Tesouro Nacional: entenda o que é e como funciona essa instituição
O Tesouro Nacional é um departamento do governo federal que atua recebendo e administrando o dinheiro do país. Saiba como funciona esse órgão.
No Brasil há diversas maneiras de investir em renda fixa. Uma delas são os títulos do Tesouro Direto, um programa administrado pelo Tesouro Nacional.
É de referir que o Tesouro Nacional tem um importante papel na economia brasileira, uma vez que é o responsável pelo equilíbrio das contas públicas do Brasil.
O que é o Tesouro Nacional?
O Tesouro Nacional é o departamento do governo ligado ao Ministério da Economia que recebe e administra o dinheiro do país. Em outras palavras, ele é o caixa da nossa nação.
Cabe aos responsáveis pelo órgão avaliar a situação fiscal do Brasil, e definir as estratégias de emissão de dívidas públicas, além de elaborar relatórios periodicamente.
Além disso, cabe à secretaria do Tesouro Nacional gerenciar o saneamento financeiro dos estados e dos seus municípios. Tudo de forma transparente e eficiente com o intuito de trazer qualidade para os gastos públicos e equilíbrio fiscal para as contas do governo.
Qual a função do Tesouro Nacional?
Conforme dissemos anteriormente, o órgão funciona como o caixa do Brasil. Vamos fazer uma analogia ao seu orçamento para facilitar o entendimento.
Você recebe um salário, ou tem algum tipo de receita durante o mês. Fora as entradas, você também possui as saídas de caixa que são as suas despesas como aluguel, água, luz, telefone, supermercado etc.
A mesma dinâmica funciona para o governo. As entradas são as arrecadações com impostos, lucro de empresas estatais e a emissão de dívidas públicas.
Já as saídas são as despesas com salários, investimentos em educação, saúde, infraestrutura, saneamento básico, entre outros.
Nesse sentido, o órgão tem a função de administrar essas entradas e saídas para não gerar um endividamento tão grande a ponto do governo perder a sua capacidade de pagamento.
Como funciona a dívida pública?
Para entender o mecanismo da dívida pública, vamos seguir com o mesmo exemplo. Imagine que durante o mês as suas saídas foram maiores que as entradas.
Ou seja, você recebeu um valor, pagou todas suas contas e ainda faltou dinheiro. O que isso gerou para você? Uma dívida. Essa dívida pode ter sido com o aluguel, força, água, ou qualquer outra conta.
Quando isso acontece é comum que tomemos um empréstimo, jogando o valor da dívida para frente e pagando o que está atrasado. Para isso nós pagamos juros.
O mesmo acontece com o governo. Quando a arrecadação é menor do que a despesa, falta dinheiro para pagar as contas. E o que o governo faz? Emite títulos de dívida pública com prazos de vencimento no futuro para levantar capital no presente.
Para isso o governo paga juros e quem adquire essa dívida recebe uma taxa de juros por emprestar o dinheiro para o governo. Esses títulos são conhecidos como Tesouro Direto.
Portanto, o Tesouro Nacional é um órgão que administra as contas públicas, e para cobrir o déficit orçamentário do governo emite títulos do Tesouro remunerando os investidores com uma determinada taxa de juros.
Quais são os títulos do Tesouro?
Como você viu, o Tesouro Direto precisa emitir títulos de dívida pública para angariar capital e investir no país. Isso se dá por meio do programa Tesouro Direto.
Ao todo são negociados dez tipos de títulos públicos, sendo que eles possuem suas próprias taxas de juros, bem como datas de vencimento específicas.
Ainda que sejam dez títulos, eles são divididos em três grandes modalidades do Tesouro Direto que definem a sua rentabilidade: prefixado, pós-fixado e híbrido.
Os títulos prefixados são aqueles que você sabe a rentabilidade no momento do investimento. Já os títulos do Tesouro pós-fixado seguem um determinado índice como a taxa Selic.
E os títulos híbridos são uma mistura dos dois. Ou seja, uma parte da rentabilidade é prefixada e a outra parte é pós-fixada. Dentre os principais títulos negociados estão:
- Tesouro Selic;
- Tesouro IPCA+;
- Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais;
- Tesouro Prefixado;
- Tesouro Prefixado com Juros Semestrais.
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Tesouro Selic
O rendimento dos títulos do Tesouro Selic são atrelados à taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia brasileira. Ela é definida pelo Comitê de Políticas Monetárias (Copom).
Ele é um título pós-fixado, uma vez que sua rentabilidade varia de acordo com a determinação dos juros da economia e possui liquidez diária. Isso quer dizer que mesmo sendo negociado antes do prazo, você recebe os juros do período.
Tesouro IPCA+
O Tesouro IPCA+ é um tipo de título híbrido. Uma parte da sua rentabilidade é atrelada ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que é o indicador oficial da inflação da economia, e a outra parte fixa.
Por exemplo, podem existir títulos do Tesouro IPCA cuja rentabilidade seja IPCA + 7% a.a. Isso quer dizer que o título vai render o percentual do IPCA e mais 7% ao ano.
