A batalha do voto impresso

Tema de comentários efusivos do presidente Jair Bolsonaro, a proposta de instituição do voto impresso foi um dos assuntos centrais em Brasília na última semana. Com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instalou-se na quinta-feira (13) a Comissão Especial que deverá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/19, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A missão é difícil: para que as novas regras tenham validade no pleito de 2022, a PEC precisaria ser aprovada por 3/5 da Câmara e do Senado até outubro (um ano antes da eleição). Ao menos na Comissão Especial, o clima é de otimismo pela aprovação. É dito que falas recentes do presidente Jair Bolsonaro, que ganharam as manchetes por já sugerirem que haverá fraude nas próximas eleições, e o alto nível de polarização podem ter impulsionado a ideia mesmo entre opositores do governo.

Ainda que os partidos não tenham fechado posicionamento, parte da esquerda avalia que, caso Bolsonaro perca em 2022, não poderá questionar o sistema que ele mesmo lutou para implantar. “A desconfiança sobre o sistema eleitoral coloca em risco a legitimidade dos mandatários – seria a destruição da sustentação institucional da democracia”, avaliou à Arko Advice o deputado Paulo Martins (PSC-PR), presidente da Comissão Especial que analisa a questão.

Por outro lado, o tema encontra resistência no Judiciário. Mesmo sendo aprovada, a PEC corre o risco de ser questionada judicialmente. Um de seus principais críticos é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte lançou na sexta-feira (14) uma campanha publicitária sobre a confiabilidade do sistema eleitoral. “O sistema é totalmente transparente e auditável, do primeiro ao último momento”, diz Barroso no vídeo.

Em entrevista coletiva, Barroso preferiu não antagonizar com Bolsonaro. “Meu papel é demonstrar a confiabilidade do sistema, o restante é da política, que tem uma lógica própria”, disse, afirmando que se não for considerada inconstitucional uma decisão desse tipo ela será cumprida. Ainda assim, o ministro listou razões pelas quais o voto impresso não deveria ser adotado: aumento de custos em cerca de R$ 2 bilhões, risco de quebra do sigilo do voto e provável aumento da incidência de problemas técnicos (como impressoras emperrando), o que pode acabar tendo o efeito contrário, ou seja pode acabar reduzindo a credibilidade do pleito.