O auxílio emergencial é uma das principais questões a serem resolvidas em março. Governo e Congresso Nacional esperam definir o valor, a quantidade de parcelas e o número de beneficiários do programa. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio deverá ser de R$ 250, em quatro parcelas, para cerca de 40 milhões de pessoas.
Para viabilizar o pagamento, o Congresso discute a PEC Emergencial. Além do pagamento do auxílio, a PEC estabelece gatilhos para o teto de gastos. O texto deve ser aprovado de forma conclusiva pelo Senado nos próximos dias, seguindo para a Câmara. Outra matéria relevante que o Congresso espera concluir este mês é a votação do Orçamento da União para 2021. A votação no plenário está agendada para o dia 24 de março.
Na segunda quinzena do mês também está prevista sessão no Congresso para analisar vetos presidenciais. Um dos trechos vetados da Lei de Saneamento dava direito aos estados de renovarem por mais 30 anos os contratos com estatais. Com a mudança, haveria imediatamente licitação para disputa entre companhias estatais e privadas.
Espera-se que haja, ainda, uma definição sobre a Reforma Tributária. A matéria continua sendo analisada por uma Comissão Mista (formada por deputados e senadores), mas o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda não foi apresentado. A Comissão teve seus trabalhos prorrogados até o fim do mês.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), revelou que as Comissões Permanentes da Casa serão instaladas esta semana. Com isso, seria possível iniciar a análise da Reforma Administrativa, que começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, segue para a Comissão Especial e o plenário. Lira deseja concluir a análise do texto até abril.
Na Petrobras, o mandato de Roberto Castello Branco termina no dia 20. O indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o seu lugar é o general Joaquim Silva e Luna. Haverá uma Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) para eleger os oito membros do conselho e o presidente da companhia.
Nos dias 16 e 17, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) se reúne para decidir a taxa básica de juros (Selic), hoje em 2% ao ano. Na última reunião, em janeiro, o BC sinalizou que em breve os juros teriam um ciclo de alta.
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