Como declarar fundos de investimento no Imposto de Renda 2024? Entenda como funciona

Investimento popular entre muitos investidores, os fundos de investimento também devem constar na declaração anual do Imposto de Renda. Disponíveis em diferentes categorias, esses ativos seguem uma tributação própria, dependendo do período que o investidor manteve a aplicação.

Nesse sentido, declarar fundos de investimento no Imposto de Renda pode exigir um pouco de atenção e cuidado, mas é um processo importante para estar em dia com as obrigações fiscais. 

Como funciona a tributação do IR sobre fundos de investimento?

A tributação do IR sobre fundos de investimento, assim como outras classes de ativos, os fundos de investimento também devem ser declarados no Imposto de Renda. A obrigatoriedade vale tanto para o saldo aplicado como para os rendimentos recebidos (caso houver).

Por serem divididos em diferentes categorias, os fundos de investimento seguem regras específicas de tributação para cada modalidade. Por isso, o primeiro passo é se atentar para qual tipo de fundo você tem em carteira. 

Os fundos de investimento são classificados em cinco categorias para fins de tributação:

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Fundos de curto prazo

São aqueles em que a carteira é composta por ativos com prazo médio de vencimento de até 365 dias. A tributação é regressiva e varia de 22,5% a 20% sobre o lucro obtido na venda das cotas:

• Até 180 dias: 22,5% 
• Acima de 181 dias: 20%

Fundos de longo prazo

São aqueles em que a carteira é composta por ativos com prazo médio de vencimento superior a 365 dias. A tributação é regressiva e varia de 22,5% a 15% sobre o lucro obtido na venda das cotas:

• Até 180 dias: 22,5%
• De 181 a 360 dias: 20%
• De 361 a 720 dias: 17,5%
• Acima de 720 dias: 15%

Fundos de ações

São aqueles em que a carteira é composta por ações negociadas na bolsa de valores. A tributação é de 15% sobre o lucro obtido na venda das cotas, independentemente do prazo de aplicação. 

Além disso, há a cobrança do Imposto de Renda na fonte de 0,005% ao dia sobre o valor total da carteira

Fundos Imobiliários (FIIs)

São fundos que investem em imóveis, como shopping centers, escritórios, galpões logísticos, entre outros. 

Os FIIs são isentos de Imposto de Renda, mas desde que sejam pessoas físicas e o fundo tenha, no mínimo, 50 cotistas. Quando ocorre a venda das cotas, a tributação é de 20% sobre o lucro obtido.

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ETFs (Exchange Traded Funds)

Os ETFs são fundos que buscam replicar um índice de referência – como o Ibovespa, por exemplo. Eles são negociados na bolsa de valores como uma ação, ou seja, as cotas podem ser compradas e vendidas a qualquer momento. 

A tributação dos ETFs é semelhante à dos fundos de ações, ou seja, 15% sobre o lucro obtido na venda das cotas e a cobrança do Imposto de Renda na fonte de 0,005% ao dia sobre o valor total da carteira.

O que é o come-cotas e como ele afeta os fundos de investimento no Imposto de Renda?

Uma dúvida frequente entre os investidores de fundos de investimento é sobre a incidência do chamado “come-cotas”, que afeta diretamente o Imposto de Renda. O come-cotas é um mecanismo de antecipação do pagamento de tributos do IR, que afeta a maioria dos fundos de investimento no Brasil. 

Essa cobrança ocorre duas vezes por ano e é uma forma de recolher antecipadamente parte do imposto devido pelos investidores. Na prática, o come-cotas é feito diretamente na fonte e incide sobre os rendimentos do fundo. Ele funciona como uma espécie de adiantamento do imposto que seria devido no momento do resgate das cotas do fundo. 

O valor dessa cobrança é calculado com base na alíquota de Imposto de Renda aplicável ao tipo de fundo que você tiver na carteira, de acordo com as regras já mencionadas anteriormente. 

Vale lembrar, porém, que o come-cotas não isenta o contribuinte de declarar os rendimentos do fundo no IR. Isso porque ele incide sobre a tributação, e não sobre a declaração. Na declaração, é preciso informar todos os rendimentos recebidos, incluindo os valores que foram retidos pelo come-cotas. 

Como declarar fundos de investimento no Imposto de Renda 2024?

A declaração de fundos de investimento no IR é obrigatória a todos os investidores que possuem ativos em carteira. Essa prestação de contas deve ser feita anualmente, a fim de se adequar às normas exigidas pela Receita Federal. Em 2024, o prazo final para a declaração do Imposto de Renda é 31 de maio.

Para declarar os fundos de investimento no Imposto de Renda, basta acessar o site da Receita e baixar o Programa Gerador de Declaração (PGD). Para este ano, a Receita passou a oferecer também a opção de integrar dados da declaração pré-preenchida pelo e-CAC e também pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Ao preencher a ficha de investimentos, é preciso informar os dados do fundo, tais como o nome, CNPJ, quantidade de cotas, valor de aquisição e saldo em 31/12 do ano anterior. Os fundos de investimento devem ser declarados na ficha “Bens e Direitos”, no campo “07 – Fundos”, informando o valor total investido no campo “Situação em 31/12/2023 (R$)”. 

