Termos de Uso

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Agradecemos imensamente por escolher a EMPIRICUS RESEARCH PUBLICAÇÕES S.A., sociedade anônima inscrita sob o CNPJ/ME sob o nº 11.431.155/0001-07, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.477, 10º Andar, Torre B, CEP 04538-133 (“EMPIRICUS”). 

Ao assinar ou adquirir quaisquer de nossos produtos, cadastrar-se em nossas newsletters e/ou navegar em nosso Site, Você concorda e sujeita-se a estes “Termos de Uso” e à “Política de Privacidade” , aplicáveis aos dados coletados pela EMPIRICUS no cadastramento e uso do Site. Assim, Você confirma que leu e compreendeu integralmente ambos os documentos, aceitando a cumpri-los. Caso não concorde com referidos instrumentos, Você não poderá assinar ou adquirir nossos Produtos, nem acessar as nossas publicações. 

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EMPIRICUS é uma casa de análise de investimentos, e uma publicadora de conteúdos financeiros e, sendo assim, seguimos as regras, diretrizes e procedimentos internos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários em sua Resolução nº 20.

A nossa atividade está voltada à produção, edição e publicação de conteúdos informativos, gratuitos e pagos, elaborados por analistas de investimentos independentes, e que abordam as áreas de economia, finanças e investimentos. Os nossos relatórios, produtos e conteúdos possuem como objetivo auxiliar as pessoas físicas a tomarem as melhores decisões de investimento, além de fomentar a educação financeira da pessoa física. Todos os conteúdos são distribuídos periodicamente aos assinantes pessoas físicas, que possuem interesse no acesso e utilização dessas informações.

Esses Termos de Uso abrangem informações relevantes sobre as publicações periódicas da EMPIRICUS, e a experiência dos nossos assinantes e leitores.

Os conteúdos da EMPIRICUS são oferecidos ao usuário em diversos formatos (planos de assinaturas, titularidades de clubes, cursos, vídeos, dentre outros), com prazo de vigência determinado no momento da aquisição, por meio de acesso online. 

Os conteúdos da EMPIRICUS serão acessados por meio do Site https://publicacoes.empiricus.com.br ou através do aplicativo móvel. Você possui conhecimento desde já que a EMPIRICUS não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet e/ou demais instrumentos para navegar em nosso Site ou acessar os nossos conteúdos.

VOCÊ CONCORDA QUE OS PERIÓDICOS DA EMPIRICUS SÃO FORNECIDOS SEM GARANTIAS DE RETORNO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO. VOCÊ ACESSARÁ AS PUBLICAÇÕES E COLOCARÁ EM PRÁTICA OS CONHECIMENTOS E INFORMAÇÕES OBTIDAS POR SUA CONTA E RISCO, SE ASSIM DESEJAR. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE A EMPIRICUS NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUMA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TERCEIROS, ASSIM COMO OCORRE COM QUALQUER COMPRA DE PRODUTO, ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE. A EMPIRICUS É UMA DISTRIBUIDORA DE DADOS FINANCEIROS, NÃO SENDO, PORTANTO, PARTE OU INTERMEDIÁRIA DE QUALQUER OPERAÇÃO OU TRANSAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO. 

1 – Cadastro

A EMPIRICUS desenvolveu o Site para comunicação, informação e utilização dos usuários, e possui preocupação com relação às informações e aos dados que eventualmente serão compartilhados pelo usuário em razão do acesso e cadastro no Site.

Na EMPIRICUS acreditamos que, como visitante online e assinante dos produtos da EMPIRICUS, é importante que Você tenha conhecimento e concorde com as práticas que utilizamos em relação às informações que reunimos quando Você utiliza e se cadastra no nosso Site, e que tipo de informação é coletada e a forma que é utilizada pela EMPIRICUS e/ou por nossos parceiros e colaboradores.

A FORMA DE COLETA SERÁ ATRAVÉS DO CADASTRAMENTO NA PÁGINA ESPECÍFICA DO SITE.

