A última semana terminou de forma positiva para o governo. A proposta de Reforma Tributária, ainda que não tenha sido bem avaliada por algumas lideranças no Congresso, gerou momentum. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem o tema como uma de suas principais bandeiras no seu último ano à frente do comando da Casa. Ao mesmo tempo, a entrega permitiu uma reaproximação importante entre Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Seu gesto de ir pessoalmente ao Congresso entregar o projeto agradou às lideranças políticas no Parlamento, embora o texto tenha sido considerado tímido e desagradado alguns setores da economia, como o de serviços.
Houve sim ruídos negativos em Brasília durante a semana. A aprovação da proposta de emenda à Constituição prorrogando o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) na Câmara resultou na destituição da deputada Bia Kicis (PSL-SP) do cargo de vicelíder do governo. Ela votou contra o Fundeb. A atuação do líder Major Vítor Hugo (PSL-GO) também desagradou aliados, que pressionam por sua saída do cargo. O presidente Bolsonaro insiste, porém, em mantê-lo. Não me surpreenderia se nas próximas semanas um novo líder fosse escolhido. O deputado Ricardo Barros, do PP, é um dos cotados.
Outra excelente notícia para o governo foram as pesquisas de opinião do Datapoder360 e XP/Ipespe. Divulgadas na semana passada, mostram uma tendência de recuperação da popularidade do presidente Jair Bolsonaro. Na sondagem XP/Ipespe, embora a avaliação negativa (ruim/péssimo) ainda seja majoritária na opinião pública, o índice negativo registra uma tendência de queda nos últimos dois meses. Nesse mesmo período, está em recuperação a avaliação positiva (ótimo/bom) de Bolsonaro (ver tabela abaixo).
Tendência similar foi captada pelo DataPoder360. A pesquisa mostra que a avaliação positiva do governo retornou ao patamar de 30%. Também há uma redução da avaliação negativa, que recuou cinco pontos percentuais em 30 dias (ver tabela abaixo).
A melhora na popularidade de Jair Bolsonaro pode ser atribuída, em parte, ao impacto ao auxílio emergencial. De acordo com o Ipespe, entre maio e julho, o índice ótimo/bom do presidente cresceu sete pontos percentuais na faixa de renda de até dois salários mínimos.
No DataPoder360, Jair Bolsonaro é avaliado positivamente por 33% entre os brasileiros “sem renda fixa” (trabalhadores informais), que são os grandes beneficiados pelo auxílio de R$ 600,00. O índice é três pontos maior que a média nacional de apoio ao governo (30%). Entre os informais, o percentual ruim/péssimo é de 38%, cinco pontos a menos que a média nacional de desaprovação ao presidente (43%).
Essa mesma pesquisa mostra ainda que, entre quem já recebeu ou está aguardando receber o auxílio emergencial, o índice ótimo/bom atinge 36%. Nesse público – beneficiários do auxílio – o percentual ruim/péssimo é de apenas 35%.
A melhora da popularidade sugere que, ao menos por enquanto, temas como a prisão de Fabrício Queiroz, o inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal e as ações que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa Bolsonaro/Mourão, são temas que não afetam diretamente o eleitor de baixa renda, mais preocupados com as consequências econômicas da pandemia. Ou seja, a parcela da opinião pública de menor renda dá mais valor ao auxílio emergencial na medida em que resolve um problema imediato de seu dia-a-dia. Além disso, a postura mais cautelosa e pragmática de Jair Bolsonaro, reduzindo os conflitos, construindo uma base mínima de apoio no Congresso, e a retomada da agenda de reformas econômicas, pode levar os chamados lavajatistas, que se desgarraram do presidente após o rompimento com o ex-ministro Sergio Moro, a dar um novo voto de confiança a Bolsonaro. Mesmo que o presidente tenha hoje mais desaprovação que aprovação, é importante registrar que seu índice de popularidade é significativo, afinal de contas Jair Bolsonaro lida com uma grave crise sanitária e a econômica.
Importante registrar ainda que, de acordo com essa pesquisa, entre os 23% que avaliam o governo como regular, 51% aprovam o presidente. Apenas 26% o desaprovam. No mundo da política brasileira, recheada de falta de credibilidade e desconfiança, uma avaliação regular é quase amor.
Apesar dessa recuperação na popularidade, Bolsonaro tem o desafio de consolidar esse público – por isso o Renda Brasil será fundamental – pois o segmento de menor poder aquisitivo é bastante volátil e caminha de acordo com as oscilações da economia. É um apoio diferente de quem esteve com Bolsonaro desde o início e se pautou por outros temas, como o forte posicionamento anti-PT, a aproximação com a Lava Jato ou o perfil conservador.
O governo discute uma reformulação do programa Bolsa Família, criado na gestão do ex-presidente Lula a partir da junção de vários programas sociais já existentes. Sendo materializado, Bolsonaro poderia arrancar do PT uma das principais bandeiras sociais da legenda.
No Congresso, o assunto tem mobilizado alguns parlamentares. A Arko Advice identificou quatro projetos de lei com o objetivo de instituir um programa de renda mínima permanente: um projeto na Câmara e três no Senado. Uma tentativa natural de se antecipar ao projeto do governo e tentar dividir o bônus político da medida.
Ainda não há um prazo de quando o Executivo deve enviar uma proposta ao Congresso Nacional sobre o tema, mas a expectativa é que isso aconteça entre setembro e outubro. O objetivo do governo é fazer uma transição do pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores informais para o novo programa do renda mínima. O auxílio inicialmente previsto por três meses e acabou sendo prorrogado por mais dois. Como o governo faz os pagamentos de forma escalonada, eles terminam em outubro.
A resiliência popular de Bolsonaro é uma boa notícia para a agenda de reformas, que dependerá ainda de outros fatores, principalmente políticos. No entanto, como as propostas reformistas ainda tem longo caminho a percorrer, o presidente terá que manter sua popularidade em dia – e o Renda Brasil é chave neste processo – para que sua agenda se fortaleça na sociedade e no Congresso Nacional.
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