Recuo do governo em regras da renovação de concessões de distribuição de energia beneficia elétricas, como Equatorial (EQTL3); entenda

No final de junho, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para discutir as regras para a renovação das concessões de distribuição de energia elétrica. Vinte distribuidoras de energia elétricas têm seus contratos de concessão com vencimento entre 2025 e 2031, os quais respondem por 62% do mercado nacional. Dentre as companhias, está Equatorial (EQTL3), recomendada pela Empiricus Research.

Dado o prazo curto para o vencimento dos contratos, a discussão (que deveria ter ocorrido no último ano) chegou em caráter de urgência, segundo Ruy Hungria, analista de ações de energia da Empiricus Research: “Além da indefinição acerca da maior parte da distribuição de energia no país, a procrastinação do tema impacta diretamente o planejamento das companhias do setor, que investem cifras bilionárias“, afirma.

Nas diretrizes iniciais, o MME sinalizou que exigiria contrapartidas sociais para realizar a renovação das concessões para as distribuidoras, como o investimento em energia renovável e ações que beneficiem consumidores das regiões de baixa renda.

“A medida não foi bem recebida pelas companhias do setor e pelos investidores, principalmente porque não estavam claras as condições para essas contrapartidas”, comenta.

Contudo, no documento enviado pelo ministério ao Tribunal de Contas da União (TCU) este mês, o governo recuou em pontos da proposta inicial bastante importantes, na visão de Ruy. “Essa mudança torna o cenário mais favorável para as distribuidoras”.

Para o especialista, o que melhora o cenário são dois principais pontos: 

Excedentes econômicos

“Consiste em quando a concessionária obtém ganhos econômicos maiores do que os previstos no contrato de concessão”, explica Ruy.

Proposta inicial

O excedente econômico seria medido e, na verificação de sua existência, o valor encontrado seria convertido em contrapartidas sociais. “O entendimento da iniciativa privada é não haver excedente econômico nas concessões, uma vez que estes seriam expostos nas revisões tarifárias periódicas dos contratos, caso existissem”, afirma Ruy.

Segundo o analista, a aversão das distribuidoras e do mercado em relação à proposta foi em relação à metodologia de cálculo: “O cálculo poderia apontar um excedente que, na verdade, não existe, e acabar onerando as companhias sem argumentos legítimos”.

Proposta atual

Absorvendo os questionamentos do setor, o MME definiu não haver uma métrica ou metodologia existente que meça a existência de excedentes econômicos nas concessões precisamente. Ainda, aquelas que foram utilizadas indicaram a não existência de excedentes. 

Assim, a conclusão foi de que a cobrança de contrapartidas a partir de mensuração de excedente econômico é uma medida inadequada. 

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Reversão dos benefícios fiscais SUDAM/SUDENE

Proposta inicial

Os benefícios fiscais SUDAM/SUDENE reduzem em 75% o imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) das distribuidoras que atuam em determinadas regiões no norte do país. A ideia inicial era se apropriar do benefício fiscal obtido pelas distribuidoras e convertê-los em contrapartidas sociais ou em redução tarifária para o consumidor. 

“Caso aprovado, haveria um forte impacto negativo na rentabilidade das companhias que gozam desses benefícios”, explica o analista.

Proposta atual 

Apesar de existirem argumentos técnicos que sustentem a incorporação dos benefícios para redução tarifária, o MME decidiu excluir o tema desta discussão, uma vez que é um processo que exigiria uma resolução longa no campo jurídico. 

A avaliação da Empiricus Research

O texto da atual proposta está em análise no TCU e a resolução final deverá ser publicada nos próximos dias. “No fim, o recuo do governo nesses dois pontos eliminou um risco importante para as distribuidoras, que devem ter seus contratos renovados de forma não onerosa”, analisa Ruy.

Não à toa, ele ressalta, em um mês difícil para os ativos de risco, as ações das empresas que atual no segmento de distribuição de energia performam bem. “Apesar de não haver mudança de valuation, o sentimento para o setor ficou mais positivo com a manutenção da segurança jurídica existente“.

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Quais os impactos para a Equatorial (EQTL3)?

A Equatorial (EQTL3) sobe 0,8% em setembro, enquanto o Ibovespa, principal índice de ações da Bolsa, recua 1,2%. Na visão de Ruy, se a proposta de renovação avançar sem onerar as distribuidoras, isso será especialmente positivo para a companhia, “uma vez que duas de suas concessões expiram até 2031 — em especial a localizada no Pará, que representa 35% do Ebitda consolidado de distribuição”.

Empresa	% Distribuição no Ebitda Consolidado	Vencimento da concessão	Requerimento da renovação	Limite para resposta do governo	Indexador da tarifa
Equatorial	75%
Pará	35%	28/07/2028	28/07/2025	28/01/2027	IPCA
Maranhão	17%	11/08/2030	11/08/2027	11/02/2029	IGP-M
Goiás	5%	07/07/2045	07/07/2042	07/01/2044	IPCA
Rio Grande do	4%	07/07/2045	07/07/2042	07/01/2044	IPCA
Piauí	8%	17/10/2048	17/10/2045	17/04/2047	IPCA
Alagoas	7%	18/03/2049	18/03/2046	18/09/2047	IPCA
Amapá	2%	23/11/2051	23/11/2048	23/05/2050	IPCA

O analista destaca também o quanto o tema abre espaço para a Equatorial avançar na aquisição da Coelce (COCE5).

“Sem visibilidade sobre a renovação das concessões da distribuidora cearense e as condições desses contratos, há um risco extremamente elevado para Equatorial. Se as condições aprovadas para a renovação forem brandas e não onerosas como a proposta atual sugere, a negociação pode ganhar novos capítulos positivos“, comenta.

“Enxergamos a aquisição como uma opcionalidade positiva para a companhia. A Equatorial tem uma experiência robusta na aquisição de ativos de energia que operam aquém do seu potencial e colocá-los em um novo patamar de rentabilidade aplicando seu modelo de negócio. A expectativa é que o mesmo possa ser feito na Coelce”, finaliza.

Negociando a 7 vezes seu Ebitda projetado para 2024 sobre o valor da firma e com uma taxa interna de retorno (TIR) real de 10%, a Equatorial (EQTL3) segue como uma recomendação da Empiricus Research.