Para acessar a loja da EMPIRICUS e utilizar as funcionalidades disponibilizadas, tais como acessar os relatórios, as publicações, os conteúdos assinados, as newsletters, conteúdos gratuitos e/ou os cursos, Você deverá efetuar um cadastro prévio, fornecendo informações pessoais. São elas (i) nome completo, (ii) endereço de e-mail, (iii) número do CPF, dentre outras informações, que deverão ser periodicamente e permanentemente atualizadas por Você.

É permitido manter apenas 01 (uma) conta de acesso por CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). No caso de cadastro específico para empresas, a EMPIRICUS poderá solicitar informações específicas da empresa que pretender iniciar uma conta, tais como dados atinentes à empresa e aos dados de seu representante legal.

Você confirma e concorda que as suas informações cadastrais e de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo vedado o compartilhamento do acesso ao seu perfil. Você assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo da sua senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros.

Para maior segurança do usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como: nome, números sequenciais, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também visando a segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso ao Site, a fim de dificultar qualquer utilização indevida. Nesse sentido, a EMPIRICUS não se responsabiliza por incidentes decorrentes do acesso realizado por aparelhos eletrônicos que não contam com as configurações de segurança recomendadas.

Ao adquirir qualquer produto da EMPIRICUS, o respectivo contrato e as notas fiscais ficarão disponíveis na sua área do assinante, na aba “Minhas Compras” da sua área logada.

A EMPIRICUS poderá se recusar a criar a conta de acesso de qualquer usuário, seja ele pessoa física ou jurídica, que utilizar os Site de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso ou mesmo a Política de Privacidade da EMPIRICUS.

2 – Modificações nos Termos De Uso 

Esporadicamente a EMPIRICUS poderá, a seu exclusivo critério, efetuar modificações nos presentes Termos de Uso e na Política de Privacidade. Quando assim ocorrer, a EMPIRICUS fornecerá um informativo acerca das alterações. O acesso contínuo às publicações da EMPIRICUS, após a alteração dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, acarretará em sua aceitação tácita, de forma que sugerimos que Você revisite esta página quantas vezes desejar a fim de se atualizar a respeito dos termos e condições vigentes do presente Termos de Uso. 

O USO CONTINUADO PELO USUÁRIO APÓS A COLOCAÇÃO DESTE TERMOS DE USO REVISADO SERÁ CONSIDERADO COMO UMA ACEITAÇÃO TÁCITA DE TAL ADITAMENTO.

As complementações ou mudanças efetuadas tornam-se efetivas quando publicadas neste Site, sendo que aquelas que eventualmente se refiram a dados pessoais não anonimizados serão alertadas por e-mail ou quaisquer outros meios a fim de permitir que Você opte por dar a sua anuência e consentimento para continuarmos a utilizar os seus dados pessoais para cumprimento das finalidades do Site. 

3 – Conduta do usuário

O Site da EMPIRICUS permite a disponibilização ao usuário dos conteúdos periódicos por ele assinados, os quais serão transferidos por meio de download e/ou impressão de página em formato “HTML” contendo a publicação, a depender do interesse do usuário.

Ao utilizar o Site da EMPIRICUS, Você se compromete a:

(i) não criar ou utilizar mais que uma única forma de identificação para acessar o Site, assim como para receber conteúdos gratuitos e pagos;

(ii) não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação;

(iii) não utilizar quaisquer elementos do Site para fins comerciais, publicitários ou qualquer outro que não represente a finalidade principal do Site;

(iv) não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocolo) que identifica sua conexão à internet;

(v) não interferir na arquitetura do Site por qualquer meio ou forma técnica;

(vi) não disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, bem como não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do Site;

(vii) não inserir no Site qualquer conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;

(viii) não burlar qualquer tecnologia usada pela EMPIRICUS ou por qualquer terceiro autorizado por ela para proteger o conteúdo da EMPIRICUS; e

(ix) não remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos em/ou distribuídos nas publicações da EMPIRICUS.

