Timing das reformas estruturais

Embora a aprovação das reformas constitucionais priorizadas pelo governo para 2021 envolvam um processo complexo, elas podem ser concluídas ainda este ano. Nesse sentido, as PECs Emergencial e dos Fundos Públicos, bem como as reformas Administrativa e Tributária, são as que possuem mais condição para tal, devido ao estágio de tramitação e ao sequenciamento de análise das matérias.

Diante da intenção dos novos presidentes da Câmara e do Senado de reabrir os trabalhos nas comissões temáticas, o que deve ocorrer a partir de março, e em meio a um contexto fiscal que pressiona pelo avanço dessas propostas, estimamos que o tempo médio para aprovação deve ser de cerca de dez meses (com seis meses de tramitação na Câmara e outros quatro no Senado). Isso em um cenário otimista, sem considerar eventuais entraves de mérito ou de outra ordem. Esse prazo é semelhante ao da Reforma da Previdência, que possuía a mesma urgência fiscal para o momento.

Na Câmara, o rito prevê deliberações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde se analisa a admissibilidade das propostas; em Comissão Especial, na qual ocorrem tanto o debate quanto a análise do mérito; e no plenário, em dois turnos de discussão e votação. Nossa previsão é de que a primeira etapa leve um mês; a segunda, até três meses; e a última, mais um mês.

Nesse quadro temporal, a Reforma Tributária (PEC nº 45/19), que está com discussão avançada na Comissão Especial e deve ser votada a partir de março, pode ser encaminhada ao Senado dentro de até três meses. A Reforma Administrativa (PEC nº 32/20), ainda em estágio inicial de tramitação, deve ser concluída na Câmara até o fim do semestre.

No Senado, o roteiro prevê análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário. Na Casa tramitam a PEC Emergencial (PEC nº 186/19) e a PEC dos Fundos (PEC nº 187/19). Ambas, portanto, também podem chegar à Câmara no primeiro semestre, sendo que a PEC dos Fundos, que já passou pela CCJ, pode ser concluída mais rapidamente. Já a PEC do Pacto Federativo (PEC nº 188/19) só deve avançar após a Emergencial. Por economia processual, há, porém, a possibilidade de que as duas propostas sejam fundidas em um único texto.