Tributação Regressiva: o que é, como funciona e quando ela vale a pena?

A tributação regressiva é um ponto de atenção para pessoas que decidem investir a longo prazo. Isso porque, esse tipo de desconto no pagamento do imposto de renda é muito vantajoso, e pode ser ideal nos casos de previdência privada, por exemplo.

Por isso, caso você esteja planejando a aposentadoria, descubra as principais informações a respeito da tributação regressiva, seu funcionamento, tabela de alíquotas, relação com o PGBL e VGBL.

O que é tributação regressiva?

A tributação regressiva é um formato de pagamento em que o investidor paga uma menor taxa de Imposto de Renda, de acordo com o tempo que o investimento é realizado. Nesse sentido, quanto maior o tempo da aplicação financeira, maior o seu rendimento e menor o pagamento da taxa, já que a mesma sofrerá um desconto progressivo decrescente.

O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal que incide sobre a renda dos brasileiros. Assim, um percentual desses rendimentos anuais deve ser pago para o governo, que irá reverter essa verba para projetos de benefício público.

Para que o governo realize o acompanhamento do patrimônio de empresas e trabalhadores, todos os anos é solicitado o preenchimento da declaração de IR, que é obrigatória apenas para pessoas com rendimentos acima de R$28.559,70 no ano anterior.

Ao optar pela tributação regressiva, o contribuinte que investe em previdência privada pode ter até 25% de desconto na sua alíquota do imposto de renda, a depender do tempo da aplicação.

Como funciona a tributação regressiva?

A criação da tributação regressiva tem a finalidade de incentivar os contribuintes a investirem na previdência privada. Isso porque, até o ano de 2005, apenas existia a tributação progressiva, que diferente da regressiva é focada no valor e não no tempo da aplicação.

Assim, para o contribuinte que opta pela tributação regressiva, quanto maior o prazo menor o imposto de renda a ser pago. Nesse sentido, a alíquota pode cair de 35% para 10% ao longo de dez anos da aplicação.

Para exemplificar, veja o caso abaixo:

José depositou todos os meses o valor de R$1.000 reais, na sua conta da previdência.

Então, os anos foram passando e a taxa de IR diminuiu progressivamente, de acordo com a tabela pré-fixada.

Quando José recebeu os valores investidos, recebeu o valor mais antigo primeiro, aquele que foi o valor inicial depositado. Dessa forma, descobriu que sobre ele foi aplicado o imposto de 10%. Entretanto, no caso dos valores mais recentes, a tributação teve uma maior tributação.

Esse é um bom exemplo para demonstrar como a tributação regressiva funciona. Nesse sentido, a cada novo depósito realizado pelo José, o dinheiro teria que ficar na conta por um longo período, para que a alíquota relativa aquele valor regrida.

Tabela de alíquotas da tributação regressiva

Veja na tabela abaixo, a progressão de descontos nas alíquotas da tributação regressiva, de acordo com o tempo de investimento:

Período da aplicação (investimento)	Alíquota retida na fonte
2 anos	35%
2 a 4 anos	30%
4 a 6 anos	25%
6 a 8 anos	20%
8 a 10 anos	15%
Acima de 10 anos	10%

Através dessa tabela, podemos observar que a tributação decrescente é uma ótima opção para os investidores de longo prazo, principalmente para aqueles que pagam a tributação de previdência privada.

Exemplo de tributação regressiva

Para exemplificar a tributação regressiva de forma ainda mais clara, usaremos dois profissionais, sendo o primeiro de nome Lucas e o segundo Mateus.

Em ambos os casos os profissionais investiram em previdência privada e juntaram um montante de R$100 mil.

Contudo, Lucas deseja se aposentar no período de 7 anos, já Mateus trabalhará um pouco mais, se apresentando em 15 anos. Assim, de acordo com a progressão de tributação pré-fixada, Lucas irá pagar o montante de R$20.000 para o imposto de renda.

Já Mateus, que deixou a aplicação por mais tempo, indo além do prazo de 10 anos, pagará apenas R$10.000 para a Receita Federal.

Isso porque Lucas se classificou no período de aplicação correspondente a 20% de alíquota do IR, já Matheus atingiu a alíquota mais baixa, de apenas 10% de IR.

Tributação em PGBL e VGBL

Existem duas formas de realizar a declaração do imposto de renda, de acordo com a modalidade de previdência privada escolhida pelo contribuinte, sendo elas PGBL e VGBL. Nesse sentido, as siglas se referem a declaração realizada de forma completa e simplificada.

