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Como declarar juros sobre capital próprio (JCP) no Imposto de Renda 2024?

Valores recebidos como Juros sobre Capital Próprio precisam ser declarados no Imposto de Renda. Entenda como a declaração de Juros sobre Capital Próprio no IR funciona.

Por Equipe Empiricus

21 de maio de 2024, 23:03

Imagem representando como declarar Juros sobre Capital Próprio no Imposto de Renda, mostrando uma pessoa calculando quando recebeu de JCP no ano anterior.

Uma das grandes dúvidas dos investidores é como declarar juros sobre capital próprio no Imposto de Renda, afinal, o valor já é retido na fonte.

Vale dizer, porém, que é fundamental saber como declarar juros sobre capital próprio no Imposto de Renda, uma vez que mesmo o valor sendo retido na fonte, é preciso demonstrar esse recebimento para a Receita Federal.

Como funciona a tributação sobre Juros sobre Capital Próprio no Imposto de Renda?

Quem recebe Juros sobre Capital Próprio precisa fazer a declaração no Imposto de Renda. Entretanto, é preciso se atentar que em 2022 a declaração de ativos sobre renda variável mudou.

Até 2022 todas as pessoas que possuíam qualquer ativo tinham que declarar, mas agora a obrigatoriedade se dá apenas sobre a venda. Por exemplo, quem comprou um fundo ou ação em 2022, mas não vendeu, não precisa declarar.

No entanto, se você recebeu Juros sobre o Capital Próprio (JCP) terá que declarar, pois há a incidência de IR, diferente dos dividendos que são isentos de impostos no Brasil.

Isso acontece porque os Juros sobre Capital Próprio são pagos como despesa antes do lucro líquido, ao passo que os dividendos são pagos depois do cálculo do lucro da empresa.

Portanto, há a incidência da alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre eles, e isso faz com que seja obrigatório a sua declaração no IR. Lembrando que o recolhimento do IR é feito pela própria empresa, e por isso já é abatido na fonte.

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Como declarar Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Imposto de Renda?

Agora que mostramos como funciona a tributação dos Juros sobre Capital Próprio, vamos mostrar o passo a passo como ele precisa ser declarado no Imposto de Renda.

Passo a passo para declarar Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Imposto de Renda

Primeiramente é preciso acessar o Programa de Declaração do Imposto de Renda da Receita Federal e depois encontrar a aba “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/Definitiva”.

Posteriormente você terá que clicar no botão “Novo” e então selecionar o código “10 – Juros sobre o Capital Próprio”. Logo em seguida, você terá que dizer se quem está recebendo os rendimentos é você ou outro dependente.

Feito isso, será necessário então preencher o formulário com o CNPJ da empresa que pagou os juros para você, informando também o nome e o valor recebido.

Lembre-se que você terá que colocar o valor da participação já deduzido dos 15% que ficam retidos na fonte. Isso quer dizer que o valor a ser anunciado é o líquido.

Caso você tenha recebido o valor de mais de uma instituição, é preciso repetir a operação. Faça isso sobre todas as aplicações que você recebeu em Juros sobre Capital Próprio.

Crédito de JCP

Existem alguns casos que a organização declara um crédito de JCP, no entanto, ele não é pago dentro do prazo previsto pelo IR.

Quando isso acontece você tem que declarar o valor na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e colocar o valor também no formulário “Bens e Direitos”.

Então será preciso selecionar o item “99 – Outros Bens e Direitos” e depois o código “07 – Juros sobre Capital Próprio Creditado, mas não pago”.

Informe, portanto, o valor dos Juros que foram anunciados pela companhia, mas que ainda não foram recebidos pelos acionistas.

No ano seguinte, quando forem pagos, eles serão lançados novamente no extrato na aba “Bens e Direitos”, todavia será preciso abater o valor na rubrica “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Documentos e informações para declarar Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Imposto de Renda

Para declarar os Juros sobre Capital Próprio no Imposto de Renda é preciso primeiramente ter o informe de rendimento que pode ser solicitado junto à corretora de valores que você investe.

Vale destacar que você também precisa ter os dados de todas as empresas. Por exemplo, se você investe em 10 empresas que pagam Juros sobre Capital Próprio, será preciso ter o valor recebido das 10.

Nesse caso, você terá que informar o valor líquido recebido, o nome completo e o CNPJ da instituição pagadora do dividendo, no caso a empresa.

Por exemplo, se você receber Juros sobre Capital Próprio da Petrobrás e da Vale, terá que informar os dados das duas empresas separadamente.

Lembrando que em 2023 o prazo para declaração do IR foi estendido, e poderá ser feito entre os dias 15 de março e 31 de maio. Caso perca o prazo, poderá enfrentar problemas com o fisco e ter que pagar juros e multas.

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