Acionista Controlador: saiba o que é, o que fazem e quais são suas principais atrbuições

Nas empresas listadas na Bolsa de Valores existem, normalmente, um grupo de acionistas minoritários e o acionista controlador, que normalmente é uma figura importante dentro da organização.

Afinal, o acionista controlador tem um enorme poder de decisão nas estratégias da companhia, o que pode resultar em sucesso ou fracasso da mesma.

O que é um acionista controlador?

Um acionista controlador é a pessoa, seja física ou jurídica, ou um conjunto de pessoas ligadas por um acordo de votação ou controle comum, que detém o poder decisivo em uma empresa. 

Esse poder não se restringe apenas à posse da maioria das ações. Ele se manifesta principalmente pela capacidade de influenciar ou determinar as decisões corporativas, como a eleição da maioria dos membros do conselho de administração e a definição das diretrizes estratégicas da organização.

Esse conceito é regulamentado pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), que estabelece que o controlador tem responsabilidades e deveres específicos, como atuar no melhor interesse da empresa e tratar todos os acionistas de maneira justa.

Assim, embora possua grande influência, o acionista majoritário também é sujeito a normas que visam proteger a companhia e os interesses dos acionistas minoritários.

Quais são os tipos de acionista controlador?

Os três principais tipos de acionistas controladores de uma organização são:

• Controlador individual;
• Controlador compartilhado;
• Controlador pulverizado.

Controlador individual

Este tipo de controle é exercido por uma única pessoa, seja física ou jurídica, que detém mais de 50% do capital votante.

Nesse caso, o controlador individual age como o único acionista controlador e exerce influência decisiva nas deliberações da companhia​​​​.

Controlador compartilhado

Caracteriza-se pela presença de várias pessoas que exercem juntas o controle da organização. Isso geralmente ocorre por meio de um acordo de acionistas, formando um bloco de controle.

Neste arranjo, nenhum dos acionistas individualmente possui a maioria das ações votantes, mas, em conjunto, detêm o poder decisório. Este tipo de controle é delineado pelo art. 118, §§ 8º e 9º da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76)​​​​.

Controlador pulverizado

Em companhias de capital pulverizado, não existe um grupo controlador de acionistas que detenha o controle delas. Por isso, há um controle compartilhado.

Nestes casos, há o controle pulverizado e a governança corporativa assume um papel importante na regulação das relações entre acionistas e administradores.

No Brasil, o mercado de capitais ainda está em amadurecimento e é mais voltado para organizações com controle acionário concentrado.

Com a chegada das empresas de capital pulverizado, o ordenamento jurídico brasileiro tem enfrentado desafios para se adaptar e criar regulamentos suplementares para garantir uma governança corporativa efetiva​​.

Quais os direitos de um acionista controlador?

O acionista controlador tem diversos direitos em uma organização, sendo eles:

• Direito de voto: tem o direito de votar nas assembleias da empresa, exercendo influência significativa nas decisões estratégicas;
• Eleição de administradores: pode eleger a maioria ou todos os membros do conselho de administração e, em alguns casos, da diretoria, o que lhe confere controle sobre a gestão do negócio;
• Informações privilegiadas: têm acesso a informações detalhadas sobre a gestão e as operações da organização;
• Dividendos: assim como outros acionistas, têm direito a receber dividendos distribuídos pela companhia, proporcionalmente à sua participação acionária;
• Alienação de controle: pode negociar sua participação no controle do negócio, com direito a receber um prêmio na venda de suas ações.

Vale destacar, porém, que esses direitos vêm acompanhados de deveres e responsabilidades, como agir no melhor interesse da organização e de todos os acionistas, garantindo a transparência e a equidade nas decisões.

É bom ter um acionista controlador?

Ter um acionista controlador tem seus prós e contras para a empresa. Pelo lado positivo, ele tem um compromisso com a companhia que controla, sendo obrigado a prestar conta das suas ações.

Por outro lado, ele pode acabar se excedendo no comando da organização caso use de forma errônea as suas atribuições. Por isso, organizações que possuem acionistas controladores precisam ter uma governança corporativa muito bem desenhada.

Nesse sentido, o ato de prestação de contas é uma maneira de evitar os excessos e aumentar a transparência. Essa é uma forma bastante eficiente de proteger o acionista minoritário do negócio.

Portanto, não há como afirmar se é bom ou ruim ter um acionista controlador, uma vez que há casos em que ele pode agir de forma ética, e outras nem tanto.

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