Golden Share: o que é e como funciona esse tipo de controle acionário?
A Golden Share é um tipo de ação que dá direito a quem possui vetar algumas decisões estratégicas em uma empresa. Saiba as vantagens da Golden Share.
Os investidores mais habituados no mercado financeiro sabem que existem várias categorias de ações, sendo que cada uma delas tem suas próprias características.
Uma dessas categorias que tem suas peculiaridades é a Golden Share. Quem detém uma Golden Share tem o direito de veto na tomada de decisões estratégicas dentro de uma organização.
O que é Golden Share?
As ações Golden Share, também conhecidas como ações de ouro, são ações que proporcionam aos seus acionistas o direito de vetar algumas decisões estratégicas dentro de uma determinada companhia.
Normalmente, quem possui esse tipo de ação é o poder público em empresas estatais que possuem ações disponíveis no mercado de capitais.
Essa é uma tática para manter o poder de decisão sobre as diretrizes de uma organização alocada em um setor considerado estratégico.
Em outros termos, quando o governo deixa de ser o acionista majoritário de uma empresa, ele mantém a ação de ouro como forma de continuar exercendo o poder de veto, ainda que sua participação seja minoritária.
Vale destacar, porém, que nem sempre esse recurso pode ser usado, pois para emitir esse tipo de ações é preciso da aprovação de resoluções especiais e alteração de memorandos e estatutos do negócio.
Como surgiram as Golden Share?
Esse tipo de ação surgiu na década de 80 no Reino Unido. Na época, o país estava deixando o modelo de Estado de Bem-Estar Social para um modelo neoliberal, e uma onda de privatizações foi realizada pela Primeira Ministra Margaret Thatcher.
No entanto, para não perder o controle de empresas consideradas estratégicas para o governo – primordiais para o bem-estar dos cidadãos, foi pensado em um mecanismo que passou a ser chamado de Golden Share.
Desse modo, o processo de privatizações pode seguir o seu curso, diminuindo o tamanho do estado, ajustando as finanças públicas e ainda assim mantendo o controle nas decisões em empresas estratégicas para a sociedade.
Com o tempo, esse sistema de Golden Share tornou-se popular e passou a ser adotado em diversos outros países que começaram a ter empresas privadas com as ações de ouro.
Quais empresas brasileiras possuem Golden Share?
No Brasil, esse tipo de ação se popularizou a partir dos anos 90, por meio da instauração da Lei 8.031/1990. Vale destacar que foi nessa época que surgiu o Programa Nacional de Desestatização, dando força ao movimento de privatizações no país.
Essa regulamentação também foi incluída na Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) com adição do parágrafo sétimo do artigo 17. Dessa forma, as empresas com Golden Share brasileiras que foram privatizadas são:
- Vale (VALE3);
- Embraer (EMBR3);
- IRB (IRBR3);
- Celma.
No caso da Vale, o governo usa esse mecanismo para impedir mudanças de sede da empresa, bem como sua denominação social. Fora isso, ele pode intervir na liquidação da companhia e separação dos ativos.
Já no caso da Embraer, as ações garantem à União o poder de veto em decisões relativas à capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares, bem como na interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares.
Na IRB as ações de ouro permitem o veto de mudanças no objeto social da empresa e na sua política de resseguros e controle acionário. O mesmo acontece na Celma.
Quais as vantagens e desvantagens desse tipo de ação?
Esse tipo de ação é vantajoso para auxiliar nos processos de privatizações, visto que o governo pode angariar fundos para melhorar as contas públicas e ainda assim manter os interesses coletivos da população.
No entanto, se por um lado elas auxiliam no processo de privatização, por outro, podem perder um pouco o seu valor de mercado por conta da intervenção governamental nas decisões.
Afinal, por conta das ações douradas, o governo pode intervir em algumas decisões dentro das empresas, o que em alguns momentos pode contrariar o interesse dos stakeholders.
A Golden Share ainda é usada?
Mesmo que tenha sido um importante mecanismo, esse tipo de ação vem sendo menos utilizada nos últimos 20 anos, principalmente porque órgãos importantes como a Comissão Europeia, estão combatendo esse tipo de intervenção.
Um dos motivos para isso é o fato de empresas com esse tipo de ação se tornarem menos atrativas para os investidores, dado que qualquer decisão equivocada do governo pode comprometer o resultado da organização.
Por outro lado, há acionistas que buscam empresas privadas com ações de ouro como forma de investir em companhias com valor de ação menor do que seus pares.
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Golden Share são ações que oferecem ao seu detentor o direito de veto em decisões em companhias de capital aberto, sendo que quem costuma possuir esse tipo de ação é o governo.
A Golden Share é um tipo de ação de classe especial e foi muito usada nos anos 1980 e 1990. No entanto, de vinte anos para cá, muitas organizações importantes como a Comissão Europeia passaram a combater o seu uso.
O principal benefício da Golden Share é que ela é um mecanismo que permite a privatização de uma organização, possibilitando que o governo tenha poder de veto, evitando que decisões internas contrariem os interesses da população.
A Golden Share ainda é usada em algumas organizações, todavia, de 20 anos para cá, ela caiu em um processo de desuso nas novas privatizações. Entretanto, algumas empresas ainda usam esse tipo de ação dourada.
No Brasil, as principais empresas que possuem Golden Share são a Vale do Rio Doce, a Embraer, a IRB e a Celma. Essas ações servem para proteger essas empresas de decisões que contrariem os interesses da população.
