojas de aplicativos aquelas efetivadas através dos aplicativos da EMPIRICUS RESEARCH, disponíveis em dispositivos móveis, e que foram obtidos por meio da Apple Store e/ou Google Play.
4.12. Você declara ter ciência de que uma aquisição realizada dentro de uma Loja de Aplicativo é realizada pela respectiva Loja, e não com a EMPIRICUS RESEARCH, de modo que possui conhecimento de que (i) uma aquisição em Loja de Aplicativo estará sujeita aos termos e condições especificados pela respectiva Loja de Aplicativo; (ii) aquisições dentro de Lojas de Aplicativos são processadas seguramente através do gateway de pagamento usado pelo provedor da Loja de Aplicativo; e (iii) o Usuário deverá entrar em contato diretamente com o provedor da Loja de Aplicativo para resolver qualquer questão relacionada ao pagamento e/ou cancelamento de Plano de Assinaturas realizada por este meio.
4.13. Pagamento via boleto parcelado. Você declara estar ciente de que caso opte pelo pagamento via boleto parcelado, em caso de inadimplência, estará sujeito a inscrição de seu nome e CPF nos cadastrados de órgãos restritivos de proteção de crédito (SERASA/SPC) até a respectiva regularização do pagamento e conforme legislação aplicável.
4.14. Você está ciente de que caso adquira Conteúdos pagos da EMPIRICUS RESEARCH poderá ter seus dados compartilhados com fornecedores responsáveis pelos meios de pagamento disponibilizados. Para mais informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais nesta (entre outras) hipóteses, acesse nossa Política de Privacidade.
5. Envio de SMS, WhatsApp e Telegram
5.1. De acordo com o previsto na Política de Privacidade, no Contrato de Assinatura e nas especificações dos planos de assinatura contratados, a EMPIRICUS RESEARCH poderá, facultativamente, encaminhar avisos, publicações e/ou notificações, para fins comerciais, informativos e/ou institucionais, aos Usuários por meio de SMS, WhatsApp e/ou Telegram.
5.2. Muito embora a EMPIRICUS RESEARCHenvide os melhores esforços para assegurar o recebimento dos avisos, publicações e notificações, em decorrência da vinculação com os sistemas de telefonia, não se pode assegurar que as mensagens sejam efetivamente recebidas pelo Usuário. Por estes motivos, Você concorda e isenta a EMPIRICUS RESEARCH de toda e qualquer responsabilidade por falhas sistêmicas e/ou pelo não recebimento de quaisquer mensagens enviadas.
5.3. A EMPIRICUS RESEARCHutilizará as informações de contato fornecidas por Você, no momento do cadastro e não será responsável pela checagem da veracidade e/ou validade de tais informações. Você deverá manter seus dados cadastrais permanentemente válidos e atualizados.
6. Política de Privacidade
6.1. Estes Termos de Uso devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade da EMPIRICUS RESEARCH que incluirá todas as informações referentes a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais decorrentes da utilização do Site e/ou Conteúdos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), entre outras legislações aplicáveis.
6.2. Em caso de dúvida e/ou solicitações sobre seus dados pessoais, entre em contato com a EMPIRICUS RESEARCH por meio dos canais de comunicação a seguir: privacidade@empiricus.com.br e 4003-3118 ou 4003-5651.
7. Limitações de Responsabilidade
7.1. SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE INDICADAS NOS PRESENTES TERMOS, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE A EMPIRICUS RESEARCH NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, CAUSADOS:
(i) Por indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas no Site e/ou Conteúdos, bem como por qualquer defraudação de utilidade que o Usuário possa atribuir ao Site e/ou Conteúdos, tampouco por qualquer dificuldade de acesso ocasionada pelo uso incorreto destes;
(ii) Por indisponibilidades de uso em outras localidades dentro e fora do território brasileiro;
(iii) Por indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pelo Site e/ou Conteúdos decorrentes de evento fortuito ou força maior ou de ataques de hackers ou terceiros alheios ao controle da EMPIRICUS RESEARCH;
(iv) Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pelo Site e/ou pelo Usuário;
(v) Por declarações falsas ou inverídicas, dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados pelo Usuário;
(vi) Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos ao Site e/ou Conteúdos, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, inclusive financeiros;
(vii) Por quaisquer links de terceiros disponibilizados no Site e/ou Conteúdos ou por quaisquer sites de terceiros que contenham links de acesso para o Site e/ou Conteúdos da EMPIRICUS RESEARCH;
(viii) Por qualquer transação ou operação feita entre o Usuário e terceiros no mercado financeiro e/ou por quaisquer decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base ou a partir de conteúdos disponibilizados no Site;
(ix) Por quaisquer danos emergentes e/ou lucros cessantes, de natureza moral ou material, relacionados à utilização do Site;
(x) Por quaisquer prejuízos, perdas ou danos, de qualquer natureza e qualquer espécie, causados pelo Usuário ou por terceiros.
