Panis et circenses — ou arbitragem regulatória

“Nossa, ele tá tocando Guns N’Roses…” 

Foi um pensamento infantil e ingênuo, além de uma heresia com a história do rock, claro. Mas essa foi a frase que invadiu minha cabeça antes de aqueles fogos de artifício e as rajadas de fogo iluminarem o palco em vermelho e amarelo. “When you were young and your heart was a open book…” Olha, até que tinha um certo simbolismo.

Estávamos no Pacaembu, 1993. Meu primeiro show de rock. Fui levado pelo meu pai. Eu até já conhecia algumas poucas músicas do Paul McCartney. Acho que “Band on the run” foi um dos primeiros CDs que entraram lá em casa, mas era uma coisa superficial. Naquela época, eu tinha acabado de ganhar o “Use Your Illusion I” de presente de dia das crianças da minha tia Eunice. Era aquele disco do Guns com “November Rain”, “Don’t Cry” e “Live and Let Die”, que eu ouvia no “repeat” e achava, claro, ser de autoria deles. Então, quando o Paul puxou o coro, eu logo associei ao Guns. 

Ontem, 30 anos depois, levei meu filho também para seu primeiro show de rock. Enquanto tentava, sem nenhum sucesso, fugir da chuva e delirava com os sucessos tanto da fase dos Beatles quanto com aqueles do Wings, o trem do pensamento veio com seu típico caráter avassalador: é impressionante como, de alguma forma, acabamos percorrendo uma trajetória semelhante àquela de nossos pais. Felizmente, as lágrimas se perderam no rosto molhado, e o choro do pai perturbado em suas próprias questões edípicas no meio do show passou despercebido. 

Podemos ter críticas profundas a nossos pais, tentamos a todo custo evitar os mesmos erros cometidos por eles. Mas, sei lá, parece haver um polo magnético nos atraindo em direção à repetição de certos padrões. A tal compulsão à repetição da pulsão de morte de Freud, em que reeditamos acontecimentos traumáticos mesmo contra a vontade.

Meu pai era pobre, ficou rico e depois empobreceu novamente. Mais do que o perder o dinheiro, o que em si já seria trágico, se desfez também do amor próprio, se afastou dos amigos e, em termos práticos, passou a ter na minha mãe uma dedicada enfermeira. Já contei essa história algumas vezes e não vou repeti-la. Meu pai quebrou com trading de ações alavancado, muitas vezes seguindo as dicas espertas de amigos e de fóruns de ações. 

Talvez seja por essa preocupação pessoal e pelas cicatrizes carregadas na alma que me preocupo tanto com esse tema.

Há uma consulta pública até março de 2024 feita pela CVM para apresentação de manifestações sobre as opções regulatórias relacionadas às repercussões da atuação dos influenciadores digitais sobre o mercado de capitais e eventuais aprimoramentos normativos.

A CVM e seus servidores de altíssima competência técnica e elevado espírito público têm feito um trabalho formidável na regulação e fiscalização dessa atividade. Esse é um tema altamente complexo e de extrema relevância hoje. No meu entendimento, ele não tem recebido a devida atenção da imprensa especializada. 

Existe hoje no Brasil um vácuo regulatório com consequências gravíssimas para a situação patrimonial e financeira de dezenas de milhares de famílias — não é um exagero.

Do que estou falando exatamente?

Há uma legislação muito bem definida para a atuação de agentes autônomos, consultores e analistas de valores mobiliários. É bom que seja assim. Faço aqui o sincero registro pela adequação e pela competência do órgão regulador em todo esse desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, há efeitos colaterais. Ajustar-se à regulação tem um preço. Ela encarece e dificulta a proliferação dessas atividades. Com as atuais características do nosso mercado, de maior interesse nos produtos de renda fixa convencionais dos bancões e baixo crescimento dos volumes negociados ou de novos entrantes na Bolsa, a baixa escala vem reduzindo o número de players e levando a uma indesejada concentração — não à toa, algumas casas de análise têm fechado, outras acabam compradas ou incorporadas por outras (confesso ter ficado pessoalmente perplexo ao descobrir, na semana passada, que aquela que era considerada a segunda maior casa de análise do Brasil tem hoje 12 pessoas); certos analistas antes pertencentes a grandes casas tentam um voo solo semi-profissional, numa pegada “lobo solitário”, como se um único cidadão, ao melhor estilo super-homem, pudesse cobrir o mercado inteiro.

Esses mesmos profissionais, devidamente treinados, qualificados, certificados e regulados, enfrentam hoje concorrência das famigeradas salas de trade, uma espécie de “dark web” do mundo financeiro, em que um sujeito não-certificado e muitas vezes sem nenhuma qualificação para o exercício daquela atividade começa a abrir para o público as suas próprias operações ou, ainda pior, arregimenta uma legião de fãs para orquestração de movimentos organizados de compra simultânea ou short squeeze de determinados papéis — o caso de Reddit e Gamestop é apenas o exemplo mais emblemático; no Brasil mesmo, tivemos a própria CVM se manifestando sobre movimento similar envolvendo o IRB.

O tal “trader profissional” se escora no casuísmo da liberdade de expressão para reunir centenas ou milhares de pessoas. Argumenta que está apenas abrindo a movimentação da sua carteira pessoal e tornando isso público.

