Ativo permanente: O que é, como classificar e o que mudou na legislação

O ativo permanente representa um bem e direito que uma empresa mantém com o objetivo de uso contínuo em sua operação, e não para revenda. Ele compõe uma parte importante do balanço patrimonial, uma vez que reflete investimentos de longo prazo, como ativo imobilizado, participações societárias e ativos intangíveis.

Esse conceito passou por mudanças com a atualização da legislação contábil brasileira, mas ainda é amplamente utilizado na prática para fins de controle e análise patrimonial.

O que é ativo permanente?

Historicamente, o ativo permanente era um dos grandes grupos do ativo não circulante, que incluía os bens e direitos mantidos pela empresa com a finalidade de sustentação das suas atividades operacionais e que não se destinavam à comercialização.

Antes da Lei nº 11.638/2007, o ativo permanente era dividido em três subgrupos:

• Investimentos: participações em outras empresas ou aplicações de caráter permanente.
• Imobilizado: bens físicos utilizados nas operações da empresa, como imóveis, máquinas e veículos.
• Intangível: direitos sem substância física, como marcas, patentes e softwares.

Com a mudança na legislação, o termo “ativo permanente” deixou de constar formalmente nas demonstrações contábeis, sendo substituído pela estrutura atual do ativo não circulante. 

No entanto, o conceito ainda é amplamente utilizado por profissionais de contabilidade, finanças e auditoria para se referir aos ativos de longo prazo.

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Como ficou o ativo permanente após a mudança na lei?

A Lei nº 11.638/2007 promoveu uma série de atualizações na contabilidade brasileira, com o objetivo de alinhar as demonstrações financeiras às normas internacionais (IFRS). Uma das mudanças foi justamente a extinção do grupo “ativo permanente” do balanço patrimonial.

As principais alterações foram:

• O ativo permanente deixou de ser um grupo autônomo e passou a integrar o ativo não circulante;
• Foi criado o subgrupo intangível, que antes ficava dentro do imobilizado ou investimentos;
• O conceito de valor justo passou a ser adotado em algumas situações, aprimorando a avaliação patrimonial;
• As empresas passaram a adotar regras mais rígidas para mensuração, reconhecimento e baixa de ativos.

Essas mudanças aumentaram a transparência e a comparabilidade das informações financeiras, além de exigirem maior rigor técnico na classificação e avaliação dos ativos.

Como classificar um ativo permanente?

Mesmo com a mudança terminológica, o processo de classificação de ativos que antes integravam o conjunto de ativos permanentes permanece essencial para a correta apresentação contábil. Esses ativos agora fazem parte do ativo não circulante, dividido da seguinte forma:

1. Realizável a longo prazo

Créditos e valores que a empresa espera receber após o término do exercício social seguinte.

2. Investimentos

Participações societárias, imóveis não utilizados na atividade operacional e outros ativos mantidos com finalidade de obtenção de ganhos a longo prazo.

3. Imobilizado

Bens corpóreos utilizados nas atividades da empresa, como:

• Terrenos e edificações;
• Máquinas e equipamentos;
• Móveis e utensílios;
• Veículos operacionais.

Esses bens estão sujeitos à depreciação, que representa o desgaste pelo uso ou obsolescência ao longo do tempo.

4. Intangível

Ativos não físicos com valor econômico, como:

• Softwares;
• Marcas e patentes;
• Licenças;
• Direitos autorais.

Esses itens estão sujeitos à amortização, com base em sua vida útil estimada.

Exemplos de ativo permanente (hoje classificado como não circulante)

• Um galpão utilizado pela empresa para estocagem de produtos (imobilizado);
• Participação societária em uma empresa coligada (investimento);
• Marca registrada da empresa (intangível);
• Aplicações financeiras com resgate acima de 12 meses (realizável a longo prazo).

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Qual a diferença entre ativo fixo e ativo permanente?

Embora os termos ativo fixo e ativo permanente sejam muitas vezes usados como sinônimos, há diferenças conceituais importantes:

• Ativo fixo refere-se especificamente ao ativo imobilizado — ou seja, aos bens tangíveis utilizados na operação da empresa, como máquinas e instalações.
• Ativo permanente (termo anterior à mudança na lei) era mais abrangente, incluindo o ativo imobilizado, os investimentos e os ativos intangíveis.

Em resumo:

Termo	Abrangência	Exemplo
Ativo fixo	Apenas ativo imobilizado	Máquinas, veículos
Ativo permanente	Imobilizado, investimentos e intangíveis	Participações, imóveis, softwares

Hoje, ambos fazem parte da estrutura do ativo não circulante, conforme as normas contábeis atualizadas.