O ano começou quente no Brasil e no mundo. Os desafios do governo de Jair Bolsonaro no ano são imensos, e quase todos passam pela agenda fiscal do Brasil.
Com a retomada dos trabalhos legislativos, podemos elencar pelo menos quatro riscos fiscais diante dos quais o governo federal precisará mobilizar sua base para evitar surpresas. O sucesso do governo dependerá, entre outros fatores, de quem vencer a disputa para as presidências da Câmara e do Senado.
O primeiro grande desafio será a pressão para que o Congresso vote a Medida Provisória nº 1.000/20, que prorrogou o auxílio emergencial até dezembro passado e reduziu seu valor de R$ 600 para R$ 300. A MP perde validade no dia 10 de fevereiro. O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato à presidência da Câmara, defendeu (6) que o Legislativo volte a debater a prorrogação do auxílio emergencial este ano. “Ano passado parecia que íamos virar o ano e a pandemia ia acabar. Essa não é a realidade. Hoje temos milhões de brasileiros que vão deixar de receber o auxílio e voltar a ter dificuldade do mais básico, que é ter alimento na sua mesa”, disse Baleia no lançamento oficial de sua candidatura.
Outro ponto importante é a Proposta de Emenda à Constituição que trata do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC aumenta em 1%, escalonado em quatro etapas, o repasse de recursos para os prefeitos. Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos porcentuais são direcionados aos municípios por meio do FPM. A proposta prevê que a parcela aumente para 23,5 pontos porcentuais, subindo o repasse global de 49% para 50% da arrecadação. O aumento seria executado em fases: 0,25% no primeiro e segundo anos; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto ano. A mudança pode retirar R$ 4 bilhões do caixa da União por ano. Em 12 anos, o valor pode chegar a R$ 43 bilhões.
Vale ressaltar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre os diversos dispositivos vetados está o que criava as emendas do relator-geral do Orçamento e de comissão, uma manobra para ampliar o poder dos parlamentares na distribuição dos recursos do Orçamento, permitindo a escolha de obras ou serviços que contemplassem seus redutos eleitorais.
Na LDO de 2020, os parlamentares tentaram aprovar dispositivo semelhante, também vetado por Bolsonaro. O mecanismo permitiria ao relator-geral do Orçamento indicar, sozinho, o destino de R$ 30 bilhões.
Outro dispositivo vetado por Bolsonaro foi o que abria brechas para órgãos diversos usarem o Orçamento de 2021 para bancar despesas de anos seguintes. A inclusão desse item resultou de uma articulação do Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, com parlamentares. No Ministério da Economia, esse tipo de manobra é criticado, pois é visto como uma forma de criar mais dificuldades para o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, e de reforçar o discurso de que uma flexibilização seria necessária. Isso porque as obrigações acumuladas competem dentro do teto com as despesas previstas para o próprio ano.
Por fim, vale mencionar que a oposição pode tentar aproveitar a discussão em torno da PEC Emergencial, cujo relator é o senador Márcio Bittar (MDB-AC), para tentar aprovar emendas com a flexibilização do teto. Isso pode ser feito tanto durante a votação da proposta no Senado quanto na Câmara. Não há data definida para a votação da matéria no Senado, mas isso pode acontecer em março.
Apesar dos riscos aqui mencionados, ainda são perceptíveis na maior parte do Congresso o compromisso com a manutenção do teto de gastos e um ambiente favorável ao andamento das reformas estruturais. Mas alguns aspectos fundamentais para a continuidade desse ambiente, além do resultado da eleição para as presidências da Câmara e do Senado, conforme dito anteriormente, são:
- Evolução do plano de vacinação contra a covid-19 por parte do governo federal, cujo início é esperado ainda para janeiro;
- Retomada da economia e evolução do índice de desemprego;
- Nível de popularidade do presidente Jair Bolsonaro; e
- Capacidade de articulação por parte do governo federal e melhora no diálogo com o Congresso Nacional.
