Semipresidencialismo não deve avançar

Na semana que passou, a ideia de adoção de um sistema de governo semipresidencialista repercutiu no meio político. Circula um texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre o assunto que ainda carece, contudo, do apoio de 171 colegas para que possa começar a tramitar na Câmara.

Em linhas gerais, a proposição cria a figura do primeiro-ministro, que responderia pela função de chefe de governo, enquanto o presidente da República passaria a exercer apenas a chefia de Estado. O sistema permitiria ao Congresso Nacional a troca do primeiro-ministro a qualquer momento, caso este viesse a perder a sustentação política.

A proposta foi bastante criticada e, dada a baixa receptividade no meio político, não deve prosperar. Na seara parlamentar, embora a proposta fortaleça o Poder Legislativo, a faculdade de dissolução da Câmara é um dos pontos que gera grande contrariedade entre os congressistas. Trata-se de mais uma ideia que surge em um momento de instabilidade política, como o que vive o governo do presidente Jair Bolsonaro. A perda de apoio político e social dos presidentes é um aspecto corriqueiro na políticanacional que dá margem a soluções que passam por abolir ou alterar o sistema presidencialista.

Volta e meia o parlamentarismo é lembrado como alternativa para as turbulências vividas no sistema atual. O semipresidencialismo, aliás, muito se assemelha ao sistema parlamentar. Em ambos, a gestão administrativa do país cabe ao primeiro-ministro. Esse modelo governativo, porém, nunca reuniu apoios suficientes para ser implantado no Brasil.

Recentemente, durante uma crise no governo do então presidente Michel Temer (MDB), a ideia do chamado recall foi ventilada. A proposta consistia na possibilidade de revogação do mandato do presidente da República mediante solicitação de uma parcela do eleitorado ao Congresso. Sendo aprovada a proposta de recall, ela seria submetida a todos os eleitores na forma de referendo.

Pouco antes, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) se encontrava em vias de sofrer impeachment, o que ocorreu em agosto de 2016, ela acenou com a possibilidade de convocação de uma Assembleia Constituinte. Essa também é uma opção sempre lembrada como saída para os impasses de governabilidade, mas que, igualmente, não reúne apoio majoritário.