A Reforma Tributária continua parada no Congresso. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda não apresentou seu parecer. A última reunião da Comissão Mista do Congresso criada para discutir a matéria aconteceu no dia 5 de outubro de 2020. O prazo de funcionamento termina na quarta-feira próxima sem que se conheça o seu texto.
No ano passado o governo enviou ao Congresso um projeto de lei criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto do tipo Valor Agregado (IVA), em substituição ao PIS/Pasep e à Cofins, que deverão ser extintos. A estratégia era fatiar a reforma em quatro etapas, mas o processo parou na primeira etapa e remendos começaram a ser feitos, os quais podem criar ruídos na discussão de uma reforma mais ampla.
Um desses remendos foi um projeto de lei complementar unificando no país as alíquotas de ICMS incidentes sobre os combustíveis. Em seguida, optou-se por zerar o PIS e a Cofins para combustíveis por dois meses. Para compensar a perda de arrecadação, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi editada uma medida provisória aumentando a CSLL para bancos e acabando com o REIQ, um Regime Especial da Indústria Química. E há outros remendos chegando, como um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias. São temas que dispersam e paralisam a reforma.
O fato é que a Tributária está esquecida pelo Congresso e pelo próprio Poder Executivo. Em primeiro lugar, a reforma foi impactada pela disputa envolvendo a sucessão da Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia (DEM-RJ) havia escolhido a reforma como o principal tema para encerrar com chave de ouro sua gestão. Seus adversários trabalharam contra, na tentativa de evitar que ele ganhasse prestígio e aumentasse seu cacife.
Em segundo lugar, as divergências entre o Executivo, que defendia uma reforma fatiada, e o Congresso, que queria uma reforma mais ampla, travaram as discussões.
E ainda houve as divergências entre União, estados e municípios, além de setores econômicos de forma geral, que alegavam aumento expressivo da carga tributária.
Por fim, a pandemia retirou completamente o foco do tema. Outras prioridades entraram na agenda.
Fato é que o prazo, mais uma vez, ficou curto demais. Podemos ter alguns avanços pontuais, mas dificilmente uma reforma ampla, por meio de mudança constitucional.
" alt="Lucas de Aragão" width="56px" height="56px">
