Amigas e amigos,
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “não há condições de manter por muito tempo” a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600. A manifestação de Bolsonaro ocorreu pouco depois de ter vazado a informação de que o Ministério da Economia cogita prorrogar o auxílio até dezembro com um valor inferior, de R$ 200.
Criado para durar três meses (abril, maio e junho), o benefício de R$ 600 foi estendido por mais dois meses (junho e agosto).Seu custo mensal é calculado em torno de R$ 50 bilhões.
Para aprovar um auxílio com valor reduzido, o governo precisará do aval do Congresso, o que exigirá muito da articulação política, pois a pressão social pela extensão do auxílio emergencial num ambiente de recessão econômica e elevado desemprego será grande.
Hoje, a manutenção do valor do auxílio ou a criação de um programa de renda básica, que deve ser batizado de Renda Brasil, se impõe como uma necessidade política para Bolsonaro. Como a base de Bolsonaro se deslocou para os segmentos de menor renda, as pressões em favor de um programa permanente de transferência de renda devem crescer. Tal necessidade política cria o seguinte dilema para o Palácio do Planalto: implementar um programa de transferência que trará um impacto fiscal relevante – calcula-se em torno de 10% do PIB – e, ao mesmo tempo, avançar na agenda de reformas e manter a austeridade fiscal, uma convicção da equipe econômica.
Claro que não necessariamente a implementação de um programa de transferência de renda, como o Renda Brasil, e mais gastos públicos inviabilizarão a agenda de reformas ou o compromisso com a responsabilidade fiscal. Porém, o corte de gastos acaba criando limitações para o aumento do gasto público. Nos próximos meses, essa pressão por mais gastos deve aumentar.
Segundo dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), por exemplo, até maio passado mais de 216 mil interromperam seus planos de saúde. Esse público, majoritariamente afetado pela perda do emprego ou a queda brusca na sua renda mensal, contam agora apenas com o Sistema Único de Saúde (SUS). Mantida essa tendência, o SUS poderá ficar ainda mais sobrecarregado.
Outra consequência da questão austeridade x gastos públicos é o debate em torno da revisão do teto de gastos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descarta abrir mão do teto. Mesmo que os partidos do centrão estejam divididos quanto a esse tema, para mudar o teto é necessário aprovar uma PEC, tarefa difícil sendo o governo contra a proposta.
Apesar das divergências com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, defendeu, em entrevista a O Globo, na sexta-feira passada (07), a manutenção do teto de gastos, da responsabilidade fiscal e da “regra de ouro”.
O governo não deve abrir mão do compromisso com a questão fiscal e as reformas econômicas, temas que encontram receptividade em parte do Congresso. Porém, há setores do Planalto defendendo publicamente certo “afrouxamento” da questão fiscal.
Em entrevista a O Globo, na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), ao comentar o debate “expansão de gastos x austeridade”, afirmou: “Acredito que o Guedes vai ter que dar um jeito de arrumar mais um dinheiro para a gente dar continuidade a essas ações que têm impacto social e na infraestrutura.”
Num ambiente em que o desemprego é elevado, o governo terá de se equilibrar entre a manutenção da austeridade fiscal e a pressão política por gasto público para que a “nova” base social do presidente não seja comprometida pelo cenário econômico. Além disso, conter o gasto para que a dívida pública não dispare continuará sendo uma prioridade da equipe econômica. Mais uma vez estará em curso o velho embate entre política x economia, que desafia os governos
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