Banco Central: saiba como funciona e o que faz o Bacen, o banco dos bancos

Principal órgão de controle e emissão de moeda do Brasil, o Banco Central é o responsável direto pela implementação de políticas econômicas adotadas pelo país e por todo o funcionamento do sistema financeiro.

Compreender a estrutura por trás do Banco Central é fundamental para entender como as operações financeiras funcionam e como são definidas as taxas de juros praticadas pelos bancos.

O que é o Banco Central do Brasil?

O Banco Central do Brasil, também conhecido como Bacen ou BCB, é a principal autarquia econômica do país. O órgão opera de forma independente e sob supervisão mínima do governo federal, sendo encarregado por gerir todo o sistema financeiro e monetário em esfera nacional.

O Bacen está diretamente ligado ao Ministério da Economia (antigo Ministério da Fazenda), e sua principal função é executar políticas monetárias e de controle fiscal relativas ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Na prática, significa que o BCB opera sobre todos os bancos brasileiros – e por isso é conhecido como o “banco dos bancos”.

A operação do Banco Central é responsável por garantir o cumprimento de todas as normativas emitidas pelo Sistema Financeiro Nacional e estabilizar as relações econômicas. O órgão limita o poder dos bancos, garantindo concorrência justa entre as instituições e assegurando que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

Conceito de Banco Central

Engana-se quem pensa que o Bacen é uma exclusividade brasileira: bancos centrais existem em diversos países, atuando com o propósito de trazer estabilidade para o sistema financeiro de cada nação. Dependendo do país, o BC pode ter maior ou menor independência, mas – via de regra – ele não sofre interferência direta do governo.

Além do Brasil, os principais países do mundo que adotam o modelo de Banco Central são os Estados Unidos, na figura do Federal Reserve (Fed) – considerado o BC mais poderoso do mundo –, e a Inglaterra, com o Bank of England (BoE), o mais antigo do mundo. Outros bancos centrais que se destacam são:

• Banco Central Europeu (BCE): considerado o banco mais independente, é o encarregado pelas políticas monetárias dos países da zona do euro;
• Banco Central do Chile (BC): um dos principais bancos independentes da América Latina;
• Banco Reserva da Nova Zelândia (RBNZ) – um dos primeiros bancos centrais independentes do mundo.

O Bacen é considerado uma ponte entre a economia brasileira e as internacionais. Por isso, seu papel vai além de cuidar da economia nacional; para tanto, o BC também deve estar de acordo com as necessidades dos bancos centrais de outros países e agir como intermediário em reuniões e negociações no exterior.

História do Banco Central do Brasil

Criado em 1964, o Banco Central do Brasil surgiu como substituto da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que operava desde 1945 e era responsável pela regulação das políticas monetária, cambial e de crédito no país. A criação de uma nova autarquia era necessária, uma vez que o sistema econômico do país continuava a evoluir.

O Bacen que conhecemos hoje é resultado da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu mecanismos de funcionamento supremos para o país e acarretou novas regras de emissão, fiscalização e controle do sistema financeiro brasileiro.

Assim, o BC passou a centralizar todas as decisões referentes à taxa de juros básica da economia, bem como às políticas de controle e emissão da moeda.

Graças à Constituição de 1988, o BC deve passar por aprovação prévia do Senado Federal quando indica nomes para os cargos de presidente e diretores da autarquia – política que  pode soar contraditória para muitos, já que o órgão se autoproclama independente do governo.

O Banco Central do Brasil teve 26 presidentes até hoje, sendo oito durante a Ditadura Militar e 18 durante o período da Nova República. Antônio Carlos Lemgruber, Pérsio Arida, Pedro Malan, Gustavo Franco, Armínio Fraga, Henrique Meirelles e Ilan Goldfajn são alguns dos principais nomes que passaram pela presidência da entidade.

Principais funções do Banco Central do Brasil

A principal função do Bacen é garantir estabilidade e poder de compra para a moeda brasileira, a fim de equilibrar a política monetária nacional e assegurar o cumprimento das normas referentes ao Sistema Financeiro Nacional. Mais do que isso, o BCB trabalha para controlar a inflação e gerir uma série de responsabilidades.

Todas essas medidas têm reflexos diretos na economia nacional e no bolso de cada cidadão brasileiro. Por isso, compreender as frentes que são de responsabilidade do Banco Central é de suma importância para entender a economia como um todo. Nesse sentido, estas são as principais funções da autarquia:

Banqueiro do governo

O Banco Central atua como principal responsável por proteger e gerir as contas do governo federal, além de manter uma reserva nacional de moedas estrangeiras para controlar o orçamento público.

Entre as competências atreladas ao BCB sobre as contas públicas, destacam-se a administração de reservas de moedas estrangeiras, o controle das movimentações do orçamento, a representação do país no exterior e a realização de leilões de títulos públicos do Tesouro Nacional. 

Além dessas atribuições, o Banco Central ainda é encarregado de prestar contas para o Conselho Monetário Nacional (CMN).