Você se obriga, ainda, a não modificar, copiar, compilar, realizar engenharia reversa, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar (total ou parcialmente), nem criar trabalhos derivados a partir das informações, conteúdo e bases de dados, contidos ou prestados por meio deste Site. Você concorda em não enviar ou transmitir através deste Site qualquer material ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, vulgar, obsceno, profano, odioso, racial, étnico ou de qualquer modo censurável, de qualquer espécie, inclusive sem limitação, qualquer material que encoraje conduta que constituiria um crime, que dê margem a responsabilidade civil ou de qualquer modo viole qualquer lei cabível internacional, nacional, estadual ou local.

Eventualmente, a EMPIRICUS poderá realizar lives, relacionadas as suas publicações e seus conteúdos, pagos ou gratuitos, com áreas de chat e/ou outros recursos de mensagem e comunicação pelos quais os usuários poderão se habilitar e comunicar com o público em geral, ou com grupo de espectadores (“Meios de Comunicação”).

Você concorda em usar os Meios de Comunicação apenas para postar, enviar e receber mensagens e materiais legítimos e relacionados ao Meio de Comunicação específico. 

A título de exemplo, mas não se limitando a, ao usar qualquer Meio de Comunicação, Você concorda em não:

  • Difamar, assediar, perseguir, ameaçar ou de qualquer outra forma violar os direitos legais (tais como direito à privacidade e publicidade) da EMPIRICUS e de outros usuários e assinantes; 
  • Publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar conteúdos que sejam inapropriados, difamatórios, obscenos ou ilegais;
  • Publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar conteúdos que incite discriminação, ódio ou violência em relação a uma pessoa ou a um grupo devido ao seu pertencimento a uma raça, religião ou nação;
  • Carregar ou de outra forma disponibilizar arquivos que contenham imagens, fotos, software ou outros materiais protegidos pelas leis de direito autoral (ou por direitos a privacidade e publicidade) exceto se Você possuir ou controlar os direitos inerentes ou tiver recebido todos os consentimentos necessários; 
  • Carregar arquivos que contenham vírus, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programas similares que possam causar danos à operação do computador de outro; 
  • Anunciar ou oferecer a venda ou compra de quaisquer bens ou serviços para qualquer propósito comercial, ainda que de forma indireta; 
  • Conduzir ou encaminhar pesquisas, competições, esquemas de pirâmide ou correntes;
  • Colher ou de outra forma coletar informações sobre outros, como telefone, endereços de e-mail, com ou sem o seu consentimento; e
  • Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

A EMPIRICUS se reserva no direito de monitorar, rever e exercer a moderação de todos os conteúdos postados pelos usuários nos Meios de Comunicação, podendo remover quaisquer comentários, mensagens e comunicações que sejam indevidas, e que, ao seu exclusivo critério, estejam prejudicando o bom andamento do conteúdo.

Ainda, a EMPIRICUS poderá cancelar o acesso aos Meios de Comunicação ao usuário que, reiteradamente, infringir as regras de conduta previstas nestes Termos de Uso, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.

Por meio do aceite aos presentes Termos de Uso, Você reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização do Site e dos Meios de Comunicação, isentando a EMPIRICUS de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido do Site e dos Meios de Comunicação.

4 – Conteúdos e propriedade intelectual

As informações publicadas pela EMPIRICUS, tanto nos conteúdos distribuídos gratuitamente ao público em geral como nos conteúdos pagos, são baseados em informações de domínio público, ou seja, disponíveis a qualquer pessoa, e são consideradas confiáveis na data de sua publicação, tendo em vista que as opiniões expostas nos conteúdos são oriundas de julgamentos e estimativas dos analistas de investimentos, profissionais independentes, da EMPIRICUS. Posto que as opiniões nascem de julgamentos e estimativas, estão sujeitas a mudança.

É vedada a reprodução e distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da EMPIRICUS, de quaisquer dos seus conteúdos disponibilizados.

