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Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu permitir que ministérios executem até 31 de dezembro de 2021 gastos previstos no Orçamento de 2020. A decisão gerou certa confusão no mercado, que viu aí um aceno para uma flexibilização no teto de gastos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente marcou a data de julgamento da ação movida pelo PTB sobre a possibilidade de reeleição de membros da Mesa do Congresso. A partir daí, algumas perguntas têm surgido sobre o tema. Vamos a elas.
Enquanto o DEM cresceu quase 70% em número de prefeitos nas eleições municipais deste ano em relação às eleições de 2016, PSDB e MDB amargaram quedas de 34,5% e 26%, respectivamente. O resultado, portanto, aumenta o cacife político do DEM nas negociações em torno da sucessão presidencial, em 2022.
A partir deste mês, quem recebeu a primeira parcela do auxílio emergencial em abril passa a receber R$ 300 – e não mais os R$ 600 pagos anteriormente pelo governo. Embora um segmento da população ainda continue recebendo R$ 600, a redução do auxílio é mais um componente que poderá impactar não apenas a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, como também as eleições municipais de novembro.
Após o governo desistir da ideia de financiar o Renda Cidadã com recursos do Fundeb e de precatórios, uma pergunta comum no mercado é: há chance de o estado de calamidade ser prorrogado e, com isso, o governo estender o pagamento do auxílio emergencial?
De fato, há no Congresso Nacional quem defenda essa possibilidade. Mas ela não encontra apoio entre a maioria dos parlamentares, tanto da Câmara quanto do Senado.
O Congresso se reúne, na quarta-feira, para votar vetos presidenciais. Os mais polêmicos são o que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 e o que trata do novo marco regulatório do saneamento.
O fim do auxílio emergencial instituído em março devido à pandemia de covid-19, previsto para dezembro, sem que nada seja colocado em seu lugar tem potencial para afetar negativamente a popularidade do presidente Jair Bolsonaro.
Trinta e um senadores (81 no total) apoiaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela senadora Rose de Freitas (ES), que abre caminho para a reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O episódio do veto presidencial ao dispositivo do plano de ajuda aos estados e municípios que criava exceções entre as carreiras de servidores públicos, que ficariam sujeitas ao congelamento de reajustes salariais e de outras vantagens remuneratórias, deixou lições importantes.
A semana passada em Brasília foi dominada por rumores de que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, estaria com os dias contados. Inúmeras matérias da imprensa apontam para um grande desgaste entre o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e Guedes.
