Como declarar aluguéis no Imposto de Renda 2023? Saiba como calcular o valor

Há muitas dúvidas sobre como declarar aluguéis no Imposto de Renda. Entretanto, esse é um procedimento razoavelmente simples, mas que precisa ser seguido.

Afinal, se você não sabe como declarar aluguéis no Imposto de Renda e não o faz corretamente, poderá enfrentar problemas com o fisco posteriormente.

Como funciona a tributação sobre aluguéis?

A tributação sobre aluguéis no Brasil parece ser complicada e, por isso, é comum que existam dúvidas. No entanto, é importante dizer que a tributação sobre aluguéis deve ser feita tanto pelo proprietário, quanto pelo próprio inquilino.

Para declarar o aluguel de forma correta, é importante entender o funcionamento da tributação. Veja como ele acontece.

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Imposto de Renda

Os rendimentos provenientes de aluguéis são tributados pelo Imposto de Renda (IR) seguindo a tabela progressiva mensal do IR (abaixo), que varia de acordo com o valor recebido. A alíquota gira entre 7,5% a 27,5%.

Valor do Aluguel	Alíquota	Parcela a deduzir
Até R$ 1.903,98	–	–
De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65	7,5%	R$ 142,80
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05	15%	R$ 354,80
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68	22,5%	R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 869,36

Recolhimento do imposto

O imposto sobre o valor do aluguel deve ser recolhido pelo locador (dono do imóvel) por meio do chamado Carnê-Leão e pago mensalmente até o quinto dia útil do mês subsequente ao fato gerador.

Entretanto, a nova Lei do Inquilinato autoriza a transferência do pagamento do imposto ao locatário (inquilino), mas isso precisa ser acordado antecipadamente.

Isenção do imposto

Há isenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos de aluguel quando o valor mensal não ultrapassa o limite de R$ 1.903,98 por mês. Caso o valor seja superior a esse limite, o aluguel deverá ser tributado normalmente.

Deduções permitidas

As despesas comuns de um imóvel alugado, tais como IPTU, condomínio, seguro e reparos necessários para a conservação do imóvel, podem ser deduzidas do valor do aluguel recebido na declaração do Imposto de Renda.

Como declarar aluguéis no Imposto de Renda?

A declaração de aluguéis recebidos no Imposto de Renda pode parecer complexa, mas ela é razoavelmente simples. Veja o passo a passo de como proceder:

Passo a passo para declarar aluguéis recebidos no Imposto de Renda

Passo 1

Acesse o programa gerador da declaração (PGD) disponível no site da Receita Federal e selecione a opção “Nova Declaração”.

Passo 2

Vá na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior” e então clique em “Novo”.

Passo 3

Selecione o tipo de rendimento como “Aluguéis” e preencha os campos obrigatórios, informando o nome e CPF do locatário, o valor total recebido durante o ano-calendário anterior e as despesas dedutíveis.

Caso o aluguel seja proveniente de um imóvel alugado em conjunto com outras pessoas, informe o percentual correspondente à sua participação no recebimento do aluguel.

Passo 4

Após preencher todas as informações, verifique se os dados estão corretos e confirme o envio da declaração. Se o aluguel for para uma empresa, a aba a ser preenchida é “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Documentos e informações para declarar aluguéis recebidos no Imposto de Renda

Para declarar aluguéis recebidos no Imposto de Renda, é necessário ter em mãos alguns documentos e informações, como:

• Informações pessoais: nome completo, CPF e data de nascimento;
• Informações sobre o imóvel: endereço completo do imóvel, data de início e término do contrato de locação e valor total do aluguel recebido durante o ano-calendário anterior;
• Despesas dedutíveis: informações sobre as despesas comuns do imóvel alugado, como IPTU, condomínio, seguro e reparos necessários para a conservação do imóvel. É importante guardar os comprovantes dessas despesas para comprovar a sua veracidade, caso seja necessário;
• Informações sobre o locatário: nome completo e CPF do locatário, bem como o valor total do aluguel pago durante o ano-calendário anterior;
• Número do recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda do ano anterior (caso tenha declarado);
• Dados bancários: Caso deseje informar a conta bancária para receber restituição (se houver).

É importante lembrar que, ao declarar aluguéis recebidos no Imposto de Renda, é necessário informar os valores exatos e corretos, a fim de evitar problemas futuros com a Receita Federal.

Além disso, haverá um confronto de informações que são fornecidas tanto pelo inquilino quanto pelo proprietário. Por isso é crucial que ambos coloquem as informações corretamente.

Qual é o prazo para a declaração do IR em 2023?

Em 2023, a Declaração do Imposto de Renda deve ser feita entre os dias 15 de março e 31 de maio. Ou seja, há um prazo maior para a sua entrega.

Lembre-se, porém, que o pagamento deve ser feito mensalmente, sendo que neste prazo apenas será realizada a declaração e caso tenha restituição será informada.

Declarar aluguéis no Imposto de Renda pode parecer complicado, mas seguindo esses passos é possível fazer a declaração sem problemas. Lembre-se de que é uma obrigação para quem recebe essa renda e a falta de declaração pode resultar em multas e problemas com a Receita Federal. 

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