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Como declarar aposentadoria e pensões no Imposto de Renda 2023? Saiba como calcular

Saber como declarar aposentadorias no Imposto de Renda é fundamental para evitar problemas com o fisco. Saiba como declarar a aposentadoria no IR.

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Data de publicação
29 de abril de 2023
Imagem com dois idosos sentados em um banco representando como declarar aposentadoria no Imposto de Renda (IR).

Declarar aposentadoria no imposto de renda é uma tarefa importante para os aposentados e pensionistas que recebem rendimentos do INSS ou de outras fontes de previdência. A declaração desses rendimentos é obrigatória e deve ser feita anualmente durante o período de declaração do imposto de renda.

Portanto, se você não sabe como declarar aposentadorias no Imposto de Renda, basta seguir o passo a passo logo abaixo.

Como funciona a tributação sobre aposentadorias e pensões?

De modo geral, a tributação sobre as aposentadorias e pensões segue a tabela do Imposto de Renda, e quando superiores a R$ 1.903,98 são tributáveis de acordo com a alíquota referente a faixa recebida.

Como o valor do imposto é retido na fonte, ele não deve ser pago no momento da declaração, apenas informado. A tabela para pagamento do imposto é a seguinte:

RecebimentoAlíquota
Até R$ 1.903,98isento
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,657,5%
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,0515%
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,6822,5%
Acima de R$ 4.664,6827,5%

Vale destacar que considerando o 13º salário, o valor anual para a isenção do imposto de renda para aposentados acima de 65 anos é de R$ 24.751,74. É importante ficar atento a isso no momento de fazer a declaração.

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Como declarar aposentadorias e pensões no Imposto de Renda?

A declaração de aposentadorias e pensões no Imposto de Renda é razoavelmente simples. Abaixo separamos um passo a passo, confira:

Passo a passo para declarar aposentadorias e pensões no Imposto de Renda

Primeiramente é necessário saber se você é isento ou então recolhe imposto de renda. Para isso, basta consultar a tabela acima que disponibilizamos. Depois é só seguir os passos que separamos abaixo.

Isentos

Para quem é isento, é preciso primeiramente acessar o Programa Gerador de Declaração (PGD) pelo app Meu Imposto de Renda ou então pelo próprio site da Receita Federal.

Depois, é necessário lançar o valor dos recebimentos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Lembrando que os lançamentos são feitos a partir do botão “novo”.

Haverá alguns tipos de rendimentos disponíveis, sendo necessário selecionar o item “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”.

Caso o declarante seja um dependente, é necessário informar o número de inscrição no CPF e o seu nome, já se for o titular os dados já aparecem automaticamente no sistema.

Será necessário também informar o número de inscrição no CNPJ da fonte pagadora que consta no Informe de Rendimento do INSS.

Parcelas tributáveis

Para quem não é isento o procedimento é parecido. Primeiro deve-se acessar o PGD. Depois é preciso informar os rendimentos em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Deve-se proceder da mesma maneira, informando o valor recebido, bem como sua natureza, a fonte pagadora (no caso o INSS) e o seu CPF.

Note que há um campo específico para informar o 13º salário, sendo que o restante poderá ser informado no campo valor.

Documentos e informações para declarar aposentadorias e pensões no Imposto de Renda

Ainda que seja simples declarar aposentadorias no Imposto de Renda é preciso ter em mãos alguns documentos importantes para não errar a declaração, sendo eles:

  • Informe de rendimentos
  • Informações pessoais
  • Informações sobre dependentes
  • Despesas médicas
  • Informação sobre outros rendimentos tributáveis

Informe de Rendimentos

Esse documento é fornecido pelo INSS e contém informações sobre o valor recebido ao longo do ano, as retenções de imposto de renda na fonte, as contribuições previdenciárias e outras informações relevantes.

Informações pessoais

Para preencher a declaração é necessário ter em mãos também o nome completo, CPF, data de nascimento e número da conta bancária em que os valores são depositados.

Informações sobre dependentes

Caso você tenha algum dependente, também é obrigatório ter em mãos o nome completo, CPF e data de nascimento dos que foram incluídos na declaração de Imposto de Renda.

Despesas médicas

Caso tenham sido realizadas despesas médicas e você opte pela declaração completa, é preciso ter as informações sobre as despesas médicas e odontológicas, incluindo o nome do profissional, o valor pago e o CPF do prestador de serviços.

Informações sobre outros rendimentos tributáveis

Além das aposentadorias e pensões, é preciso ter em mãos as informações sobre outros rendimentos tributáveis recebidos ao longo do ano, como salários, aluguéis, caso você os tenha. Atente-se a isso para não ter problemas posteriormente.

Lembre-se que a Declaração do Imposto de Renda em 2023 acontece entre os dias 15 de março e 31 de maio, sendo necessário preencher todas as informações neste prazo para evitar multas e problemas com a Receita Federal.

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