Lucro Presumido: saiba como funciona e quais as vantagens desse regime tributário

Entender os diferentes regimes tributários existentes é essencial a qualquer empresário que queira manter a saúde financeira de sua empresa em dia. O lucro presumido, por exemplo, é um dos regimes mais importantes desse espectro, sendo uma opção simplificada para as empresas que têm faturamento anual abaixo de R$78 milhões. 

Conhecer as características do lucro presumido é de suma importância para avaliar se ele é de fato o mais adequado para o seu negócio, uma vez que a escolha do regime tributário pode influenciar significativamente no lucro da empresa. 

O que é lucro presumido?

O lucro presumido é um regime tributário simplificado que determina a base para o cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas no Brasil. 

Esse regime permite que empresas com faturamento anual abaixo de R$ 78 milhões possam pagar seus impostos de forma simplificada, utilizando como base de cálculo uma margem de lucro preestabelecida pela Receita Federal.

O cálculo do imposto devido, por sua vez, é realizado a partir da aplicação de uma alíquota fixa sobre a margem de lucro presumida. Essa alíquota, porém, varia de acordo com a atividade econômica da empresa. 

Dessa forma, o lucro presumido oferece uma alternativa mais simples e menos burocrática em relação ao Lucro Real – que exige a apuração exata do lucro obtido pela empresa em determinado período.

Qual a diferença entre lucro presumido e lucro real?

A principal diferença entre o lucro presumido e o lucro real está na forma como é feita a apuração do lucro tributável das empresas. 

Enquanto no lucro presumido a base de cálculo é definida a partir de uma margem de lucro aplicada sobre o faturamento da empresa – resultando no lucro tributável –, no lucro real, a base de cálculo é determinada a partir do lucro contábil efetivo obtido pela empresa, que é apurado a partir da diferença entre as receitas e as despesas da empresa.

Ou seja, o lucro real exige uma apuração mais precisa e detalhada do lucro efetivo da empresa. Além disso, no lucro presumido, a empresa pode deduzir alguns tipos de despesas antes de aplicar a margem de lucro presumida, enquanto no lucro real todas as despesas devem ser comprovadas e detalhadas para serem dedutíveis.

Quais são os impostos do lucro presumido?

As empresas que optam pelo regime de lucro presumido são tributadas pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Além desses impostos, as empresas também são obrigadas a pagar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). 

É importante lembrar que as empresas que optam pelo regime de lucro presumido não estão sujeitas ao recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), que é uma obrigação das empresas que optam pelo Lucro Real.

Como funciona o lucro presumido?

Para empresas que optam pelo lucro presumido, a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é estabelecida a partir de uma margem de lucro preestabelecida pela Receita Federal. Essa margem de lucro é definida em percentuais que variam de acordo com a atividade econômica da empresa.

Para calcular o valor do imposto devido, é aplicada uma alíquota sobre essa margem de lucro presumida. A alíquota, porém, pode variar de acordo com a atividade da empresa, sendo que algumas atividades possuem alíquotas específicas.

É importante destacar que, caso a empresa obtenha um lucro superior ao presumido, ela ainda deverá pagar impostos adicionais com base no lucro real. Por outro lado, se o lucro real da empresa for inferior ao presumido, a empresa pode pagar impostos a menos do que o devido. 

Por isso, é importante que a empresa faça uma análise detalhada de seus resultados financeiros para garantir que esteja utilizando o regime tributário mais adequado.

Quais são as alíquotas para lucro presumido?

As alíquotas para o regime de lucro presumido são as seguintes:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): 15% sobre o lucro presumido, exceto para as empresas que se enquadram nas atividades de serviços em geral, cuja alíquota é de 16,33%;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): 9% sobre o lucro presumido;
• Programa de Integração Social (PIS): alíquota de 0,65% sobre o faturamento para empresas em geral, ou de 1,65% para empresas que se enquadram na atividade de revenda de produtos importados;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): alíquota de 3% sobre o faturamento para empresas em geral, ou de 7,6% para empresas que se enquadram na atividade de venda de produtos importados.

No entanto, é importante ressaltar que as alíquotas podem variar de acordo com a atividade econômica da empresa, sendo necessário verificar a legislação específica para cada caso.

Quais são as vantagens e desvantagens do lucro presumido?

O regime de lucro presumido apresenta algumas vantagens e desvantagens que devem ser consideradas pelas empresas. Por isso, antes de escolher o regime tributário mais adequado, é importante que você avalie os prós e contras desse em específico:

Vantagens do lucro presumido

• Simplificação do cálculo dos impostos: o lucro presumido utiliza como base de cálculo uma presunção do lucro da empresa, simplificando o cálculo dos impostos e reduzindo a complexidade e os custos administrativos;
• Redução da carga tributária: em muitos casos, o lucro presumido pode apresentar uma carga tributária menor do que o lucro real, o que pode representar uma economia significativa para a empresa;
• Não obrigatoriedade de escrituração contábil completa: as empresas que optam pelo lucro presumido não são obrigadas a manter uma escrituração contábil completa, gerando economia de tempo e recursos.

Desvantagens do lucro presumido

• Limitação do planejamento tributário: como a base de cálculo é uma presunção do lucro da empresa, não há muita margem para o planejamento tributário, o que pode limitar a capacidade da empresa de reduzir a carga tributária;
• Restrições de atividades econômicas: Algumas atividades têm uma alíquota maior de IRPJ no regime de lucro presumido, o que pode reduzir a atratividade do regime para essas empresas;
• Falta de flexibilidade: uma vez que a opção pelo lucro presumido é feita, a empresa fica obrigada a seguir esse regime tributário durante todo o ano calendário.

Como escolher o melhor regime tributário para uma empresa?

A escolha do melhor regime tributário é uma decisão que deve ser tomada com base em uma análise cuidadosa das necessidades da empresa. É preciso considerar fatores como o tipo da atividade econômica, o volume de receitas e lucro, a complexidade das operações, a necessidade de planejamento tributário e os custos administrativos.

Algumas atividades econômicas podem ser mais vantajosas no lucro real, enquanto outras podem se beneficiar mais do lucro presumido ou do Simples Nacional. Como dito anteriormente, o lucro presumido é uma opção mais viável para as empresas com margens de lucro menores.