7.2. O Site poderá conter links de terceiros ou, poderá ser acessado através de links em sites de terceiros na Web. Estes terceiros são fornecedores independentes e não são representantes da EMPIRICUS RESEARCH. Ao acessar estes sites/links, Você se declara ciente de que a EMPIRICUS RESEARCH não é responsável pela disponibilização destes links e sites e, que a EMPIRICUS RESEARCH não tem qualquer controle e/ou responsabilidade sobre conteúdo neles disponibilizado.
7.3. O USUÁRIO CONCORDA EM INDENIZAR E ISENTAR A EMPIRICUS RESEARCH POR QUAISQUER PERDAS E DANOS QUE VENHA A SER DEMANDADA, INCLUINDO DESPESAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DE QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELO USUÁRIO NO SITE E/OU CONTEÚDOS, SEJA PELA VIOLAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS, OU PELA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.
8. Rescisão dos Termos de Uso
8.1. Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito durante o tempo em que Você fizer uso do Site e/ou Conteúdos da EMPIRICUS RESEARCH. A EMPIRICUS RESEARCH se reserva o direito de interromper ou suspender o Site a qualquer tempo, sem que isso a obrigue a avisá-lo ou mesmo indenizá-lo de qualquer forma.
8.2. A EMPIRICUS RESEARCH poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso do Usuário ao Site e/ou Conteúdos, incluindo, mas, não se limitando aos seguintes casos:
(i) Por violação e/ou descumprimento dos presentes Termos;
(ii) Em função de ordem judicial e/ou requisição legal de autoridade estatal;
(iii) Por solicitação do próprio Usuário;
(iv) Por caso fortuito, de força maior e/ou por razões de segurança;
(v) Pela prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário, a critério da EMPIRICUS RESEARCH e conforme previsto nestes Termos e na legislação vigente;
(vi) Pelo uso inadequado do Site, a critério da EMPIRICUS RESEARCH e segundo o disposto nestes Termos;
(vii) Por inadimplemento, por parte do Usuário, de quaisquer de suas obrigações, incluindo pagamentos pelos Conteúdos adquiridos, quando aplicável.
8.3. O Usuário poderá cancelar seu cadastro/conta junto ao Site da EMPIRICUS RESEARCH e cessar a utilização dos Conteúdos disponibilizados.
8.4. O Usuário poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais vinculados ao seu cadastro/conta, nas hipóteses previstas em nossa Política de Privacidade.
9. Canais de Comunicação da EMPIRICUS RESEARCH
9.1. No caso de qualquer dúvida, por favor, contate a EMPIRICUS RESEARCH através dos endereços e/ou canais de comunicação abaixo:
EMPIRICUS RESEARCH PUBLICAÇÕES S.A.
Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.477, 10º Andar – Torre B, Itaim Bibi, CEP 04538-133 – Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
E-mail: privacidade@empiricus.com.br e/ou relacionamento@empiricus.com.br
Telefones: 4003-3118 ou 4003-5651
10. Disposições Gerais
10.1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte ao da divulgação no Site. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido.
10.2. O USO CONTINUADO PELO USUÁRIO APÓS A COLOCAÇÃO DESTE TERMOS DE USO REVISADO SERÁ CONSIDERADO COMO UMA ACEITAÇÃO TÁCITA DE TAL ADITAMENTO.
10.3. A EMPIRICUS RESEARCH se reserva ao direito de alterar as especificações e/ou características do Site e/ou Conteúdos para a melhoria e/ou correções de eventuais erros.
10.4. É vedado ao Usuário ceder ou transferir as obrigações e direitos deste Termo, total ou parcialmente, a terceiros. O Usuário reconhece que não existe relação de sociedade, representação ou vínculo de emprego entre o Usuário e EMPIRICUS RESEARCH em razão da utilização dos Conteúdos disponibilizados.
10.5. O Usuário concorda com a eventual cessão ou transferência das obrigações e direitos previstos nestes Termos, pela EMPIRICUS RESEARCH a outras empresas, incluindo: (i) subsidiárias, afiliadas e/ou empresas que integrem o grupo empresarial da EMPIRICUS RESEARCH; (ii) adquirentes das participações acionárias, negócios ou bens da EMPIRICUS RESEARCH; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária da EMPIRICUS RESEARCH.
10.6. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário concorda com todas as suas disposições, comprometendo-se a respeitá-las e não agir contrariamente a elas, por si e seus sucessores, a qualquer título.
10.7. Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição deste instrumento ser declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância pela EMPIRICUS RESEARCH com relação a qualquer violação do presente instrumento ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pela mesma, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício pela EMPIRICUS RESEARCH de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.
10.8. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Lei Brasileira.
11. Foro e Legislação Aplicável
11.1. A EMPIRICUS RESEARCH empenhará seus melhores esforços para que eventuais controvérsias com Usuários sejam resolvidas extrajudicialmente por meios de resolução pacíficos e consensuais. Assim, estamos sempre à disposição para ouvi-lo, no que for necessário, e encontrar o melhor caminho para solucionarmos sua solicitação e/ou reclamação através de nossos contatos disponibilizados nestes Termos e em nosso Site.
11.2. Não sendo possível uma resolução amigável, informamos que estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer solicitações decorrentes deste documento.
Última versão atualizada em 08 de março de 2023.