Esses conteúdos são oferecidos aos usuários e assinantes da EMPIRICUS em diversos formatos com prazo de vigência determinado no momento da aquisição. 

Os conteúdos produzidos pela EMPIRICUS não representam oferta de negociação de valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros. As publicações têm como único propósito fomentar a educação financeira da pessoa física, e auxiliar os nossos assinantes na tomada de decisão acerca de seus investimentos.

Todas as páginas compreendidas neste Site e todo e qualquer material disponibilizado, salvo se mencionado de outra forma, são de propriedade da EMPIRICUS ou de qualquer um de seus licenciantes.  Todos os direitos são reservados. O Site e qualquer material disponibilizado estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo leis de direitos autorais e marcas registradas. O conteúdo deste Site, incluindo, sem limitações, os arquivos, documentos, texto, fotografias, logos, imagens, áudio, vídeo e quaisquer materiais acessados, ou disponibilizados para uso ou download, quando aplicável, não poderá ser copiado, distribuído, modificado, reproduzido, publicado ou utilizado no todo ou em parte, salvo para os fins autorizados ou aprovados pela EMPIRICUS, por escrito.

Em caso de violação à propriedade intelectual, a EMPIRICUS se resguarda ao direito de ingressar com as medidas cabíveis contra o(s) responsável(eis) para sua reparação. As notificações sobre violações de propriedade intelectual ou sobre o uso indevido de imagens, conteúdos ou dados (telefone, e-mail, nomes, endereços, entre outros) podem ser feitas através do e-mail relacionamento@empiricus.com.br 

5 – Venda de conteúdos

A Loja Empiricus (https://publicacoes.empiricus.com.br) é a plataforma online pela qual a EMPIRICUS vende os seus conteúdos, disponibilizados dentro do ambiente da loja (no perfil cadastrado no Site), cujo acesso é feito pelo login e senha cadastrados pelo assinante.

Ao adquirir um dos produtos comercializados pela EMPIRICUS em sua loja virtual e, após a confirmação do pagamento, o assinante terá imediato acesso aos demais conteúdos relacionados da série por ele assinada, bem como poderá acessar os próximos conteúdos informativos da série, disponibilizados de acordo com a periodicidade das publicações, atendendo-se ao prazo de vigência.

Os preços dos produtos comercializados pela EMPIRICUS estão indicados na loja virtual da EMPIRICUS, no próprio link de acesso de divulgação do produto, cujo pagamento será de acordo com a modalidade escolhida pelo usuário no momento da compra.

EMPIRICUS se reserva no direito de praticar variações nos preços das assinaturas, conforme prazo e instrumento de pagamento, observado o disposto na Lei Federal nº 13.455/2017.

Eventuais promoções e ofertas serão válidas por prazo determinado, não possuindo caráter vinculativo aos usuários que não aderirem a elas.

EMPIRICUS não realiza a venda de ações e/ou ativos financeiros, tampouco realiza movimentações financeiras, sendo que, eventuais investimentos feitos pelo usuário e/ou assinante não são de responsabilidade da EMPIRICUS.

Ao contratar um plano de assinatura e/ou um curso, as notas fiscais serão emitidas conforme a periodicidade da contratação.

Você poderá tirar eventuais dúvidas sobre as compras realizadas através da central de relacionamento com o assinante. 

EMPIRICUS não prestará qualquer tipo de consultoria e/ou assessoria personalizada ao assinante. Dúvidas e questionamentos pertinentes serão abordados dentro das publicações, broadcasts e/ou vídeos, de maneira geral e abstrata.

Programa Renova Fácil. Quando Você adquire um de nossos produtos, poderá estar sujeito às regras de renovação automática, detalhadas no Contrato de Comercialização de Assinatura disponível na sua Área do Assinante. Isso é, ao término da vigência do produto contratado e, não havendo manifestação em sentido contrário em até 15 (quinze) dias antes da data do vencimento, ele poderá ser renovado automaticamente por igual período. 