Confira os diferentes códigos:

Códigos dos Fundos de Investimento	Descrição
Código 01	Fundos de Investimentos com tributação periódica (come-cotas)
Código 02	Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)
Código 03	Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs)
Código 04	Fundos de Investimento em Ações e Fundos Mútuos de Privatização – FGTS
Código 05	Fundos de Investimento em Ações – Mercado de Acesso
Código 06	Fundos de Investimento em Participações, Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Participações e Fundos de Investimento em Empresas Emergentes
Código 07	Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE)
Código 08	Fundos de Índice de Renda Fixa
Código 09	Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs)
Código 10	Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)
Código 11	Fundos de Investimento sem tributação periódica
Código 99	Outros fundos

Além de se atentar aos códigos específicos de cada categoria, é preciso reunir os documentos, relatórios e informes necessários para preencher a declaração de maneira correta. O preenchimento indevido pode acarretar em multas e até na temida malha fina.

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Passo a passo para declarar fundos de investimento no IR 2024

Confira o passo a passo para realizar a declaração de fundos de investimento no Imposto de Renda 2024:

1. Acesse o Programa Gerador de Declaração (PGD), disponível no site da Receita Federal;
2. Na seção “Bens e Direitos”, selecione a opção “Novo”;
3. Na janela seguinte, escolha o código correspondente ao tipo de fundo que você possui, conforme a tabela de códigos apresentado anteriormente;
4. Preencha as informações solicitadas, como nome do fundo, CNPJ, valor investido e rendimentos recebidos no ano-base;
5. Se você possui mais de um fundo, repita o processo a partir do passo 2 para cada um deles;
6. Caso tenha vendido cotas de fundos em 2022, informe os dados da venda na seção “Ganhos de Capital”.

Lembre-se de guardar todos os documentos relacionados aos seus fundos de investimento por pelo menos cinco anos, pois eles podem ser solicitados pela Receita Federal em caso de eventual fiscalização.

Como declarar ganhos e resgates de fundos de investimento no Imposto de Renda?

Se você vendeu ou resgatou parte do saldo dos seus fundos, a operação também deve constar na declaração do Imposto de Renda. A forma como essa declaração é feita pode variar de acordo com o tipo de fundo de investimento e o período de aplicação.

Em geral, os ganhos de capital obtidos com o resgate de cotas de fundos de investimento devem ser declarados na aba “Ganhos de Capital” do programa da Receita Federal. Nessa aba, é preciso informar os dados do fundo de investimento, como nome, CNPJ, valor da venda das cotas, data de aquisição e valor de compra das cotas.

Entretanto, alguns tipos de fundos de investimento – como os Fundos de Investimento em Ações (FIAs) – têm regras específicas para o cálculo e a declaração dos ganhos de capital. Nesse caso, é importante consultar as instruções da Receita Federal e/ou um profissional de contabilidade para realizar a declaração corretamente.

No caso de resgates de fundos de investimento, é preciso informar os valores recebidos na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ” do programa da Receita Federal. Esses valores devem ser informados de acordo com o tipo de fundo de investimento e a forma de tributação (regime regressivo ou progressivo).

Passo a passo para declarar ganhos com negociação de fundos de investimento no IR

Confira o passo a passo para declarar os ganhos em negociações de fundos de investimento no Imposto de Renda 2024:

1. Na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”, informe os ganhos obtidos com a negociação de cotas de fundos de investimento em 2023. Esses ganhos devem ser informados na linha específica da tabela referente à “Renda Variável”;
2. Na aba “Ganhos de Capital”, informe os ganhos obtidos com a negociação de cotas de fundos de investimento. Para isso, você precisa informar o nome do fundo, a quantidade de cotas negociadas, o valor de venda e o valor de compra dessas cotas;
3. Na aba “Dívidas e Ônus Reais”, informe eventuais custos relacionados à negociação de cotas dos fundos, como corretagem, impostos, taxas etc.;
4. Verifique se todas as informações estão corretas e, se necessário, faça as correções e ajustes necessários;
5. Depois de conferir todas as informações, clique em “Entregar Declaração” para enviar sua declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal.

Documentos e informações para declarar fundos de investimento no Imposto de Renda

Agora que você já conhece o passo a passo para declarar fundos de investimento no Imposto de Renda, é importante organizar todos os informes de rendimento, relatórios e documentos antes mesmo de abrir o programa de preenchimento. Essa preparação é de suma importância para evitar problemas com o Fisco no futuro.

Para te ajudar nessa missão, separamos os principais documentos que você deve ter em mãos na hora de fazer a sua declaração de fundos de investimento, e onde encontrá-los Confira a lista:

1. Informe de Rendimentos: documento fornecido pela instituição financeira responsável pelo fundo, com dados sobre os rendimentos recebidos durante o ano-calendário. Ele é fundamental para o preenchimento da declaração;
2. Extrato do investimento: extrato bancário do fundo, que permite verificar o saldo no início e no fim do ano-calendário, além das movimentações realizadas;
3. Informações sobre os rendimentos isentos e tributáveis: dados fornecidos pela corretora ou instituição a fim de detalhar quais fundos são isentos e quais devem ser tributados; 
4. Informações sobre o CNPJ do fundo: dado fornecido pela instituição sobre a natureza jurídica de cada fundo;
5. Outras informações: dependendo do tipo de fundo, pode ser necessário ter outras informações. Se é um fundo de investimento imobiliário (FII), por exemplo, será preciso informar a quantidade de cotas adquiridas e o valor de compra.

Por fim, é importante lembrar que para declarar os fundos de investimento no Imposto de Renda é preciso detalhamento e atenção para evitar problemas com a Receita Federal. Em caso de dúvidas, é recomendado consultar um contador ou advogado tributarista.

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