O conceito de partes relacionadas é fundamental para garantir transparência, equidade e responsabilidade nas relações empresariais, especialmente em companhias de capital aberto.
Identificar e monitorar as transações entre as partes relacionadas é uma exigência legal e uma prática importante de governança corporativa, pois ajuda a proteger os interesses de acionistas, investidores e demais stakeholders.
O que são partes relacionadas?
Partes relacionadas são pessoas físicas ou jurídicas que têm algum tipo de vínculo com a empresa e que, por esse motivo, podem influenciar direta ou indiretamente suas decisões. Esse vínculo pode ser de controle, influência significativa, participação societária ou familiar.
Segundo as normas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e os princípios contábeis internacionais (IFRS), as partes relacionadas incluem:
- Sócios e acionistas controladores;
- Administradores (diretores, conselheiros, membros da alta gestão);
- Empresas controladas, controladoras ou coligadas;
- Entidades sob controle comum (como em uma joint venture);
- Familiares próximos de pessoas em posição de controle;
- Fundos e veículos de investimento com interesse relevante na companhia.
Essas relações não são, por si só, ilegais ou inadequadas. No entanto, elas devem ser divulgadas de forma clara e objetiva, principalmente quando resultam em transações financeiras relevantes, que podem gerar conflitos de interesse ou afetar a percepção de integridade da empresa.
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Como funcionam as transações entre partes relacionadas?
As transações ocorrem quando a empresa realiza operações com alguma pessoa ou entidade ligada à sua estrutura. Elas podem envolver:
- Venda ou compra de bens e serviços;
- Empréstimos e financiamentos;
- Transferência de ativos ou passivos;
- Contratos de prestação de serviços;
- Participações em empreendimentos conjuntos (joint ventures);
- Remuneração de executivos e membros do conselho;
- Garantias ou fianças concedidas entre as partes.
Essas transações são comuns no ambiente corporativo e, muitas vezes, fazem sentido do ponto de vista estratégico. No entanto, precisam ser conduzidas com transparência, valor de mercado e independência, para evitar favorecimentos indevidos ou prejuízos à empresa e seus acionistas minoritários.
A regulamentação da CVM exige que empresas de capital aberto divulguem essas operações em notas explicativas às demonstrações financeiras, relatórios anuais e formulários de referência.
O objetivo é garantir que os investidores, reguladores e o público em geral tenham acesso a informações completas sobre os potenciais conflitos de interesse.
Exemplo prático
Imagine que uma companhia aberta alugue um imóvel de um membro do conselho de administração por um valor acima do praticado no mercado. Essa transação, ainda que legal, deve ser divulgada como operação com parte relacionada e estar respaldada por critérios objetivos e documentados, sob pena de caracterizar conflito de interesse.
Da mesma forma, um empréstimo concedido a uma empresa coligada precisa ser registrado e justificado, com taxas e condições similares às de instituições financeiras.
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Por que as partes relacionadas são importantes?
O monitoramento e a divulgação das relações com partes relacionadas são fundamentais para a credibilidade e o bom funcionamento do mercado de capitais. Veja os principais motivos:
1. Transparência para os investidores
Ao informar de forma clara quem são as partes relacionadas e quais transações foram realizadas com elas, a empresa demonstra compromisso com a boa governança corporativa, fortalecendo a confiança dos investidores.
2. Prevenção de conflitos de interesse
Relações próximas podem resultar em decisões que favoreçam indivíduos ou grupos específicos, em detrimento da empresa ou de seus stakeholders. A regulamentação ajuda a mitigar esse risco.
3. Proteção de acionistas minoritários
A divulgação das transações com partes relacionadas protege os acionistas que não participam da gestão direta da companhia, evitando que sejam prejudicados por decisões internas não equitativas.
4. Conformidade regulatória
A omissão ou má condução dessas transações pode gerar sanções por parte da CVM ou de outras entidades reguladoras, além de comprometer a reputação da empresa no mercado.
5. Avaliação mais precisa do desempenho da empresa
Entender o impacto das transações com partes relacionadas permite uma análise mais realista das finanças corporativas, identificando receitas ou despesas que não decorrem de condições de mercado usuais.
São pessoas ou entidades com vínculo de controle, influência significativa ou relação familiar com a empresa, capazes de impactar suas decisões.
Vendas, empréstimos, prestação de serviços, remuneração de executivos, contratos com empresas coligadas ou familiares de sócios e administradores.
Sim. Empresas de capital aberto são obrigadas a informar essas transações em suas demonstrações financeiras e relatórios regulatórios.
Conflitos de interesse, favorecimento indevido, prejuízos à empresa ou aos acionistas minoritários e perda de confiança do mercado.
Exige a divulgação completa e transparente dessas relações e transações, conforme previsto nas normas contábeis e no Formulário de Referência.
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