Compras feitas em Lojas de Aplicativo. A EMPIRICUS disponibiliza em seu aplicativo móvel a aquisição de seus produtos. Assim, entendem-se por compras realizadas em lojas de aplicativos aquelas efetivadas através dos aplicativos da EMPIRICUS, disponíveis em dispositivos móveis, e que foram obtidos por meio da Apple Store, Google Play Store ou outra loja de aplicativos semelhante (“Loja de Aplicativo”).

Você declara ter ciência de que uma aquisição realizada dentro de uma Loja de Aplicativo é realizada pela respectiva Loja, e não com a EMPIRICUS, de modo que possui conhecimento de que (i) uma aquisição em Loja de Aplicativo estará sujeita aos termos e condições especificados pela respectiva Loja de Aplicativo; (ii) aquisições dentro de Lojas de Aplicativos são processadas seguramente através do gateway de pagamento usado pelo provedor da Loja de Aplicativo; e (iii) o Usuário deverá entrar em contato diretamente com o provedor da Loja de Aplicativo para resolver qualquer questão relacionada ao pagamento ou cancelamento de Plano de Assinaturas realizada por este meio.

6 – Envio de SMS, WhatsApp e Telegram

Consoante as disposições da Política de Privacidade, do Contrato de Assinatura e das especificações dos planos de assinatura contratados, a EMPIRICUS poderá, facultativamente, encaminhar avisos, publicações e notificações por meio de SMS (short message service), WhatsApp e/u Telegram. Muito embora a EMPIRICUS envide os melhores esforços para assegurar o recebimento dos avisos, publicações e notificações, em decorrência da vinculação com os sistemas de telefonia, não se pode assegurar que as mensagens sejam efetivamente recebidas por Você.

Por essas circunstâncias, Você concorda e isenta a EMPIRICUS de toda e qualquer responsabilidade por falhas sistêmicas e/ou pelo não recebimento das mensagens enviadas.

Você concorda que a EMPIRICUS poderá utilizar os aplicativos WhatsApp e Telegram para envio de mensagens transacionais, incluindo alertas, textos, fotos, áudios e vídeos, para fins comerciais, institucionais e/ou informativos.

Tanto para o envio de SMS como de mensagens pelos aplicativos WhatsApp e Telegram, a EMPIRICUS utilizará as informações de contato fornecidas por Você, no momento do cadastro. A EMPIRICUS não será responsável pela checagem da adequação e/ou validade de tais informações, de modo que, Você deverá manter seus dados cadastrais permanentemente válidos e atualizados.

7 – Política de Privacidade e Cookies

Estes Termos de Uso devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade que é parte integrante deste presente Instrumento. Ao aceitar estes Termos, o usuário declara possuir ciência e concordar com o disposto na Política de Privacidade, que pode ser acessada no link https://www.empiricus.com.br/politica-de-privacidade/ (inserir o link).

Ao realizar seu cadastro e navegar neste Site, Você está ciente que os conteúdos informativos e publicitários supramencionados poderão ser recebidos através de canais acessíveis por meio dos seus dados pessoais informados à EMPIRICUS. Referidos canais estão compreendidos entre e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram e/ou outras formas de marketing digital, tais como publicidade nos buscadores, publicidade em redes sociais, banners e remarketing.

O Usuário tem ciência de que a EMPIRICUS poderá guardar informações pessoais, mesmo após a extinção do vínculo entre o usuário e a EMPIRICUS para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pelo período máximo em que a legislação brasileira permitir.

