Como declarar doações no Imposto de Renda 2023? Saiba quanto pagar

Declarar doações no Imposto de Renda é um procedimento importante para evitar problemas com a Receita Federal e garantir que a contribuição seja efetivamente registrada. Seja como pessoa física ou jurídica, é necessário informar essas doações na declaração anual de imposto de renda, considerando as particularidades e regras específicas para cada caso. 

Assim sendo, é fundamental compreender como declarar doações do Imposto de Renda, sejam elas feitas através de dinheiro em espécie ou até mesmo em bens e direitos.

Como funciona a tributação sobre doações?

Antes de explicar como declarar doações no Imposto de Renda, é importante entender como funciona a tributação sobre esses valores.

No Brasil, elas são tributadas pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

A alíquota do ITCMD varia de acordo com cada estado, girando em torno de 2% a 8%. É importante ressaltar que esse imposto é de responsabilidade do doador, ou seja, não cabe ao beneficiário da doação pagá-lo.

Qualquer tipo de doação precisa ser declarada, seja ela feita em dinheiro, em bens imóveis ou até mesmo em caso de veículos e outros tipos de bens. Além disso, tanto quem fez quanto quem recebeu a doação precisam declará-la.

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Como declarar doações recebidas no Imposto de Renda?

Para declarar os valores recebidos como doação no Imposto de Renda, o beneficiário deve acessar o programa de declaração da Receita Federal e seguir os passos abaixo:

Passo a passo para declarar doações recebidas no Imposto de Renda

Passo 1

Acesse o programa e encontre a ficha “Rendimentos Recebidos Isentos e Não Tributáveis”. Nela, será necessário clicar na opção “novo” e posteriormente selecionar o código “14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças”;

Passo 2

Feito isso, é preciso informar o nome e o CPF de quem está doando e posteriormente o valor correspondente ao bem, ou a quantia em dinheiro que foi recebida no formato de doação.

Passo 3

Abra a ficha “Bens e Direitos”, selecione a opção “Novo” e então escolha o item selecionado no campo “grupo”. Clique sobre o código que corresponde ao bem ou direito que você recebeu em doação.

Há várias possibilidades como carro, casa, terreno, fundos de investimentos ou até mesmo dinheiro em espécie. Lembre-se que no campo “Discriminação” você deverá detalhar a doação que foi recebida, colocando o CPF de quem a fez.

Passo 4

Por fim, no campo “Situação em 31/12/2021” deixe o valor como zero e em “Situação em 31/12/2022” coloque o valor que você recebeu em doação.

É válido destacar que se você recebeu a doação em dinheiro e depois aplicou o valor, quando for declarar esse investimento, na aba “discriminação” é preciso dizer que ela foi proveniente de doação.

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Passo a passo para declarar doações feitas no Imposto de Renda

Quem fez a doação também precisa declará-la no Imposto de Renda. Nesse caso, é necessário acessar a aba “Doações efetuadas” e depois selecionar “Novo”.

Logo em seguida, deve-se escolher o código que corresponde à doação. Ele pode ser o “80 – Doações em espécie” ou então o “81 – Doações em bens ou direitos”.

A primeira opção é para quem fez doação em dinheiro, já a segunda é para doações feitas em imóveis, veículos, terrenos ou qualquer outro bem.

Depois é só informar o CPF do destinatário que é a pessoa que recebeu a doação, e por fim você deverá selecionar a alternativa “OK” para concluir a sua doação.

Em caso de doação feita em bens ou direitos é preciso clicar em “editar” para encontrar o bem que foi doado na lista. Lembrando que no campo “discriminação” é necessário informar para quem o bem foi doado.

Não se esqueça que declarar corretamente o bem doado ou recebido é essencial para evitar problemas com o fisco e, consequentemente, ter que pagar multas sobre os valores doados ou recebidos.

Documentos e informações para declarar doações recebidas no Imposto de Renda

Para declarar as doações recebidas no Imposto de Renda, o beneficiário deve ter em mãos os seguintes documentos e informações:

• CPF/CNPJ do doador;
• Nome completo do doador;
• Valor total ou bem recebido como doação durante o ano-calendário.

Vale dizer que ter todos os documentos em mãos é importante para evitar problemas com a malha fina. E também é válido dizer que as declarações do doador precisam ser iguais às de quem está recebendo a doação.

Em 2023 a declaração do Imposto de Renda acontece entre os dias 15 de março e 31 de maio, sendo que em caso de atraso é necessário pagar multas.

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