A reforma tributária sobre o consumo foi aprovada em primeiro e segundo turno na Câmara, na última sexta-feira (15). Agora o texto deve ser promulgado na quarta-feira (20), o que tornará a reforma parte da Constituição.
Um dos principais pontos da reforma tributária é a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que será dual: um para os tributos federais e outro para os estaduais.
Isso significa uma simplificação do modelo atual, que conta com cinco impostos: PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Para o analista Matheus Spiess, da Empiricus, o texto não é o ideal, mas é um passo importante para melhorar o modelo tributário atual, considerado caótico.
“Estamos substituindo cinco contribuições por duas. É uma transparência e organização que não existia antes no Brasil”, avalia.
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Politização da reforma tributária
A reforma tributária é uma discussão que ocorre há décadas no Brasil. O texto atual foi gestado no governo de Michel Temer, apresentado durante o governo de Jair Bolsonaro e votado no governo Lula.
Até por isso, o analista acredita que criticar a reforma por questões políticas é um erro, já que “é um projeto estável e que passou por muitas mãos”.
“É válido discutir o quão melhor deveria ter sido, mas por mais que esteja longe do ideal, é um passo na direção correta. Podemos criticar as exceções, podemos as alíquotas que sequer foram definidas, mas é inegável que foi um passo na direção correta. Qualquer coisa diferente disso é politização do debate”, avalia.
Spiess destaca que o Brasil passou, nos últimos sete anos, por uma série de reformas estruturais importantes, em três governos diferentes.
Em 2024 a agenda econômica em Brasília deve continuar movimentada. Ainda serão debatidas, no âmbito da reforma, a alíquota e eventuais novas isenções no IVA.
“Isso será crucial para entender os impactos materiais da reforma ao longo de sua transição quando ela for de fato estabelecida”, opina, destacando que há um longo período de transição para que o projeto entre totalmente em vigor.
