Nesta semana que antecede o recesso do Congresso, os parlamentares devem votar algumas matérias importantes, embora outras de grande relevo tenham sido adiadas para o retorno dos trabalhos, em agosto.
A principal matéria, da qual depende a realização do recesso oficial do Legislativo, é o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO – PLN nº 3/21), que pode ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta segunda-feira (12). O relator é o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Essa será a primeira votação da CMO com a nova composição e sob a presidência da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Após a aprovação na Comissão, o texto segue para o plenário do Congresso. A votação pode ocorrer na quinta-feira.
Na Câmara, o destaque é a possibilidade de votação do projeto que regulamenta o teto remuneratório no serviço público (PL nº 6.726/16). A proposta é uma das prioridades do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Sendo aprovada, vai para o Senado para decisão final.
Também pode ser votada a unificação da cobrança de ICMS sobre combustíveis (gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha). A matéria é encabeçada por um projeto do governo, o PLP nº 16/21. O tema é uma das bandeiras de quebra de braço do presidente Jair Bolsonaro com os governadores. Outro projeto impactante é o que determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao IPCA, índice oficial de inflação no país (PL nº 1.026/21).
No Senado, é provável que a Casa dê continuidade à votação de autoridades indicadas para cargos em agências reguladoras, embaixadas e outros órgãos. Ainda há 12 nomes pendentes de votação.
Além disso, os senadores podem analisar propostas que visam alterar a legislação eleitoral. Entre os vários projetos, pode ser votado o PL nº 4.572/19, que retoma a propaganda partidária gratuita de rádio e televisão. Há também a PEC nº 18/21, cujo objetivo é incluir na Constituição Federal a obrigação dos partidos de destinarem recursos para programas de inserção da mulher na política e custeio de campanhas, bem como a reserva de vagas para candidaturas femininas.
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