Mês crucial para as reformas em discussão na Câmara dos Deputados. O relator da Reforma Administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), promete apresentar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça no dia 14 de maio. A tendência é que o texto seja aprovado em seguida. Depois, será criada uma Comissão Especial para discutir a proposta.
Conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ele deverá receber nesta segunda-feira o parecer final da Reforma Tributária. A ideia é submeter o texto aos líderes partidários e avaliar a possibilidade de fatiamento da matéria. O entendimento em torno de uma proposta consensual ainda é complexo, mas o tema volta a ganhar perspectiva de aprovação.
Outra matéria que pode ter avanço neste mês é a da medida provisória sobre a privatização da Eletrobras. O relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), deve apresentar seu parecer e o texto deve ser votado ainda em maio pelo plenário.
A Câmara também deve analisar em maio a MP nº 1.034, que permitiu a redução de PIS e Cofins sobre o diesel por dois meses (março e abril), além de reduzir os tributos de forma permanente para o gás de cozinha. Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a MP também aumentou a CSLL para os bancos, acabou com o programa de incentivo fiscal para a indústria química e limitou em R$ 70 mil a compra de carros com isenção de IPI para pessoas com deficiência.
Os trabalhos da CPI da Covid-19 no Senadotêm potencial de criar ruídos para o governo, com repercussão negativa na mídia. Nesta semana, serão ouvidos os ex-ministros da Saúde do governo Bolsonaro, além do atual, Marcelo Queiroga. Novos depoimentos serão agendados ao longo do mês.
O Senado pode analisar a indicação da economista Fernanda Magalhães Rumenos Guardado para a diretoria do Banco Central, em substituição à diretora de Assuntos Internacionais e Riscos Corporativos, Fernanda Nechio. Ela será sabatinada pela Comissão de Assuntos Econômicos e, depois, seu nome será apreciado pelo plenário da Casa.
Na semana passada, o governo publicou medidas provisórias relacionadas ao BEm, programa que flexibiliza pontos da lei trabalhista por conta da pandemia. Nos próximos dias, deve ser anunciado o novo Pronampe, linha de empréstimo subsidiado para socorrer pequenas e médias empresas em dificuldades financeiras em decorrência dos efeitos da pandemia. Há uma discussão política sobre se o Pronampe será instituído por medida provisória ou por projeto de lei.
No Supremo Tribunal Federal, há alguns importantes julgamentos na pauta. Um deles é a ADI nº 5.529, que pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 40, parágrafo único, da Lei nº 9.279/96, que dispõe sobre o prazo mínimo de vigência das patentes de invenção e de modelo de utilidade, contado da data de sua concessão. Desde o dia 8 de abril, em razão de uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, está suspensa a eficácia do referido dispositivo em relação às patentes de produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos e/ou materiais de uso em saúde.
Outro julgamento, marcado para o dia 13 de maio, é o que se refere à mudança no índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com impacto fiscal potencial estimado em R$ 538 bilhões.
No dia 14 de maio, o STF também deve concluir o julgamento, por meio do plenário virtual, da Ação Civil Pública nº 3.508, apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que cobra a realização do Censo Demográfico de 2021. Inicialmente, o IBGE solicitou R$ 2,3 bilhões para o Censo, valor reduzido na proposta de Orçamento de 2021 para R$ 2 bilhões. O Congresso acabou cortando o valor para cerca de R$ 70 milhões. De forma monocrática, o ministro Marco Aurélio, relator, determinou a realização do Censo e levou o processo a julgamento do plenário.
Vale ressaltar que o Ministério de Minas e Energia espera concluir, em maio, o decreto de regulamentação da Lei do Gás. A lei foi recentemente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O governo aposta no gás para promover um choque de energia barata e desenvolver novos mercados produtores e consumidores no país. Num cenário de transição energética, o esperado é que o energético ocupe uma parcela do mercado de óleo diesel, largamente consumido em veículos pesados.
No final do mês, o IBGE divulga o resultado do PIB do primeiro trimestre do ano. Os dados positivos de fevereiro, consolidados no Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), levaram a mediana do mercado para o PIB do primeiro trimestre a um nível positivo, a 0,10%. As projeções vão de queda de 1,05% a alta de 1,40%. Para 2021, de acordo com a pesquisa Focus do Banco Central realizada no último dia 26, a projeção é de crescimento de 3,09%.
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