Decore: o que é e como emitir a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos?

A comprovação de renda é um requisito necessário em diversas situações, como na solicitação de crédito ou para alugar um imóvel. Porém, nem sempre é fácil apresentar a documentação adequada, principalmente para quem trabalha por conta própria.

Nesse sentido, a Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) surge como uma alternativa para comprovar a renda de forma segura e legalmente válida. Emitida por um profissional contábil, esse documento atesta a veracidade dos dados informados pelo declarante sem a necessidade de emissão de um holerite. 

O que é a Decore?

A Decore é um documento contábil que serve como comprovante de renda para profissionais autônomos, MEIs, empresários e outros trabalhadores que não possuem vínculo empregatício formal. Ela foi instituída pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 1993, e passou por diversas alterações desde então.

A Decore é um documento que pode substituir o holerite para quem não trabalha com carteira assinada. Trata-se de uma certidão segura e legalmente válida, que pode ser utilizada em diversas situações que exigem comprovação de renda, como solicitações de crédito, empréstimos bancários, financiamentos imobiliários etc.

Para que serve a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos?

O principal objetivo de uma Decore é comprovar a renda de profissionais autônomos e/ou trabalhadores que não possuem vínculo empregatício formal. Por meio desse documento, é possível atestar a veracidade dos dados informados pelo declarante, o que é fundamental em diversas situações, como por exemplo:

• Na solicitação de crédito ou empréstimos bancários, para comprovar a capacidade de pagamento do solicitante;
• No aluguel de imóveis, quando é exigido comprovante de renda;
• Na participação em licitações públicas, quando é necessário comprovar a capacidade financeira para execução do serviço;
• Na solicitação de abertura de conta ou aumento do limite bancário, para comprovar a renda do solicitante; 
• Em processos judiciais, para ser utilizada como prova em ações trabalhistas, por exemplo.

A Decore é um documento importante para garantir a veracidade da informação prestada pelo declarante, proporcionando mais segurança e credibilidade nas transações financeiras e comerciais.

Quem pode emitir a Decore?

A emissão de uma Decore só pode ser feita por um profissional contábil registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) da sua região. Esses profissionais devem ter conhecimento técnico e as habilidades necessárias para atestar a veracidade das informações contidas na declaração de renda.

O profissional contábil que emite a Decore precisa ainda ter em mãos os documentos que comprovem a renda declarada pelo solicitante, como extratos bancários, recibos, contratos, entre outros. Além disso, é preciso que o profissional tenha conhecimento da situação financeira do solicitante, a fim de verificar se a renda informada condiz com a realidade.

Vale ressaltar que, para emitir a Decore, o profissional contábil deve estar em dia com suas obrigações junto ao CRC e à Receita Federal, garantindo a legalidade do documento emitido.

Como emitir a Decore?

Para emitir a Decore, o interessado deve procurar um profissional contábil registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), que irá solicitar os documentos necessários e, após análise das informações, emitirá a Decore, atestando a veracidade dos dados informados pelo solicitante. 

Como utilizar o sistema da Decore?

A emissão da Decore é feita por meio de um sistema eletrônico, disponibilizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Esse sistema é seguro e de fácil acesso, permitindo que o profissional contábil registre as informações necessárias e emita o documento de forma rápida e eficiente.

Para utilizar o sistema eletrônico da Decore, o profissional contábil deve primeiro se cadastrar no site do CFC. Em seguida, deve seguir os seguintes passos:

• Informar os dados do solicitante;
• Informar os dados da atividade profissional;
• Informar a renda declarada;

• Validar as informações;
• Emitir a Decore.

Quais são os requisitos necessários para a emissão da Decore?

Para emitir a Decore, o contador deve solicitar ao solicitante documentos que comprovem a renda declarada. Alguns dos documentos exigidos são:

• Extratos bancários;
• Recibos de pagamento;
• Contratos de prestação de serviços;
• Notas fiscais;
• Declaração de Imposto de Renda.

Além disso, o profissional deve solicitar outras informações complementares, como dados pessoais do solicitante, dados da atividade profissional exercida e outras informações que possam ser relevantes para a análise da renda declarada.

É importante ressaltar que os documentos exigidos podem variar de acordo com a atividade profissional exercida pelo solicitante e com as particularidades de cada caso. Por isso, é fundamental que o solicitante informe de forma clara e precisa todas as informações e documentos necessários para a emissão da Decore.

Qual o prazo de validade de uma Decore?

De acordo com a legislação, a validade da Decore é de 90 dias a partir da data de emissão. Após esse prazo, a declaração perde sua validade e não pode mais ser utilizada como comprovante de renda.

Porém, é importante destacar que em alguns casos, como em processos seletivos para financiamento imobiliário ou empréstimos, por exemplo, pode ser necessário apresentar uma Decore atualizada e emitida em um prazo mais recente. 

Por que fazer a Decore?

A emissão de uma Decore é importante porque representa uma comprovação de renda de um indivíduo de forma legal e transparente. A Decore é aceita em diversos órgãos e instituições financeiras, como bancos e cartórios. 

A Decore garante a regularidade da atividade profissional exercida pelo solicitante, uma vez que a declaração deve ser emitida por um profissional contábil registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Dessa forma, o documento oferece maior segurança jurídica e confiabilidade aos processos em que a comprovação de renda é exigida.

Por fim, é importante destacar que a emissão da Decore é uma forma de garantir a transparência e a legalidade das atividades econômicas do solicitante, já que a declaração é emitida com base em documentos comprobatórios da renda declarada, e só pode ser emitida por um profissional habilitado e registrado no órgão de classe.