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Nesta semana, a Eletrobras (ELET6) anunciou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu reduzir as últimas três parcelas referentes à RBSE, mas para entender melhor essa decisão, precisamos voltar um pouco no tempo.
O que significa a notícia?
No âmbito da MP 579/2012, as empresas que renovaram antecipadamente as concessões de transmissão não tiveram tempo suficiente para recuperar os investimentos naqueles ativos – principalmente Eletrobras e Isa Cteep (TRPL4).
A Rede Básica do Sistema Existente (RBSE) foi a maneira encontrada pelo regulador de ressarcir os ativos ainda não depreciados. A indenização foi estimada em R$ 62 bilhões a serem pagos em oito anos a partir de 2016.
Mas no meio do caminho houve contestação por parte de geradores de energia, que apontaram erros nos cálculos.
O pagamento da RBSE foi interrompido em 2017 e mesmo tendo sido retomado em 2020, o montante total continuou sendo alvo de protestos dos geradores, que buscavam uma redução de R$ 11,6 bilhões nas indenizações (R$ 7 bilhões de redução só para a parcela que seria destinada à Eletrobras).
Em maio de 2024, dois diretores da Aneel votaram a favor dessa redução, mas o processo travou novamente, após pedido de vista da diretora Agnes Costa.
‘Meio termo’ já é bom para Eletrobras
Nesta semana, a Aneel aprovou uma solução “meio termo”: ao invés da redução de R$ 11,6 bilhões, a agência propôs um corte de R$ 5,7 bilhões nas indenizações, aproximadamente R$ 4,1 bilhões na fatia da Eletrobras.
Segundo a companhia, essa mudança deverá impactar o Ebitda do 2T25 em aproximadamente R$ 3,4 bilhões.
A notícia obviamente não é boa, mas teve pouca influência nos papéis, dado que o mercado vinha precificando um impacto até maior, desde o pedido de vista em maio de 2024.
Por 6,4x valor da firma/Ebitda e dividendos crescentes, as ações ELET6 seguem entre as recomendações da Empiricus.