Esse é um título interessante, pois a sua rentabilidade sempre será superior que a inflação. Mas por outro lado os juros são pagos somente no vencimento, por isso, se você precisar negociá-los antes do prazo poderá perder a rentabilidade.
Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais
O Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais é exatamente igual ao anterior. Ou seja, é uma modalidade híbrida que uma parte segue a rentabilidade do IPCA e a outra parte é prefixada.
A grande diferença para o investimento anterior é em relação ao pagamento dos juros. Enquanto o Tesouro IPCA+ paga os juros somente no vencimento, o IPCA+ com Juros Semestrais paga os juros dos títulos todos os semestres.
Tesouro Prefixado
Os títulos do Tesouro Prefixado são aqueles que você já sabe a rentabilidade no momento da aplicação. Elas são fixas e não possuem nenhum tipo de variação.
Por exemplo, se você investe em um Tesouro Prefixado com rentabilidade de 13% ao ano, já sabe que essa será a rentabilidade dele. Só resta subtrair a alíquota do Imposto de Renda para achar o seu ganho líquido.
Tesouro Prefixado com Juros Semestrais
O Tesouro Prefixado com Juros Semestrais segue a mesma lógica do Tesouro Prefixado, com a diferença de que os juros não são pagos no vencimento, mas sim semestralmente.
Essa é uma alternativa interessante para quem deseja investir para o longo prazo, porém, receber os juros todos os semestres.
Tributação do Tesouro Nacional
Os títulos de renda fixa negociados pelo Tesouro Nacional possuem taxas e tributos. Dentre os principais tributos do Tesouro estão:
- Imposto de Renda;
- IOF (Imposto sobre Operação Financeiras);
- Spread do Tesouro Direto.
Imposto de Renda
O Imposto de Renda representa o maior custo na hora de investir e segue uma tabela regressiva. Ou seja, quanto mais tempo o dinheiro fica investido, menor é a alíquota.
Nesse sentido, investimentos de até 180 dias de resgate possuem uma alíquota de 22,5%, investimentos de 181 a 360 dias têm uma alíquota de 20%, de 361 a 720 dias a alíquota é de 17,5% e acima de 720 dias a alíquota cai para 15%.
IOF
O IOF só incide nos primeiros 30 dias de investimento, sendo que passado esse período, o investimento se torna isento desse imposto. A tabela de incidência do IOF sobre o investimento é a seguinte:
| Nº Dias | Alíquota | Nº Dias | Alíquota | Nº Dias | Alíquota |
| 1 | 96% | 11 | 63% | 21 | 30% |
| 2 | 93% | 12 | 60% | 22 | 26% |
| 3 | 90% | 13 | 56% | 23 | 23% |
| 4 | 86% | 14 | 53% | 24 | 20% |
| 5 | 83% | 15 | 50% | 25 | 16% |
| 6 | 80% | 16 | 46% | 26 | 13% |
| 7 | 76% | 17 | 43% | 27 | 10% |
| 8 | 73% | 18 | 40% | 28 | 6% |
| 9 | 70% | 19 | 36% | 29 | 3% |
| 10 | 66% | 20 | 33% | 30 | 0% |
Spread do Tesouro Direto
Por fim, o Spread do Tesouro Direto incide sobre o rendimento do Tesouro Selic se ele for resgatado antecipadamente.
Nesse caso, ele representa a diferença entre a taxa de investimento combinada no ato da aplicação e a taxa praticada na hora do resgate. Se você comprar um título e o vender algumas horas depois, ele se desvalorizará 0,01%.
Taxas do Tesouro Nacional
Além dos impostos, você tem as taxas para investir no Tesouro Nacional. Uma delas é a taxa de administração cobrada pelas corretoras de valores. Muitas delas, no entanto, zeram essa alíquota para os investidores.
Fora ela, é cobrada pela B3 a taxa de custódia que serve para custodiar e intermediar a negociação entre o investidor e o Tesouro Nacional. Ela é de 0,25% ao ano e incide sobre o total da sua aplicação e não sobre a rentabilidade.
Como investir no Tesouro Nacional?
Para investir nos títulos do Tesouro Nacional é preciso ter um CPF válido e abrir uma conta em uma corretora ou banco.
Uma vez com a conta aberta, você terá que acessar o site da corretora ou aplicativo e encontrar a opção “Tesouro Direto” que estará disponível.
Aparecerá para você todas as alternativas de títulos disponíveis, bem como o valor mínimo de aplicação em cada um deles. Avalie aquele que se adequa melhor aos seus objetivos de investimento considerando prazos de resgate e rentabilidade.
Depois você só precisa clicar em comprar e selecionar a quantidade que deseja investir. E se você ainda não é cadastrado no sistema do Tesouro Nacional, a própria corretora faz isso para você.
No entanto, você receberá um e-mail no qual terá que confirmar os seus dados. Você acessará então o site do Tesouro Direto onde poderá fazer as negociações.
Os títulos podem ser negociados em dias úteis no horário das 9h30 às 18h, mas a consulta está disponível durante 24 horas por dia, nos sete dias da semana.
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