A EMPIRICUS se preocupa com a privacidade e a segurança das transmissões já que tanto a EMPIRICUS como o usuário reconhecem que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. Para tanto a EMPIRICUS disporá de recursos técnicos que visam evitar ou atenuar os riscos inerentes à Internet. De qualquer modo, a fim de potencializar a segurança no Site, a EMPIRICUS enfatiza que determinados atos, incluindo, entre outros, o uso com propósitos ilegais, informações ou corrupção de dados, violação de direitos intelectuais ou de autoria, envio de mensagens ameaçadoras, conteúdo racista ou pornográfico, interferência ou interrupção dos serviços prestados pelo Site e/ou qualquer tentativa de espalhar quaisquer vírus ou programas indesejáveis poderá resultar na rescisão imediata de qualquer relação entre a EMPIRICUS e o usuário, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

NADA NESTE INSTRUMENTO DEVE SER CONSIDERADO UMA OBRIGAÇÃO DA EMPIRICUS EM MONITORAR INDIVIDUALMENTE QUALQUER COMUNICAÇÃO FEITA POR MEIO DO SITE. TODO E QUALQUER CONTROLE NESSE SENTIDO SERÁ REALIZADO POR AMOSTRAGEM, SALVO EM SITUAÇÃO ESPECÍFICA QUE JUSTIFIQUE EVENTUAL CONTROLE.

8 – Disposições Finais

A EMPIRICUS não garante que o conteúdo do Site seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Site a partir de territórios onde seu conteúdo não esteja em conformidade com as práticas locais.

A EMPIRICUS E NOSSOS PARCEIROS/FORNECEDORES NÃO GARANTEM A OPERAÇÃO ININTERRUPTA DO SITE NEM QUE ESTARÁ LIVRE DE DEFEITOS, OU ENTÃO QUE O SITE FOI PROJETADO PARA ATENDER SUAS NECESSIDADES. O SITE PODERÁ CONTER OU VIR A CONTER NO FUTURO LINKS OU SER ACESSADO ATRAVÉS DE LINKS EM SITES DE TERCEIROS NA WEB. ESTES TERCEIROS SÃO FORNECEDORES INDEPENDENTES E NÃO SÃO REPRESENTANTES DA EMPIRICUS.  AO ACESSAR ESSES SITES/LINK, VOCÊ DEVE ESTAR CIENTE DE QUE ESTA AÇÃO INDEPENDE DA EMPIRICUS, QUE NÃO TEM NENHUM CONTROLE SOBRE O CONTEÚDO DAQUELE LINK, CONTEÚDO OU SITE NA WEB.  ALÉM DISSO, UM LINK AO SITE DESTES TERCEIROS NÃO SIGNIFICA QUE A EMPIRICUS APOIA OU ACEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO OU USO DO SITE.

O Site poderá ainda ficar indisponível de tempos em tempos por motivos de falhas mecânicas, de telecomunicação, software, hardware ou de terceiros fornecedores. A EMPIRICUS não pode prever nem controlar este tempo inoperante, nem poderá controlar a sua duração. 

Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário/assinante concorda com todas as suas disposições, comprometendo-se a respeitá-las e não agir contrariamente a elas, por si e seus sucessores, a qualquer título.

Caso os Termos de Uso aqui previstos sejam desrespeitados pelo usuário/assinante, a EMPIRICUS poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso do usuário, impossibilitando-o de realizar compras e acessar os conteúdos, bem como poderá cancelar compras já realizadas e ajuizar ações que forem necessárias.

EMPIRICUS poderá avaliar a frequência e quantidade de seus acessos à (i) área do assinante, (ii) número de downloads, (iii) impressões de suas publicações e (iv) visualizações dos cursos, a fim de identificar condutas fraudulentas, de reprodução indevida ou de eventual compartilhamento do acesso pessoal, aplicando às sanções devidas.

Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição deste instrumento ser declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância pela EMPIRICUS com relação a qualquer violação do presente instrumento ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pela mesma, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício pela EMPIRICUS de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.

Este contrato permanecerá em pleno vigor e efeito durante o tempo em que Você fizer uso do Site e dos produtos EMPIRICUS. A EMPIRICUS se reserva o direito de interromper ou suspender o Site a qualquer tempo, sem que isso a obrigue a avisá-lo ou mesmo compensá-lo de qualquer forma.

Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Lei Brasileira.

Aplica-se ao presente contrato a Lei Brasileira e fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente.

No caso de qualquer dúvida por favor contate:

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Última versão atualizada em 12 de maio de 2022