Como declarar renda fixa no Imposto de Renda 2024? Entenda como funciona

A declaração do imposto de renda 2024 vai de 15 de março até 31 de maio. Nesse período, diversos brasileiros devem prestar várias informações à Receita Federal, mas muitos ficam em dúvida sobre como proceder e o que deve ser informado. Por isso, é comum que os investidores se perguntem se é preciso declarar renda fixa no imposto de renda.

Por se tratar de um investimento mais conservador e com um potencial limitado de ganhos, alguns acreditam que não é preciso declarar renda fixa no imposto de renda. Mas tome muito cuidado, pois não enviar esses dados pode fazer com que você caia na temida malha fina da Receita Federal e tenha diversos prejuízos.

O que é renda fixa?

A renda fixa é um tipo de investimento mais conservador e previsível. Isso quer dizer que há menos chances de que o investidor fique no prejuízo e também é possível saber com exatidão ou de forma bem aproximada qual será o rendimento no final da operação.

Geralmente essa é a opção recomendada para quem está iniciando no mercado, não deseja correr grandes riscos e quer ganhar dinheiro de forma consistente, mesmo que em menor quantidade. Os exemplos mais famosos desse tipo de aplicação são os títulos do Tesouro Direto, em que basicamente você estará emprestando dinheiro para o governo, para que ele lhe pague com juros na data combinada.

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É preciso declarar renda fixa no Imposto de Renda?

Sim. Todos os investimentos em renda fixa, mesmo que sejam do tipo não tributáveis, devem ser declarados no imposto de renda. Caso a declaração não ocorra, o contribuinte pode ter vários problemas, como:

• Ter que pagar multa e refazer a declaração;
• Ter o status do seu CPF atualizado para “Pendente de regularização”, o que gera bloqueios em suas contas, impedindo-o de fazer e receber transferências.

Como funciona a tributação de renda fixa?

A tributação da renda fixa no Brasil é feita conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal e pode variar dependendo do tipo de investimento e o prazo da aplicação. Os principais impostos incidentes sobre a renda fixa são o Imposto de Renda e o IOF.

Quem precisa declarar renda fixa no Imposto de Renda 2024?

Todos que fizeram alguma movimentação de renda fixa durante o ano de 2023 precisam declarar em 2024. Os investidores dessa categoria podem se encaixar em uma das três situações:

• Tinham algum investimento de renda fixa no final de 2023;
• Receberam rendimentos oriundos de suas aplicações;
• Tinha rendimentos não tributáveis.

Em qualquer um dos casos é preciso declarar. Mas é importante destacar alguns pontos que sempre causam confusão entre os investidores. 

O primeiro deles é que o pagamento do imposto de renda de alguns investimentos ocorre direto na fonte, ou seja, a corretora ou banco que irá transferir para você o resultado de sua aplicação tem a obrigação de recolher a parcela correspondente ao imposto de renda, sem que seja necessário que você faça qualquer pagamento posterior.

Por outro lado, há alguns investimentos que são isentos de impostos, então não há qualquer recolhimento na fonte ou depois. Entretanto, as duas situações precisam constar em sua declaração anual.

Quais são os investimentos de renda fixa tributáveis?

Para que fique mais claro, veja os investimentos de renda fixa que são tributáveis:

• CDBs;
• Debêntures;
• LCs;
• RBDs;
• Tesouro Direto.

Nesses casos, a regra da tributação segue uma tabela regressiva, em que a porcentagem do imposto diminui à medida em que aumenta o tempo de aplicação. Veja abaixo:

• 22,5%: aplicações de até 180 dias;
• 20%: de 181 a 360 dias;
• 17,5%: de 361 a 720 dias;
• 15%: aplicações superiores a 720 dias.

Quais são os investimentos de renda fixa isentos de impostos?

Os investimentos em que não há tributação são os seguintes:

• CRI;
• Debêntures incentivadas;
• CRA;
• LCI;
• LCA;
• Poupança.

Como declarar as aplicações em renda fixa no Imposto de Renda?

O primeiro passo para declarar renda fixa no imposto de renda é fazer o download do programa de declaração da Receita Federal. Mas lembre-se que é preciso obter o sistema correspondente a cada ano.

