A célebre frase de Ulysses Guimarães segundo a qual “CPI a gente sabe como começa, mas não como termina” nunca deixa de ser atual. Isso ocorre porque as CPIs são levadas ao sabor das disputas políticas do momento. Por mais que exista suporte técnico para a apuração dos fatos, a politização é inevitável. Comissões parlamentares de inquérito são importantes instrumentos de fiscalização e controle legislativo, porém banalizadas em sua utilização.
O maior benefício das CPIs atualmente são as sugestões de aprimoramento do arcabouço legal para corrigir as fragilidades evidenciadas ao longo dos trabalhos. Já as conclusões que apontam responsabilização de agentes públicos ou privados não possuem caráter vinculativo. Ou seja, não obrigam o Ministério Público e outros órgãos a implementar tais providências.
A CPI da Pandemia não deve escapar desse enredo. A disputa deve começar já pela escolha do presidente e do relator. A praxe seguida no Senado é de que o proponente da CPI seja eleito presidente, o que garantiria o posto ao senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Mas, ao que consta, o governo está disposto a “bater chapa” com a oposição para ficar com a presidência e a relatoria, a fim de controlar os trabalhos.
Outra investida governista será a de tentar ampliar o escopo das investigações, levando os gestores estaduais e municipais para a arena. A intenção é colocar a culpa nos governadores e prefeitos, pela má aplicação dos recursos enviados pelo governo federal para o combate à pandemia, e na ineficiência de medidas restritivas locais.
A oposição tentará manter o governo de Jair Bolsonaro na linha de tiro, convocando os ex-ministros da Saúde e outros membros da atual gestão, bem como especialistas sanitários contrários ao chamado “tratamento precoce”. O objetivo óbvio é imputar crime de responsabilidade a Bolsonaro e viabilizar um processo de impeachment. Trata-se de uma tentativa de remake da CPI do PC Farias, que culminou com a derrubada de Fernando Collor.
Como as CPIs têm restrições em sua atuação e sempre há tentativas de avançar os limites, a tendência é que ocorra grande judicialização no decorrer dos trabalhos. Mas, ao fim, a expectativa é de que ela gere muita disputa política e pouco resultado na batalha principal: combate ao novo coronavírus.
