
O regime de competência é um dos pilares da contabilidade moderna e fundamental para o entendimento correto da saúde financeira de uma empresa. Ele define como e quando receitas e despesas devem ser reconhecidas nos demonstrativos financeiros, mesmo que o dinheiro ainda não tenha sido efetivamente recebido ou pago.
Muito utilizado na DRE (Demonstração do Resultado do Exercício), o regime de competência é adotado como padrão nas demonstrações contábeis obrigatórias e permite uma visão mais fiel da realidade econômica de uma organização.
O que é regime de competência?
O regime de competência é um método contábil que determina que as receitas e despesas devem ser registradas no momento em que ocorrem — e não quando o dinheiro entra ou sai do caixa.
Por exemplo, imagine que uma empresa presta um serviço em setembro, mas só recebe o pagamento em outubro. Pelo regime de competência, a receita será registrada em setembro — quando o serviço foi efetivamente realizado. O mesmo vale para despesas: se uma conta foi consumida em julho, mas paga em agosto, o gasto será contabilizado em julho.
Essa abordagem busca representar a realidade econômica da empresa de forma mais precisa, associando receitas às atividades que as geraram e despesas aos períodos em que foram incorridas.
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Quais as vantagens do regime de competência?
Adotar o regime de competência traz diversos benefícios, especialmente no que diz respeito à análise gerencial e à governança financeira. As principais vantagens são:
1. Visão mais precisa do desempenho da empresa
Como o método contabiliza as receitas e despesas no momento em que acontecem, ele fornece uma visão mais fiel dos resultados econômicos de um determinado período — e não apenas do fluxo de caixa.
2. Melhor acompanhamento dos lucros
Ao casar receitas com seus respectivos custos e despesas no mesmo período, o regime permite acompanhar lucro real com maior precisão, facilitando o cálculo da rentabilidade e da margem operacional.
3. Atende às normas contábeis
O regime de competência é o padrão exigido pelas normas contábeis internacionais (IFRS) e pela legislação brasileira. Portanto, seu uso é obrigatório para empresas que precisam elaborar demonstrativos financeiros oficiais.
4. Auxilia na tomada de decisão
Com uma base mais confiável de informações, o gestor pode tomar decisões mais fundamentadas sobre planejamento financeiro, cortes de gastos, investimentos ou estratégias de crescimento.
Quando usar o regime de competência e regime de caixa?
Existem dois regimes contábeis principais: regime de competência e regime de caixa. A escolha entre eles depende do tipo de empresa, da finalidade da análise e das obrigações legais.
Regime de competência
É obrigatório para empresas que precisam apresentar demonstrações contábeis formais, como sociedades anônimas, empresas de médio e grande porte, e organizações que participam de licitações públicas ou recebem investimentos.
Também é indicado quando o foco é avaliar o desempenho econômico, e não apenas o fluxo de dinheiro.
Regime de caixa
Já o regime de caixa registra receitas e despesas somente quando o dinheiro entra ou sai do caixa da empresa. É o método mais simples e usado, por exemplo, por MEIs e pequenas empresas que não têm obrigação de manter contabilidade formal.
Esse modelo é útil para avaliar a liquidez da empresa e o quanto de dinheiro realmente está disponível para honrar compromissos de curto prazo.
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Qual método usar para fins tributários?
A escolha do regime contábil não se confunde com o regime tributário. No entanto, para fins de apuração de impostos, o regime de competência também costuma ser o padrão adotado, especialmente para empresas enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido. No caso do Simples Nacional, o regime de caixa pode ser utilizado para recolhimento de impostos, mas isso depende da legislação vigente e da forma como a empresa optou por apurar suas receitas.
É um método contábil que reconhece receitas e despesas no momento em que ocorrem, e não no momento do pagamento ou recebimento.
O regime de competência foca na ocorrência dos fatos geradores, enquanto o regime de caixa considera apenas a movimentação financeira.
Empresas que precisam apresentar demonstrações financeiras oficiais, como sociedades anônimas, e aquelas enquadradas no Lucro Real ou Presumido.
Porque ele reflete a realidade econômica do período, mesmo que ainda não haja movimentação financeira.
Sim. Muitos gestores usam o regime de competência para contabilidade oficial e o regime de caixa para controle do fluxo financeiro.