O argumento não resiste a qualquer análise minimamente profunda. O problema já começa com a complexidade da história da liberdade de expressão. Se você acha que a liberdade de expressão é um valor supremo sobre os demais, talvez nunca tenha, de fato, se deparado com a complexidade do tema na prática. Até mesmo Elon Musk, muitas vezes percebido como um libertário, encontra dificuldades profundas para lidar com a ideia de falta de restrições à liberdade de expressão no X (antigo Twitter). Não há um valor que sempre possa ser superior aos outros. Todos nós somos contra o assassinato. Mas, em uma guerra, o assassinato pode ser permitido e legítimo a depender das circunstâncias. 

Eu me pergunto sobre a origem da benevolência e do altruísmo desse cidadão. Ele se dispõe a ligar uma câmera, subir um vídeo no YouTube e contratar uma plataforma para seus usuários simplesmente porque ele gostaria de tornar públicos os seus trajes e ajudar investidores iniciantes… Ora, não me parece fazer muito sentido. Tipicamente, ele está interessado em algum tipo de monetização daquela audiência.

Ao mesmo tempo, os espectadores das salas de trade não estão ali por mero entretenimento (até pode haver algum componente disso, mas certamente não é o principal), tampouco por uma curiosidade intelectual pura naquele influenciador trader. Eles querem dicas (recomendações!) para operar seu próprio dinheiro. Na prática, ao comprar determinada ação para si e passar os fundamentos (econômico-financeiros ou grafistas) de sua decisão, o influenciador digital influencia (basta recorrer à etimologia) a atitude de um terceiro. O movimento do influenciador emana uma falsa sabedoria, percebida como uma recomendação de investimento, ainda que a expressão “eu recomendo a compra desta ação” seja evitada. Ora, mas a linguagem tem suas limitações definidas há muito tempo. A rosa teria o mesmo cheiro se tivesse outro nome. As salas de trade são o circo das recomendações àqueles que tentam tirar o próprio pão a partir do home broker.

A tal monetização costuma acontecer de três formas. A mais imediata é a cobrança direta pelo acesso à sala de trade. Para poder entrar no zoológico, o investidor precisa pagar uma taxa, seja algum tipo de assinatura ou um paywall qualquer. Essa é a mais legítima das três formas, mas a menos usual. Ela é mais claramente confundida com a atividade de análise tradicional, o que o influenciador quer evitar para não ser banido. Além disso, o espectador não gosta de pagar por conteúdo.

Então, começamos a cair num problema maior e sub-reptício. É uma das 21 lições para o século XXI de Yuval Harari: se você não paga pelo produto, você é o próprio produto (e isso é muito pior). O segundo caminho para monetização ocorre a partir de um “drible” na cobrança direta e imediata. “Venha para minha sala de trade, é gratuito.” O influenciador não cobra de você, mas recebe receita de anunciantes, seja por marcas diretamente ou pelas grandes plataformas, como Google ou Meta. É uma atividade profissional clássica. Cada seguidor vale dinheiro. Tem tabela de preço e tudo mais.

A terceira via representa os influenciadores ligados a bancos, corretoras e agentes autônomos. Também sob o argumento de que “estou apenas falando da minha carteira”, o influenciador pode até não cobrar nem ter receitas de anunciantes. Sua monetização vem de algum rebate da corretagem ou do RLP gerado naquela corretora. Seu maior incentivo é maximizar o número de trades dos espectadores, para receber um naco maior do que for gerado na corretora.

A natureza da história é sempre a mesma. E é claro que pode haver combinações das três formas. Um sujeito, supostamente negociando ações para si, num processo que influencia a decisão de investimento de terceiros, numa atividade claramente profissional e devidamente remunerada. 

Essa é a verdadeira competição das casas de análise e consultoria hoje. Elas não competem mais entre si (inclusive, se nada mudar, correm risco de extinção ou de um excesso de concentração num único player). Sua concorrência é com os influenciadores digitais sem nenhuma fiscalização ou regulação porque estão à margem de tudo isso, escorados no argumento da liberdade de expressão, enquanto suas falas e decisões significam, na prática, recomendações de investimento para dezenas de milhares de pessoas, que acabam influenciadas por caubóis do mundo de Marlboro — aliás, a maior concorrência para o Marlboro é o Derby do Paraguai, assim como as bandeiras de postos de gasolina que sofrem mesmo é com a pirataria e o não-pagamento de impostos por distribuidores irregulares

Enquanto, na média, relatórios de casas de análise são cada vez menos lidos e assinados, proliferam salas de trade com milhares e milhares de pessoas. Há uma clara arbitragem regulatória aqui, porque pseudoespecialistas atuam à margem da regulação, exercendo, na prática, a mesma atividade de analistas e consultores devidamente certificados, sem incorrer nos mesmos custos e limites impostos pela regulação.

O prejudicado acaba sendo o próprio investidor. Sobram evidências empíricas de altos índices de mortalidade infantil para os seguidores dessas salas de trade tocadas por aventureiros sem certificação. 

Se você está ligado a uma instituição financeira e exerce uma atividade remunerada que influencia diretamente a decisão de investimentos de um terceiro, você pratica atividade de análise e deve ser regulado como tal. É curioso porque, se isso for levado à frente, os apresentadores das salas de trade terão uma janela em que não poderão operar as ações analisadas (como qualquer outro analista certificado). A própria sala de trade deixaria de existir como é feita hoje, porque o tal trader não poderia tradar naquele intervalo. É o custo de tratar os iguais de forma igual — o princípio da equidade horizontal.

As salas de trade são hoje, no ambiente de ativos listados, o último lugar em que ainda temos o mundo de Marlboro, um velho-oeste sem lei e sem Estado. A consulta pública, muito bem conduzida pela CVM, vem em ótima hora.