O episódio do veto presidencial ao dispositivo do plano de ajuda aos estados e municípios que criava exceções entre as carreiras de servidores públicos, que ficariam sujeitas ao congelamento de reajustes salariais e de outras vantagens remuneratórias, deixou lições importantes.
O veto foi rejeitado no Senado por 42 votos a 30. E, somente após uma grande operação empreendida na Câmara, os deputados reverteram a decisão com uma ampla diferença (316 a 165). A derrubada teria um custo total de R$ 130 bilhões nos três níveis da federação.
A derrota do governo no Senado evidencia que o apoio ao Executivo na Casa é volátil e demanda atenção constante. Os partidos que compõem o chamado Centrão, que na Câmara são mais fiéis ao governo, não atuam da mesma forma no Senado.
A postura do líder do PSD na Casa, Otto Alencar (BA), refletiu bem esse quadro. O pessedista se declara independente e diz não se subordinar ao governo em função dos cargos que o partido ocupa na Esplanada. No PSD, além de Otto, mais três senadores votaram contra o veto. Outros partidos governistas também contribuíram para o resultado, como PP, PL, PSL e PSC. Da mesma forma, aliados tradicionais do governo de outras legendas votaram contra o veto.
Cabe ressaltar que na deliberação de vetos, o ônus é dos que são contrários. Cabe a quem quer derrubar o veto alcançar a maioria absoluta dos votos. No caso do Senado, o mínimo necessário são 41 votos. Portanto, a tarefa dos governistas não era conquistar mais votos e sim tentar evitar que o outro lado conseguisse chegar a esse número. Não conseguiu.
A forma de relacionamento com os senadores guarda algumas diferenças de estilo em relação à Câmara. Fora isso, os acertos feitos com deputados em nome dos partidos que compõem a base governista não incluem os senadores. Há um grande nível de independência entre eles em relação aos líderes partidários. Cada senador é uma instituição em si e cada voto tem peso considerável. Basta ver que caso dois senadores contrários tivessem mudado de lado, o susto não teria ocorrido.
A crítica do ministro Paulo Guedes ao Senado, ao dizer que a atitude dos senadores de derrubar o veto representava um crime contra o País, também não ajudou a melhorar a relação com os senadores. Será preciso que o governo se reconcilie com a Casa. Não à toa já há um trabalho em andamento para restabelecer as pontes.
Na Câmara, a reversão da decisão demandou uma articulação bem engajada, comandada por lideranças experientes. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi fundamental para o sucesso da operação. Foi ele o responsável pelo adiamento da votação para que houvesse tempo de preparar uma ação emergencial. Se a votação na Câmara tivesse ocorrido logo após a sessão do Senado, a derrota do governo seria iminente. Além disso, Maia marcou posição de forma contundente a favor da manutenção do veto. Seu discurso na tribuna da Câmara impulsionou a reação.
Os líderes de governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) e o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que possuem bom trânsito na Casa, fizeram o trabalho de campo no convencimento aos deputados. Ambos atuaram incansavelmente na busca dos votos até o desfecho da votação. Os líderes dos principais partidos do Centrão (PP, PL, PSD e Republicanos) foram mais discretos, mas também foram importantes, já que suas bancadas votaram em peso a favor do veto, com média superior a 80% de adesão. Bom sinal para a pauta econômica na Câmara.
Deputados que representam as forças de segurança, segmento que apoia Bolsonaro, fizeram lobby e deram vários votos contrários. Por abrigar o maior número de deputados dessa categoria, o PSL, reduto partidário mais identificado com o presidente, ironicamente registrou o maior nível de infidelidade entre as legendas aliadas.
A expressiva vitória na Câmara reforça no governo a dependência da política tradicional, que vem lhe garantindo não só a governabilidade, mas também blindagem política. Esse movimento de aproximação com a chamada “velha política” é bastante criticado pela ala ideológica do bolsonarismo e deve acentuar o isolamento em curso desse núcleo. Do episódio saem cacifados tanto o Centrão, o que valoriza ainda mais o passe do grupo e pode inflacionar o custo do apoio ao governo, quanto Rodrigo Maia, que se consolida como o principal condutor da agenda fiscal reformista. Assim, fica fortalecido o seu grupo na disputa pela presidência da Casa, em fevereiro próximo.
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