Agora que você já sabe um pouco mais sobre renda fixa, ficou simples fazer sua declaração seguindo o passo a passo abaixo:

1. Abra o programa de declaração e localize as fichas que mais serão utilizadas nessa declaração: “Bens e direitos” e “Rendimentos tributáveis” ou “Rendimentos não tributáveis”;
2. Procure por “Aplicações e investimentos”. Para cada tipo de aplicação é necessário informar o valor de compra e os rendimentos obtidos até o último dia de 2023;
3. Para Debêntures comuns, CDBs, LCs, RDBs e Tesouro Direto clique na aba “Títulos públicos e privados sujeitos à tributação” e insira as informações solicitadas com muita atenção;
4. Se for declarar Debêntures incentivadas, LCIs, LCAs, CRIs e CRAs, clique em “Títulos isentos de tributação” e forneça os dados necessários;
5. Se você precisar informar dados sobre a poupança, clique em “Depósito em conta poupança”;
6. Por fim, para informar os Fundos de Renda Fixa, procure pela aba “Fundos” e o código “01”. Caso queira informar os rendimentos resgatados com retenção na fonte, escolha a aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva” e o código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”. Por fim, se o fundo é de curto prazo, escolha a aba “Bens e Direitos” seguida do código “72 – “Fundo de Curto Prazo”.

Como declarar títulos de renda fixa passo a passo?

Para declarar seus títulos de renda fixa, siga o tutorial:

1. Vá até “Bens e serviços” no programa de declaração da Receita Federal caso tenha encerrado o ano com investimentos de “Renda Fixa” na carteira;
2. Escolha o código 45 – “Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e outros)”;
3. Informe o país 105 (Brasil);
4. Informe o CNPJ da instituição onde investiu e use o campo “Discriminação” para colocar detalhes dos produtos;
5. Por fim, informe o valor que possuía no último dia de 2022 e 2023. Caso não tivesse aplicações em 2022, pode deixar esse campo em branco;
6. Lembre-se de que é preciso preencher uma ficha diferente para cada investimento, uma para Tesouro Direto, outra para CDBs e assim por diante, até cobrir todos os produtos desse tipo que estavam em sua carteira.

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Como declarar os ganhos com renda fixa passo a passo?

Os ganhos com suas aplicações de renda fixa devem ser declarados com todo cuidado. Para não haver erros, siga o passo a passo:

1. Dentro do programa da Receita Federal procure pela opção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva / Definitiva”;
2. Agora selecione “Rendimentos de Aplicações Financeiras”;
3. Na opção “Beneficiário” fale sobre os rendimentos obtidos por titular ou dependentes;
4. Informe o CNPJ da instituição que gerencia o produto;
5. Agora insira o rendimento obtido no período;
6. Não se esqueça de classificar os papéis de acordo com a corretora.

Como declarar os rendimentos não tributáveis no imposto de renda?

Não se esqueça de que os rendimentos não tributáveis também fazem parte da declaração. Para inserir essas informações, siga o passo a passo:

1. Vá até a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
2. Clique em “Novo”, em seguida “Tipo de rendimento”;
3. Procure pela linha 26 e escolha “Outros”;
4. Agora preencha as informações específicas do investimento, como datas, CNPJ da instituição e descrição da aplicação.

Não se esqueça de que é preciso preencher uma ficha para cada tipo de aplicação.

Que documentos preciso para declarar renda fixa no imposto de renda?

Para declarar renda fixa no imposto de renda você precisa solicitar a todas as corretoras com as quais investiu os seus informes de rendimentos. 

Esses documentos vão conter todas as informações necessárias para que você preencha suas declarações sem maiores problemas, pois irá constar datas, tributação, rendimento no período e outras informações.

Além disso, providencie identidade e CPF para que você não tenha problemas para logar no sistema e fazer todo o preenchimento.

Dicas para preencher seu imposto de renda 2024

Sabemos que preencher o Imposto de Renda pode ser uma tarefa cansativa. Mas para evitar maiores problemas você pode seguir algumas dicas importantes:

• Estude todas as regras: há pessoas que não precisam fazer a declaração por um motivo, mas acabam se encaixando em outro. Então, é importante saber que há muitos critérios e você deve estar atento a todos eles, para que não corra o risco de deixar de fazer a declaração por engano;
• Não deixe para a última hora: faça a declaração o mais rápido possível, pois o prazo longo pode fazer com que alguns se sintam tentados a deixar tudo para a última hora. Isso é um grave erro, pois se houver algum problema não haverá tempo hábil para que você complete sua declaração. Além disso, um único dia de atraso já será o suficiente para que você pague multa;
• Se ainda tiver dúvidas, busque ajuda profissional: utilizando informações como a deste texto, você consegue fazer sua declaração, mas caso ainda esteja inseguro, saiba que há muitos profissionais que realizam esse serviço. Eles podem ajudar de forma rápida e prática.

Então, já sabe como declarar renda fixa no Imposto de Renda? O Seu Dinheiro, portal do grupo da Empiricus, elaborou um guia exclusivo onde você confere as particularidades de cada ativo para não errar em nada na hora de se acertar com a Receita. Clique aqui para baixar o material gratuito.