Dessa maneira, o contribuinte pode escolher a opção que seja mais vantajosa para ele, visto que a declaração completa visa fornecer maiores informações para a receita, o que pode gerar um valor de restituição mais atrativo.

No caso do PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), os contribuintes que declaram o imposto de renda de forma completa, podem realizar o pagamento de forma mensal ou no final do tempo de investimento.

Ainda assim, o IR será descontado sobre o valor total acumulado, ocorrendo sobre os valores depositados e também sobre os rendimentos.

Para os contribuintes da modalidade VGBL, que realizaram a declaração de forma simplificada, existe a opção de pagamento do imposto de renda apenas no momento do resgate do investimento, bem como o valor pago incidirá apenas sobre o rendimento e não em relação ao total acumulado, como no caso do PGBL.

A respeito das modalidades de tributação regressiva e progressiva, o plano PGBL utiliza a tabela regressiva sobre os rendimentos acumulados, enquanto o VGBL aplica a tributação progressiva, fazendo com que as taxas sejam crescentes e incidam sobre o total resgatado ou recebido.

Diferenças entre tributação progressiva e regressiva

A tributação progressiva incide sobre o valor que é aportado no investimento, diferente da tabela regressiva que leva em consideração o tempo em que o investimento é mantido.

Assim, a tabela progressiva tem taxas crescentes, que podem chegar a 27,5%, enquanto a tabela regressiva é decrescente e tem máxima de 35%. Dessa forma, a escolha entre as duas modalidades deve ser feita de acordo com os objetivos do contribuinte, visando o curto, médio ou longo prazo.

Nesse sentido, colaboradores que optem pelo regime de tributação regressiva, podem acessar taxas de IR de 10%, conseguindo um desconto de 25% sobre os impostos da tributação de planos de previdência privada, a depender do tempo que o investimento será mantido.

De forma geral, a tributação progressiva pode ser ideal para o curto prazo (lembrando que a taxa de IR sobe com o aumento do dinheiro investido) e a Tributação regressiva pode ser ideal para contribuintes de longo prazo.

Aplicações que são tributadas pela tabela regressiva 

Além da previdência privada, existem outras modalidades de aplicações sobre as quais a tabela regressiva incide. Por isso, os investidores devem levar esse tributo em consideração, na hora de realizar um investimento de renda fixa ou de fundos.

Veja na lista abaixo, as principais aplicações com tabela regressiva inclusa:

• Debêntures;
• Títulos Públicos;
• Recibos de Depósito Bancário (RDB);
• Certificado de Depósito Bancário (CDB);
• Fundos de Investimentos, com exceção dos fundos de ações, que têm tributação única de 15% no resgate.

Para os investimentos citados acima, a tabela de Tributação Regressiva é diferente, e você pode visualizar visualizá-la logo abaixo:

Prazo de acumulação	Alíquota retida na fonte
Até 180 dias	22,5%
De 181 a 360 dias	20%
De 361 a 720 dias	17,5%
Acima de 720 dias	15%

Além disso, o imposto de renda regressivo incide apenas sobre o rendimento da aplicação, e nunca sobre o montante que é investido inicialmente.

Quando a tributação regressiva é vantajosa?

A tributação regressiva pode ser muito vantajosa para pessoas que têm o objetivo de investir a longo prazo, e que se planejaram para não realizar retiradas nos próximos anos. Afinal de contas, o principal benefício da alíquota regressiva é sua redução de percentual ao longo do tempo.

Assim, a tributação regressiva é para aqueles que querem juntar dinheiro para o futuro e pagar menos impostos devido ao tempo de contribuição.

Esse é o caso das pessoas que apostam na previdência privada para construir uma aposentadoria segura, contratando modalidades de renda vitalícia com um valor substancial.

Dessa maneira, o contribuinte que optar pela Tributação regressiva deve se certificar de manter a aplicação por um período de pelo menos 10 anos, conseguindo assim alcançar a menor taxa da tabela de pagamento do IR, que atualmente está em 10%.

Então, para as pessoas que precisarão fazer pequenos resgates ou que querem retirar os recursos no curto prazo, a tributação progressiva pode apresentar melhores resultados.

Outra situação que faz a tabela progressiva ser indicada, é quando a renda vitalícia do contribuinte será pequena, com faixa isenta ou de 7,5% (até R$2.826,65 mensais). Por outro lado, no caso de uma renda maior, a tributação regressiva para a previdência é a mais indicada.