Banqueiro dos bancos

A segunda competência mais importante do BC é gerir todos os bancos e instituições financeiras do país, e por isso ele é conhecido como o “banco dos bancos”. O Bacen pode tanto captar recursos de outras instituições como emprestar a elas, culminando em uma atividade de via dupla que fomenta a política monetária nacional.

Quando você deposita dinheiro no banco, por exemplo, o montante na verdade não fica com a instituição: ele é utilizado como reserva de operação e para a tomada de empréstimos. Isso ocorre porque o Banco Central não permite que as instituições emprestem todo o seu montante em caixa – afinal, se isso ocorresse, o banco ficaria com poucos recursos.

Assim, há uma “troca” de gestão entre BC e bancos nacionais, uma espécie de administração dividida a fim de regularizar o dinheiro que entra e sai das instituições e controlar as oscilações monetárias. O Banco Central trabalha para fiscalizar as seguintes instituições:

• Bancos comerciais;
• Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
• Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários;
• Corretoras de ativos listados em bolsa;
• Bancos Múltiplos;
• Corretoras de Câmbio.

Gestor das reservas cambiais

O Banco Central é o principal gestor das reservas cambiais do país, o que significa dizer que cabe à autarquia assegurar o poder de compra nacional e garantir um desempenho competitivo do real em relação às moedas estrangeiras.

Para isso, o BC pode adotar diferentes estratégias para cuidar do câmbio, a depender da política imposta em conjunto com o governo federal. As principais são:

• Câmbio fixo: o preço da moeda internacional é fixado e não depende de oscilações do mercado;
• Câmbio flutuante: os preços seguem as movimentações do mercado e sofrem oscilações de acordo com a taxa de câmbio estrangeira.

Supervisor do sistema financeiro

Como dito anteriormente, o Banco Central atende às demandas do Sistema Financeiro Nacional, que por sua vez engloba todas as entidades ligadas ao setor financeiro do país. O BC aparece como intermediário principal, visando gerir as decisões e elaborar as regras de funcionamento dos bancos, corretoras e instituições.

Nesse sentido, o Bacen deve prever as atividades cambiais e financeiras que ocorrerem de maneira ilegal no país, bem como emitir resoluções e normas de adequação para todas as instituições que oferecem algum tipo de serviço financeiro no Brasil.

Emissor da moeda

Uma das principais funções do Banco Central é a emissão do papel-moeda no país, desde que autorizado e fiscalizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Cabe ao BCB conduzir a demanda das atividades e supervisionar a atividade junto à Casa da Moeda do Brasil (CMB), entidade que produz o dinheiro brasileiro. Antes de uma nova moeda ser colocada em circulação – como as edições comemorativas e a célula de R$ 200, recém-lançada –, o BC precisa considerar os seguintes fatores:

• Custos;
• Demanda;
• Segurança contra falsificação;
• Valores.

Executor das políticas monetárias

Como executor de políticas monetárias, o Banco Central administra todo o processo de criação da moeda brasileira, além de organizar o sistema financeiro e os trâmites legais de pagamento no país. Ao adaptar os meios de pagamento, o Bacen é capaz de organizar os fluxos de entrada e saída de dinheiro sem causar um desajuste nos preços.

Três instrumentos são utilizados para controlar a política monetária nacional: encaixe legal/compulsório, redesconto e mercado aberto.

• Encaixe legal/compulsório: redução do compulsório quando há política expansionista dos bancos para o BC;
• Redesconto: o oposto do compulsório, isto é, quando há empréstimo do Banco Central aos bancos comerciais;
• Mercado aberto: atuação do BC no mercado aberto de títulos comprando e vendendo ativos para gerir a oferta da moeda (o chamado Open Market).

Executor das políticas cambiais

O Banco Central atua como controlador do mercado de câmbio a fim de estabilizar as taxas e equilibrar o valor da moeda de acordo com as oscilações do mercado internacional. O BC pode atuar tanto na compra e venda de moedas estrangeiras como na operação de crédito fora do Brasil.

Além disso, é de sua responsabilidade gerir as reservas cambiais e autorizar empréstimos e movimentação de dinheiro, seja capital vindo de fora do país, seja nacional. A autarquia atua em nome do governo em negociações com órgãos financeiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Estrutura do Banco Central

O funcionamento do Banco Central depende de um trabalho conjunto feito não só internamente, mas também com outros entes da federação e órgãos monetários competentes, assim como com entidades fiscalizatórias e órgãos financeiros.

Da mesma forma que o trabalho do Bacen é dividido em diferentes frentes, a estrutura do banco se espalha por áreas especiais e sedes de administração próprias ao redor do país. A gestão das unidades é de responsabilidade do presidente da autarquia e de seus diretores.

O apoio mais direto é feito por parte da Secretaria Executiva da Diretoria (SECRE), que fornece assessoria e garante maior eficiência para a comunicação do banco e suas matrizes subsidiárias. A SECRE é formada pelos seguintes órgãos:

• Secretaria para Assuntos Administrativos;
• Secretaria para Assuntos da Diretoria do Conselho Monetário Nacional;
• Secretaria para Assuntos Parlamentares;
• Secretaria de Relações Institucionais.

A sede do banco está localizada em Brasília, mas ainda há outras subsidiárias espalhadas pelo país, em capitais como São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Fortaleza, além de Porto Alegre e Belém.

As unidades regionais do Banco Central existem com o objetivo de assegurar maior agilidade e eficiência ao atendimento de demandas localizadas, além de sanar eventuais dúvidas de bancos e instituições de cada estado.

O BC também dispõe de uma hierarquia estrutural para manter o seu funcionamento, organizada da seguinte forma:

• Presidente do BACEN;
• DIRAD: diretor administrativo;
• DIREX: diretor de assuntos internacionais e de gestão de riscos corporativos;
• DIFIS: diretor de fiscalização;
• DIORF: diretor de organização do Sistema Financeiro e controle de operações do crédito rural;
• DIPEC: diretor de política econômica;
• DIPOM: diretor de política monetária;
• DINOR: diretor de regulação;
• DIREC: diretor de relacionamento institucional e cidadania.

Com exceção dos cargos especiais – que são indicados pelo Presidente –, os demais servidores do Banco Central são selecionados em concursos públicos realizados pela autarquia. A remuneração é uma das mais atraentes do mercado, o que faz deste um dos concursos mais concorridos do país.

Os cargos públicos do BC se dividem basicamente em três carreiras:

• Técnico do Banco Central do Brasil;
• Analista do Banco Central do Brasil;
• Procurador do Banco Central do Brasil.

Já as remunerações iniciais variam entre R$ 7 mil e R$ 19 mil.

O Banco Central e o Comitê de Políticas Monetárias (COPOM)

O Banco Central é pauta frequente na mídia, especialmente quando o assunto é reajuste da taxa básica de juros da economia brasileira – a Selic. Sempre que ocorre uma reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), cabe ao BC definir novas taxas de juros que vão ao encontro do momento econômico do país.

Isso ocorre quando surgem oscilações que impactam diretamente a vida do brasileiro, como períodos de inflação ou altas sucessivas do dólar. Por exemplo, o reajuste das taxas de juros impacta diretamente a tomada de crédito por parte de empresas e cidadãos, bem como o risco de inadimplência para empréstimos e financiamentos.

Outro ponto de ligação entre o Banco Central e o Copom se dá em momentos de tensões econômicas no país. Nesse cenário, o Copom se reúne para definir novas estratégias para conter o impacto desses desajustes na economia e sanar eventuais crises causadas pelo aumento dos preços.

Como a definição de juros afeta os investimentos diretos, especialmente aqueles ligados à renda fixa e que dependem das metas estipuladas pelo Banco Central, o comitê deve trabalhar para encontrar soluções eficazes no curto prazo. Assim, títulos públicos do Tesouro se beneficiam quando a Selic está alta, ao passo que a renda variável é mais vezes beneficiada em um cenário de juros decrescentes.

Controle da taxa de juros

Como a taxa de juros afeta diretamente os custos de investimentos – internos e externos –, cabe ao BC manter uma taxa competitiva para preservar o mercado aquecido para que a economia brasileira siga atraindo recursos de fora.

Por outro lado, uma taxa de juros muito baixa em meio a uma economia subdesenvolvida pode causar inflação. Esse tipo de dilema faz com que o Copom se reúna com frequência para rediscutir o cenário no país e atualizar a taxa básica de juros da economia brasileira.

Sendo assim, o Comitê de Política Monetária trabalha com o objetivo não só de equilibrar as contas públicas, mas também de reduzir o risco fiscal das aplicações no mercado e reforçar a economia brasileira com medidas diretas, que impactam o bolso de todos os brasileiros.

Importância do Banco Central para a economia brasileira

A autonomia do Banco Central é um fator de suma importância para o bom funcionamento da economia brasileira, uma vez que o trabalho passa a ser feito sem interferências externas ou influências bruscas de determinados governos.

Assim, o BC pode atuar em conformidade com todas as instituições financeiras e contribuir para um rito bem estruturado com as entidades ligadas ao setor.

A atuação do Banco Central é primordial para o equilíbrio dos preços da moeda, especialmente depois do Plano Real, quando o Brasil estabilizou o seu sistema monetário e centralizou as decisões na autarquia.

As interferências na entidade dependem da política de governo adotada pelos governantes. Porém, via de regra, elas não costumam ser eficazes. O histórico da administração tem se mostrado mais positivo quando a autarquia trabalha de forma independente.

A presença do BC é fundamental para o gerenciamento e a fiscalização dos bancos brasileiros, afinal ela garante concorrência e impõe limites para as práticas e cobranças em produtos financeiros.

Por fim, compete à instituição regular aspectos de conduta de outros bancos e prezar pela eficiência no Sistema Financeiro Nacional, garantindo que todos os consumidores brasileiros recebam serviços adequados. Entre os planos futuros, o Banco Central deve lançar o Open Banking e atuar em conformidade com as leis econômicas, assegurando equilíbrio fiscal para as contas do país.